19/03/2025 16:09

Arquivado Definitivamente
22/02/2025 02:12

Decorrido prazo de parte
03/02/2025 10:14

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 11:00

Expedição de tipo de documento.
31/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Joana Vargas (OAB 75798/RS), Sofia Coelho (OAB 40407/DF), Daniel Gerber (OAB 39879/RS), Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB 461258/SP) Processo 0806319-81.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Joseleide Alves Santos - Réu: AAPPS - Associação dos Aassociação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social - Com o trânsito em julgado, intimem-se as partes e, nada sendo requerido no prazo de 15 (quinze) dias, arquive-se com as anotações e baixas necessárias.
30/01/2025 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/01/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 20:08

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 20:08

Transitado em Julgado em data
28/11/2024 12:57

Recebidos os autos
28/11/2024 12:57

Recebidos os autos
31/10/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0806319-81.2023.8.12.0018/50000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Embargante: Joseleide Alves Santos Advogado: Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB: 27937A/MS) Embargado: Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social Advogado: Daniel Gerber (OAB: 39879/RS) Advogada: Sofia Coelho Araujo (OAB: 40407/DF) Advogada: Joana Gonçalves Vargas (OAB: 75798/RS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO NO JULGAMENTO - AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DISPOSTOS NO ART. 1.022 DO CPC - MERO INCONFORMISMO - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DECIDIDA - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS, DE PLANO.

I - Se não demonstrado no acórdão embargado uma das hipóteses do art. 1.022 do CPC, os embargos de declaração devem ser rejeitados.

II - Não padece de vício a decisão apenas porque, sob a ótica particular do próprio interessado a respeito da valoração jurídica dos fatos e das provas, a solução haveria de ter sido diferente daquela adotada pelo Estado-Juiz, porquanto a rediscussão do mérito de decisum via aclaratórios não encontra amparo na legislação processual vigente.

III - Mesmo na hipótese de prequestionamento da matéria, a irresignação apresentada a exame deve encontrar abrigo em uma das hipóteses do artigo 1.022 do Código de Processo Civil.

O prequestionamento pressupõe debate e decisão quanto à matéria, de sorte que a manifestação expressa sobre normativo é prescindível.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
24/10/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0806319-81.2023.8.12.0018/50000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Embargante: Joseleide Alves Santos Advogado: Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB: 27937A/MS) Embargado: Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social Advogado: Daniel Gerber (OAB: 39879/RS) Advogada: Sofia Coelho (OAB: 40407/DF) Advogada: Joana Vargas (OAB: 75798/RS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 23/10/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
03/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0806319-81.2023.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social Advogado: Daniel Gerber (OAB: 39879/RS) Advogada: Sofia Coelho Araujo (OAB: 40407/DF) Advogada: Joana Vargas (OAB: 75798/RS) Apelada: Joseleide Alves Santos Advogado: Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB: 27937A/MS) Julgamento Virtual Iniciado
02/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0806319-81.2023.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Apelante: Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social Advogado: Daniel Gerber (OAB: 39879/RS) Advogada: Sofia Coelho Araujo (OAB: 40407/DF) Advogada: Joana Vargas (OAB: 75798/RS) Apelada: Joseleide Alves Santos Advogado: Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB: 27937A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/10/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
30/09/2024 16:34

Expedição de tipo de documento.
30/09/2024 16:34

Remetidos os Autos para destino.
30/09/2024 16:34

Remetidos os Autos para destino.
30/09/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 21:03

Juntada de Petição de tipo
13/09/2024 13:09

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 05:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB 461258/SP) Processo 0806319-81.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Joseleide Alves Santos - Intimação da parte apelada para, querendo, no prazo de 15 dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto.
12/09/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 11:59

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 17:45

Juntada de Petição de tipo
06/09/2024 18:45

Juntada de Petição de tipo
05/09/2024 18:47

Juntada de Petição de tipo
20/08/2024 10:48

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Joana Vargas (OAB 75798/RS), Sofia Coelho (OAB 40407/DF), Daniel Gerber (OAB 39879/RS), Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB 461258/SP) Processo 0806319-81.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Joseleide Alves Santos - Réu: AAPPS - Associação dos Aassociação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora, para o fim de: a) determinar o cancelamento da cobrança questionada na prefacial sob a denominação "CONTRIBUIÇÃO AAPS UNIVERSO" no benefício previdenciário da autora, convalidando a liminar de f. 33/37; b) condenar o réu a restituir em dobro à parte autora os valores descontados referentes à operação indicada no item "a" retro, a ser apurado em futura liquidação de sentença, corrigidos monteriamente pelo INPC desde a data de cada cobrança e acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês; c) condenar o réu ao pagamento de reparação por danos morais à parte autora no montante de R$ 8.000,00 (oito mil reais), corrigidos monetariamente pelo INPC, a partir da data de prolação desta sentença e acrescidos de juros de mora no percentual de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação; A partir de 30/08/2024, deverá ser observado o disposto na Lei n.º 14.905/2024, em relação aos consectários legais. d) condenar o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação, considerando a reduzida complexidade e duração da demanda, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

Caso haja a interposição de recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para ofertar contrarrazões recursais, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC.

Havendo apelo adesivo (art. 1.010, § 2º, do CPC), intime-se o apelante para apresentar contrarrazões.

Após, considerando que o art. 1.010, § 3º, do CPC preconiza que a competência para exercer o juízo de admissibilidade do recurso de apelação é do juízo ad quem, remetam-se os autos ao e.

TJMS para processamento do recurso.

Se a parte recorrida for a Fazenda Pública, Defensoria Pública ou Ministério Público, a serventia deverá observar que o prazo para contrarrazões deverá ser contado em dobro, nos termos dos art. 180, 183 e 186, todos do CPC.

Resolvo o mérito desta ação, nos termos do art. 487, inc.

I, do CPC.

Com o trânsito em julgado, intimem-se as partes e, nada sendo requerido no prazo de 15 (quinze) dias, arquive-se com as anotações e baixas necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
19/08/2024 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/08/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
20/07/2024 18:52

Recebidos os autos
20/07/2024 18:52

Expedição de tipo de documento.
20/07/2024 18:52

Ato ordinatório praticado
20/07/2024 15:50

Julgado procedente o pedido
17/06/2024 15:16

Conclusos para tipo de conclusão.
12/06/2024 15:26

Expedição de tipo de documento.
03/06/2024 14:22

Juntada de tipo de documento
21/05/2024 21:00

Juntada de Petição de tipo
17/05/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/05/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 22:30

Juntada de Petição de tipo
25/04/2024 10:26

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/04/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 10:23

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 07:30

Juntada de Petição de tipo
25/03/2024 08:44

Juntada de tipo de documento
08/03/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 13:56

Expedição de tipo de documento.
08/03/2024 10:58

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 21:45

Juntada de Petição de tipo
20/02/2024 12:46

Juntada de Petição de tipo
05/02/2024 10:16

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/02/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 20:38

Ato ordinatório praticado
27/01/2024 02:53

Decorrido prazo de parte
24/01/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 07:04

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 20:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/01/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 08:54

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 12:01

Juntada de tipo de documento
08/01/2024 11:50

Juntada de tipo de documento
19/12/2023 12:46

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 12:46

Expedição de tipo de documento.
19/12/2023 09:19

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 09:10

Expedição de tipo de documento.
19/12/2023 09:09

Expedição de tipo de documento.
05/12/2023 08:18

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/12/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 19:13

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 07:49

Recebidos os autos
24/11/2023 07:11

Concedida a Antecipação de tutela
22/11/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 23:20

Expedição de tipo de documento.
21/11/2023 23:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/11/2023 23:19

Conclusos para tipo de conclusão.
21/11/2023 20:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2023

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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