05/06/2025 10:45

Expedição de tipo de documento.
05/06/2025 10:45

Remetidos os Autos para destino.
05/06/2025 10:45

Remetidos os Autos para destino.
29/05/2025 16:33

Expedição de tipo de documento.
26/05/2025 09:13

Juntada de Petição de tipo
21/05/2025 12:19

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 09:22

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 06:49

Recebidos os autos
30/04/2025 06:49

Juntada de Petição de tipo
30/04/2025 05:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Pedro de Souza Lima (OAB 5220/MS) Processo 0803464-92.2024.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Pedro de Souza Lima, Pedro de Souza Lima - 01.

Observados os requisitos legais, recebo os recursos inominados interpostos às fls. 138/145 e 147/159 no efeito devolutivo apenas (art. 43 da Lei 9.099/95). 02.

Se o caso, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal. 03.

No mesmo prazo, as partes deverão manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução nº 223 de 21/08/2019. 04.

Após, remetam os autos à Turma Recursal.
29/04/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 09:55

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 09:54

Expedição de tipo de documento.
28/04/2025 09:54

Expedição de tipo de documento.
28/04/2025 09:53

Expedição de tipo de documento.
28/04/2025 09:53

Expedição de tipo de documento.
28/04/2025 09:53

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/04/2025 18:25

Recebidos os autos
24/04/2025 18:25

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 07:32

Conclusos para tipo de conclusão.
08/04/2025 07:30

Expedição de tipo de documento.
07/04/2025 12:55

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 12:05

Juntada de Petição de tipo
27/03/2025 09:53

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 13:38

Recebidos os autos
18/03/2025 12:05

Juntada de Petição de tipo
11/03/2025 05:41

Expedição de tipo de documento.
11/03/2025 05:40

Expedição de tipo de documento.
10/03/2025 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/03/2025 08:44

Expedição de tipo de documento.
10/03/2025 08:44

Expedição de tipo de documento.
10/03/2025 08:44

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/03/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 08:04

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 14:29

Expedição de tipo de documento.
11/02/2025 14:29

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 14:29

Homologada a Transação
11/02/2025 14:29

Recebidos os autos
11/02/2025 14:29

Expedição de tipo de documento.
06/02/2025 19:37

Conclusos para tipo de conclusão.
15/01/2025 10:28

Remetidos os Autos para destino.
14/01/2025 20:55

Recebidos os autos
14/01/2025 20:55

Decisão ou Despacho
10/01/2025 08:36

Conclusos para tipo de conclusão.
10/12/2024 15:16

Juntada de Petição de tipo
07/12/2024 18:55

Ato ordinatório praticado
07/12/2024 18:55

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 17:08

Recebidos os autos
27/11/2024 16:59

Juntada de Petição de tipo
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Pedro de Souza Lima (OAB 5220/MS) Processo 0803464-92.2024.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Pedro de Souza Lima, Pedro de Souza Lima - SENTENÇA.

DISPOSITIVO: Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão contida na petição inicial para condenar os requeridos a fornecerem de forma contínua e ininterrupta os medicamentos: OZEMPIC 1mg; XigDuo XR 5/1000mg; Stanglit 45mg; Diamicron MR 60mg; Somalgin cardio 100mg; clopidogrel 75mg; Rosulib 20mg; Zetia 10mg; Selozok 25mg; Aradois 50mg; Alta D 15.00Ul/cp e Citobê 100mg + 100mg + 5000mcg, à parte autora, enquanto perdurar sua prescrição para tratamento, mediante a apresentação de receituário médico atualizado.

Consequentemente, julgo extinto o processo com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, inciso I do CPC.

Sem custas e honorários advocatícios (Art. 55, Lei n. 9.099/95).

Sentença submetida à homologação, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95.(.....) Homologo a sentença proferida pelo(a) juiz(a) leigo(a), para que surta jurídicos e efeitos legais.

P.R.I.
25/11/2024 21:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/11/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 06:10

Expedição de tipo de documento.
22/11/2024 06:10

Expedição de tipo de documento.
22/11/2024 06:10

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/11/2024 06:09

Expedição de tipo de documento.
22/11/2024 06:08

Expedição de tipo de documento.
22/11/2024 06:07

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 18:07

Expedição de tipo de documento.
13/11/2024 18:07

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 18:07

Homologada a Transação
13/11/2024 18:07

Recebidos os autos
13/11/2024 18:07

Expedição de tipo de documento.
13/11/2024 11:08

Conclusos para tipo de conclusão.
03/10/2024 09:20

Remetidos os Autos para destino.
03/10/2024 09:17

Retificação de Classe Processual
03/10/2024 09:15

Expedição de tipo de documento.
03/09/2024 03:53

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 20:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/09/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 17:20

Juntada de tipo de documento
30/08/2024 17:20

Juntada de tipo de documento
27/08/2024 12:46

Juntada de Petição de tipo
21/08/2024 10:49

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 10:49

Expedição de tipo de documento.
21/08/2024 10:47

Expedição de tipo de documento.
21/08/2024 00:36

Expedição de tipo de documento.
16/08/2024 20:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/08/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 20:16

Juntada de Petição de tipo
15/08/2024 09:58

Expedição de tipo de documento.
15/08/2024 08:45

Expedição de tipo de documento.
15/08/2024 08:45

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 08:43

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 00:04

Expedição de tipo de documento.
08/08/2024 19:18

Expedição de tipo de documento.
08/08/2024 19:18

Expedição de tipo de documento.
08/08/2024 18:07

Expedição de tipo de documento.
08/08/2024 18:05

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 18:02

Expedição de tipo de documento.
08/08/2024 18:02

Expedição de tipo de documento.
08/08/2024 18:02

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/08/2024 15:01

Recebidos os autos
08/08/2024 15:01

Tutela Provisória
05/08/2024 18:52

Conclusos para tipo de conclusão.
24/07/2024 18:36

Recebidos os autos
24/07/2024 18:35

Juntada de tipo de documento
23/07/2024 14:13

Remetidos os Autos para destino.
23/07/2024 14:13

Expedição de tipo de documento.
16/07/2024 16:26

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2024

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800557-50.2024.8.12.0018

Irene Luzia de Oliveira do Prado

Amar Brasil Clube de Beneficios

Advogado: Gabriel Fernando Silva Ferreira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/01/2024 09:55

Exibir Processo

Processo nº 0844093-70.2021.8.12.0001

Residencial Jasmim

Simone Lopes da Silva

Advogado: Sergio Henrique dos Santos Becker

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/12/2021 00:06

Exibir Processo

Processo nº 0801720-14.2019.8.12.0027

Banco Bradesco S.A.

Gloria da Silva

Advogado: Paulo Eduardo Prado

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/08/2022 17:10

Exibir Processo

Processo nº 0801720-14.2019.8.12.0027

Gloria da Silva

Banco Bradesco S/A

Advogado: Paulo Eduardo Prado

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/12/2019 14:25

Exibir Processo

Processo nº 0806319-81.2023.8.12.0018

Joseleide Alves Santos

Universo Associacao dos Aposentados e Pe...

Advogado: Gabriel Fernando Silva Ferreira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/11/2023 20:40

Exibir Processo