24/07/2025 11:43

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 15:28

Juntada de Petição de tipo
03/07/2025 16:39

Recebidos os autos
03/07/2025 16:39

Expedição de tipo de documento.
03/07/2025 16:39

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 16:39

Julgado procedente o pedido
03/04/2025 09:41

Conclusos para tipo de conclusão.
17/03/2025 17:26

Juntada de Petição de tipo
12/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Ana Paula Vieira Moreira de Freitas (OAB 27193/MS), Diogo Ibrahim Campos (OAB 13296/MT) Processo 0846428-57.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Waldemar Quaresma Vieira - Réu: Conafer Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreend.

Fami.

Rurais do Brasil - Vistos, etc...

Trata-se de feito onde as partes foram instadas a especificarem as provas que pretendiam produzir, justificando-as, sendo que houve manifestação expressa pelo julgamento antecipado, e/ou inércia quanto à especificação.

Assim, tem-se que é possível o julgamento antecipado do pedido, nos termos do art. 355, I, do CPC, eis que a matéria não depende da produção de outras provas em audiência, tanto que nada foi requerido pelas partes.

Intimem-se as partes desta decisão, e, após, registrem-se para sentença.
11/03/2025 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/03/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 05:49

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 16:54

Recebidos os autos
27/02/2025 16:54

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 07:42

Conclusos para tipo de conclusão.
11/02/2025 03:26

Decorrido prazo de parte
31/01/2025 08:44

Ato ordinatório praticado
26/01/2025 20:05

Juntada de Petição de tipo
20/01/2025 09:11

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Ana Paula Vieira Moreira de Freitas (OAB 27193/MS), Diogo Ibrahim Campos (OAB 13296/MT) Processo 0846428-57.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Waldemar Quaresma Vieira - Réu: Conafer Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreend.

Fami.

Rurais do Brasil - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência e necessidade, sob pena de preclusão e indeferimento.
13/01/2025 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/01/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 08:10

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 07:06

Juntada de Petição de tipo
25/11/2024 14:44

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Ana Paula Vieira Moreira de Freitas (OAB 27193/MS), Diogo Ibrahim Campos (OAB 13296/MT) Processo 0846428-57.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Waldemar Quaresma Vieira - Réu: Conafer Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreend.

Fami.

Rurais do Brasil - Intima-se a parte autora para apresentar impugnação a contestação de fls. 101-148, no prazo de 15 (quinze) dias.
21/11/2024 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/11/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 07:09

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 14:35

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/11/2024 14:35

de Conciliação
12/11/2024 18:19

Juntada de Petição de tipo
30/10/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 16:01

Juntada de tipo de documento
09/10/2024 02:10

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 17:37

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 16:45

Expedição de tipo de documento.
07/10/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 13:47

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/09/2024 13:47

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/09/2024 13:47

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/09/2024 13:47

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/09/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 10:42

Juntada de Petição de tipo
28/08/2024 20:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/08/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 13:47

Expedição de tipo de documento.
27/08/2024 13:35

Expedição de tipo de documento.
27/08/2024 13:35

de Instrução e Julgamento
23/08/2024 16:23

Recebidos os autos
23/08/2024 16:23

Tutela Provisória
20/08/2024 01:18

Conclusos para tipo de conclusão.
19/08/2024 08:35

Juntada de Petição de tipo
16/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Ana Paula Vieira Moreira de Freitas (OAB 27193/MS) Processo 0846428-57.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Waldemar Quaresma Vieira - Ainda que, como expresso à f. 03, se excepcione a regra geral em defesa do consumidor, se estabelecendo que "a ação pode ser proposta no domicílio do autor" (CDC, art. 101, I), no caso, o autor declarou que reside na comarca de Bandeirantes/MS e não nesta capital, se mostrando inadequada a propositura da ação neste Juízo, o que fere o princípio do juiz natural e as regras ordinárias de competência.

Assim, com fundamento no art. 9º e 10 do CPC, intime-se a parte autora para se manifestar quanto à competência, juntando comprovante de endereço do autor e requerendo o que entender de direito, em 15 (quinze) dias.
15/08/2024 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/08/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 13:25

Recebidos os autos
14/08/2024 13:25

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 16:52

Conclusos para tipo de conclusão.
08/08/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 15:21

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0005939-59.2021.8.12.0019

Ministerio Publico Estadual

Mirian Alves de Souza

Advogado: Bruno Leandro Dias

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/12/2021 09:58

Exibir Processo

Processo nº 0804289-54.2024.8.12.0110

Magner Jose de Lima

Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuid...

Advogado: Keith Chamorro Kato

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/02/2024 14:40

Exibir Processo

Processo nº 0805540-92.2024.8.12.0018

Iraldi Luiz Buso

Banco Bradesco S.A

Advogado: Esmeria Aparecida Ferreira da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/08/2024 12:40

Exibir Processo

Processo nº 0843476-08.2024.8.12.0001

Tecol Tecnologia Engenharia e Construcao...

Fernando Theodoro Liduvino

Advogado: Edson Kohl Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/07/2024 15:51

Exibir Processo

Processo nº 0801129-21.2024.8.12.0110

Carlos Simoes Goncalves

Banco Votorantim S.A.

Advogado: Marcelo Niz

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/01/2024 15:40

Exibir Processo