23/07/2025 12:10

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 09:44

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 15:00

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 14:59

Expedição de tipo de documento.
17/07/2025 02:31

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 09:11

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 09:10

Juntada de tipo de documento
16/07/2025 09:10

Juntada de tipo de documento
15/04/2025 18:07

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 15:08

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 15:08

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 15:08

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 14:57

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 14:56

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 15:45

Expedição de tipo de documento.
03/04/2025 15:31

Expedição de tipo de documento.
18/03/2025 10:05

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 10:04

Expedição de tipo de documento.
18/03/2025 09:46

Expedição de tipo de documento.
14/03/2025 02:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabiana Mendes dos Santos (OAB 198170/SP), Aparecido dos Santos Machado (OAB 382526/SP), Bruno Leandro Dias (OAB 331739/SP), Kaled Afif El Lakkis (OAB 519185/SP) Processo 0005939-59.2021.8.12.0019 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Ré: Maria Eduarda Amaral Bento dos Reis, Mirian Alves de Souza - INTIMA-SE DA DEC DE FLS 750/751: "..1.

Considerando que houve substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, e, uma vez que houve o trânsito em julgado (fl. 748), expeça-se a respectiva Carta de Guia devidamente instruída com cópia da sentença, do acórdão e as cópias relacionadas no artigo 106 da LEP, encaminhando-se ao juízo da execução penal competente. 2.

Caso o MPE requeira a certificação quanto à instauração da execução penal com o número dos autos respectivos, desde já, defiro.

Certifique-se e intime-se novamente o MPE. 3.

Intime(m)-se o/a(s) sentenciado/a(s), expedindo-se CP se necessário, para efetuar o pagamento da pena de multa no prazo de 10 (dez) dias.

Caso se encontre(m) em lugar incerto, intime(m)-se-o/a(s), por edital, com prazo de circulação de 20 dias, para pagamento da pena de multa, no prazo de 10 dias.

Caso o(a) sentenciado(a) resida em outra comarca, depreque-se, e se em local ignorado, intime-se-o(a) por via editalícia. 4.

Inocorrendo o pagamento, intime-se o MPE.

Caso o MPE requeira a inscrição do valor em dívida ativa.

Desde já, defiro e expeça-se CDA e a envie eletronicamente, via sistema e-CDA, à Procuradoria-Geral do Estado para inscrição do valor em dívida ativa, nos termos do art. 546, §1º do CNCGJ/2020. 5.

Havendo entorpecentes apreendidos, determino sua incineração.

Assim, oficie-se à autoridade policial, informando-lhe da presente autorização, observadas as formalidades da Lei 11.343/06, alteradas pela Lei n. 12.961/14, devendo inclusive proceder a destruição das amostras guardadas para contraprova, nos termos do artigo 72 da Lei 11.343/06, alterado pela Lei 12.961/14.

Havendo bem(ns) apreendido(s), caso se encontre(m) em cartório, dê-se a destinação devida, certificando-se nos autos.

Caso se encontre(m) na Delegacia, oficie-se à autoridade Policial, informando-lhe de que ficará responsável em dar a devida destinação aos bens (restituição, destruição ou..'
13/03/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 16:37

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 12:08

Recebidos os autos
12/03/2025 12:08

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 10:51

Expedição de tipo de documento.
12/03/2025 10:51

Expedição de tipo de documento.
12/03/2025 10:51

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/03/2025 10:31

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 10:28

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 18:10

Recebidos os autos
26/02/2025 18:10

Decisão ou Despacho
24/02/2025 14:07

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 14:07

Recebidos os autos
24/02/2025 14:07

Recebidos os autos
26/09/2024 17:02

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 10:13

Expedição de tipo de documento.
10/09/2024 10:13

Remetidos os Autos para destino.
10/09/2024 10:13

Remetidos os Autos para destino.
10/09/2024 02:20

Decorrido prazo de parte
09/09/2024 15:08

Recebidos os autos
09/09/2024 15:08

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
06/09/2024 12:39

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 12:39

Conclusos para tipo de conclusão.
05/09/2024 19:26

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 16:45

Juntada de Petição de tipo
04/09/2024 16:02

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/08/2024 13:13

Juntada de tipo de documento
30/08/2024 13:13

Juntada de tipo de documento
30/08/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 16:35

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 17:43

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 16:59

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 20:16

Juntada de Petição de tipo
26/08/2024 20:16

Juntada de Petição de tipo
19/08/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Aparecido dos Santos Machado (OAB 382526/SP), Bruno Leandro Dias (OAB 331739/SP) Processo 0005939-59.2021.8.12.0019 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Ré: Maria Eduarda Amaral Bento dos Reis, Mirian Alves de Souza - Intima-se a defesa da sentenciada Mirian Alves de Souza para apresentar as contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 08 (oito) dias.
16/08/2024 20:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/08/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 07:00

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 06:31

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 06:49

Recebidos os autos
15/08/2024 06:49

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 11:20

Expedição de tipo de documento.
14/08/2024 11:20

Expedição de tipo de documento.
14/08/2024 11:20

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/08/2024 15:21

Recebidos os autos
13/08/2024 15:21

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
10/08/2024 02:35

Decorrido prazo de parte
08/08/2024 17:51

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 17:50

Conclusos para tipo de conclusão.
05/08/2024 16:17

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 16:12

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 19:36

Juntada de Petição de tipo
16/07/2024 19:36

Recebidos os autos
16/07/2024 19:36

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 18:42

Expedição de tipo de documento.
15/07/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
13/07/2024 06:56

Decorrido prazo de parte
11/07/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 13:36

Juntada de Petição de tipo
05/07/2024 13:34

Juntada de Petição de tipo
01/07/2024 15:21

Juntada de Petição de tipo
01/07/2024 09:14

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 09:07

Expedição de tipo de documento.
01/07/2024 09:07

Expedição de tipo de documento.
01/07/2024 09:07

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/06/2024 14:00

Juntada de tipo de documento
26/06/2024 14:00

Juntada de tipo de documento
21/06/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 10:08

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 16:17

Recebidos os autos
20/06/2024 16:17

Juntada de Petição de tipo
18/06/2024 12:26

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 12:26

Expedição de tipo de documento.
18/06/2024 12:26

Expedição de tipo de documento.
18/06/2024 12:26

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/06/2024 20:15

Juntada de Petição de tipo
14/06/2024 20:15

Juntada de Petição de tipo
13/06/2024 06:18

Decorrido prazo de parte
04/06/2024 20:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/06/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 16:05

Recebidos os autos
29/05/2024 16:05

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
22/05/2024 07:06

Conclusos para tipo de conclusão.
10/04/2024 10:04

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 18:12

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 19:33

Recebidos os autos
27/02/2024 19:33

Juntada de Petição de tipo
24/02/2024 07:10

Realizado cálculo de custas
23/02/2024 20:27

Expedição de tipo de documento.
23/02/2024 20:26

Expedição de tipo de documento.
23/02/2024 14:13

Expedição de tipo de documento.
23/02/2024 14:12

Juntada de Petição de tipo
23/02/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 14:27

Juntada de Petição de tipo
22/02/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/02/2024 14:48

Realizado cálculo de custas
21/02/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 13:04

Expedição de tipo de documento.
20/02/2024 13:04

Expedição de tipo de documento.
20/02/2024 13:04

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/02/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 16:19

Recebidos os autos
19/02/2024 16:19

Expedição de tipo de documento.
19/02/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 16:19

Julgado procedente o pedido
19/12/2023 16:53

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 00:54

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 02:04

Decorrido prazo de parte
12/12/2023 10:32

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 10:32

Conclusos para tipo de conclusão.
11/12/2023 18:20

Juntada de Petição de tipo
05/12/2023 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/12/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 13:53

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 16:54

Recebidos os autos
28/11/2023 16:54

Decisão ou Despacho
27/11/2023 17:41

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 17:23

Conclusos para tipo de conclusão.
17/11/2023 02:04

Decorrido prazo de parte
13/11/2023 17:23

Juntada de Petição de tipo
06/11/2023 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/11/2023 07:30

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 06:54

Ato ordinatório praticado
03/11/2023 17:18

Recebidos os autos
03/11/2023 17:18

Juntada de Petição de tipo
12/09/2023 06:28

Expedição de tipo de documento.
28/08/2023 12:59

Expedição de tipo de documento.
28/08/2023 12:58

Expedição de tipo de documento.
28/08/2023 12:58

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/08/2023 16:30

Decisão ou Despacho
24/08/2023 16:29

de Instrução e Julgamento
24/08/2023 12:03

Juntada de Petição de tipo
23/08/2023 07:42

Expedição de tipo de documento.
23/08/2023 07:02

Expedição de tipo de documento.
22/08/2023 02:03

Decorrido prazo de parte
17/08/2023 17:45

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 20:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/08/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 05:36

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 05:35

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 17:21

Recebidos os autos
14/08/2023 17:21

Ato ordinatório praticado
05/08/2023 07:30

Juntada de Petição de tipo
02/08/2023 12:08

Expedição de tipo de documento.
02/08/2023 12:08

Expedição de tipo de documento.
02/08/2023 12:08

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/08/2023 03:34

Decorrido prazo de parte
26/07/2023 20:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/07/2023 14:21

Juntada de tipo de documento
26/07/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 05:48

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 05:48

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 14:27

Recebidos os autos
25/07/2023 14:27

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 14:10

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 11:06

Expedição de tipo de documento.
12/07/2023 11:06

Expedição de tipo de documento.
12/07/2023 11:06

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/06/2023 14:06

Juntada de tipo de documento
06/06/2023 19:31

Juntada de Petição de tipo
24/05/2023 18:33

Apensado ao processo numero do processo
24/05/2023 17:48

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 17:21

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 14:05

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 14:05

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 18:27

Expedição de tipo de documento.
05/04/2023 18:26

Expedição de tipo de documento.
05/04/2023 18:12

Expedição de tipo de documento.
05/04/2023 13:10

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 13:09

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/01/2023 09:31

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 17:25

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 16:39

Recebidos os autos
25/01/2023 16:39

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 15:37

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/01/2023 15:24

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/01/2023 14:55

Recebidos os autos
24/01/2023 14:55

Decisão ou Despacho
24/01/2023 12:51

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 09:02

Conclusos para tipo de conclusão.
24/01/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 17:32

Expedição de tipo de documento.
23/01/2023 17:31

Expedição de tipo de documento.
23/01/2023 17:31

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/01/2023 16:20

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 15:52

Conclusos para tipo de conclusão.
09/01/2023 16:05

Juntada de tipo de documento
09/01/2023 16:02

Juntada de tipo de documento
09/01/2023 16:02

Juntada de tipo de documento
08/01/2023 11:16

Recebidos os autos
08/01/2023 11:16

Decisão ou Despacho
15/12/2022 22:32

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 15:59

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 14:00

Juntada de Petição de tipo
14/12/2022 14:00

Juntada de tipo de documento
14/12/2022 14:00

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 14:00

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 09:46

Expedição de tipo de documento.
13/12/2022 09:46

de Instrução e Julgamento
05/12/2022 07:50

Expedição de tipo de documento.
02/12/2022 12:30

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 17:01

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 16:47

Juntada de tipo de documento
24/11/2022 08:39

Conclusos para tipo de conclusão.
24/11/2022 08:38

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 13:01

Decisão ou Despacho
23/11/2022 13:00

de Instrução e Julgamento
21/11/2022 18:51

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 15:36

Juntada de tipo de documento
17/11/2022 15:36

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 14:21

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 14:29

Expedição de tipo de documento.
10/11/2022 11:31

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 15:54

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 14:37

Juntada de tipo de documento
08/11/2022 14:37

Juntada de tipo de documento
08/11/2022 14:36

Juntada de tipo de documento
08/11/2022 14:36

Juntada de tipo de documento
07/11/2022 14:17

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 10:47

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 10:38

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 19:14

Juntada de tipo de documento
27/10/2022 13:45

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 13:00

Expedição de tipo de documento.
27/10/2022 13:00

Juntada de tipo de documento
27/10/2022 13:00

Juntada de tipo de documento
27/10/2022 10:52

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 10:43

Juntada de tipo de documento
27/10/2022 10:43

Juntada de tipo de documento
21/10/2022 17:19

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 17:16

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 16:41

Expedição de tipo de documento.
21/10/2022 16:33

Expedição de tipo de documento.
21/10/2022 16:32

Expedição de tipo de documento.
21/10/2022 15:46

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 15:46

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 15:46

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 15:44

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 14:27

Recebidos os autos
21/10/2022 14:26

Concedida a Liberdade provisória de parte
20/10/2022 16:19

Conclusos para tipo de conclusão.
18/10/2022 13:38

Juntada de tipo de documento
18/10/2022 13:37

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 13:37

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 13:37

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 13:37

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 13:37

Juntada de tipo de documento
18/10/2022 13:36

Juntada de tipo de documento
18/10/2022 13:36

Juntada de tipo de documento
18/10/2022 13:36

Juntada de tipo de documento
18/10/2022 13:35

Juntada de tipo de documento
18/10/2022 13:35

Juntada de tipo de documento
18/10/2022 13:35

Juntada de tipo de documento
18/10/2022 13:35

Juntada de tipo de documento
18/10/2022 13:33

Juntada de Petição de tipo
29/09/2022 16:17

Juntada de tipo de documento
27/09/2022 14:01

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 14:00

Juntada de Petição de tipo
27/09/2022 13:30

Expedição de tipo de documento.
27/09/2022 13:30

Expedição de tipo de documento.
27/09/2022 13:30

Expedição de tipo de documento.
27/09/2022 11:39

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 14:40

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 16:07

Expedição de tipo de documento.
21/09/2022 15:59

Juntada de tipo de documento
21/09/2022 15:59

Juntada de tipo de documento
21/09/2022 14:31

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 14:30

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 11:03

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 19:33

Recebidos os autos
20/09/2022 19:33

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 18:30

Expedição de tipo de documento.
20/09/2022 18:30

Expedição de tipo de documento.
20/09/2022 18:29

Expedição de tipo de documento.
20/09/2022 17:03

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 16:24

Expedição de tipo de documento.
20/09/2022 16:24

Expedição de tipo de documento.
20/09/2022 16:24

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/09/2022 16:01

Recebidos os autos
20/09/2022 16:01

Decisão ou Despacho
20/09/2022 09:32

Juntada de tipo de documento
20/09/2022 09:11

Conclusos para tipo de conclusão.
20/09/2022 09:11

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 11:03

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 11:03

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 09:05

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 08:26

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 21:46

Recebidos os autos
16/09/2022 21:46

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 07:02

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 07:01

Expedição de tipo de documento.
15/09/2022 14:23

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 14:23

Expedição de tipo de documento.
15/09/2022 14:23

Expedição de tipo de documento.
15/09/2022 14:22

Expedição de tipo de documento.
15/09/2022 14:01

Recebidos os autos
15/09/2022 14:01

Decisão ou Despacho
15/09/2022 10:23

Conclusos para tipo de conclusão.
15/09/2022 10:23

Expedição de tipo de documento.
15/09/2022 10:23

Expedição de tipo de documento.
15/09/2022 10:23

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/09/2022 23:50

Juntada de Petição de tipo
13/09/2022 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/09/2022 14:32

Juntada de tipo de documento
13/09/2022 08:15

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 08:06

Expedição de tipo de documento.
13/09/2022 08:06

de Instrução e Julgamento
13/09/2022 07:42

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 14:18

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 14:18

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 14:17

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 14:14

Evolução da Classe Processual
09/09/2022 19:01

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 17:15

Expedição de tipo de documento.
09/09/2022 17:15

Recebidos os autos
09/09/2022 17:15

Recebida a denúncia
09/09/2022 15:21

Juntada de tipo de documento
09/09/2022 13:19

Conclusos para tipo de conclusão.
09/09/2022 12:49

Juntada de tipo de documento
05/09/2022 16:11

Expedição de tipo de documento.
05/09/2022 11:58

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 11:21

Juntada de Petição de tipo
02/09/2022 15:48

Juntada de tipo de documento
30/08/2022 16:06

Expedição de tipo de documento.
29/08/2022 17:27

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 07:26

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 07:25

Expedição de tipo de documento.
26/08/2022 15:57

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 17:29

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 21:03

Expedição de tipo de documento.
01/08/2022 21:03

Expedição de tipo de documento.
01/08/2022 21:02

Expedição de tipo de documento.
30/07/2022 17:39

Expedição de tipo de documento.
29/07/2022 13:10

Ato ordinatório praticado
28/07/2022 12:06

Recebidos os autos
28/07/2022 12:06

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 14:02

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 08:30

Ato ordinatório praticado
25/07/2022 10:15

Expedição de tipo de documento.
25/07/2022 10:15

Expedição de tipo de documento.
25/07/2022 10:15

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/07/2022 10:09

Ato ordinatório praticado
22/07/2022 16:08

Recebidos os autos
22/07/2022 16:08

Decisão ou Despacho
21/07/2022 18:56

Juntada de tipo de documento
21/07/2022 18:04

Conclusos para tipo de conclusão.
15/07/2022 13:50

Juntada de Petição de tipo
23/06/2022 14:28

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 15:53

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 15:53

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 15:53

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 15:53

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 15:53

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 15:53

de Instrução e Julgamento
31/03/2022 15:53

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 15:53

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 15:53

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 15:52

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 15:52

Ato ordinatório praticado
23/03/2022 19:51

Expedição de tipo de documento.
23/03/2022 19:47

Expedição de tipo de documento.
23/03/2022 19:46

Expedição de tipo de documento.
23/03/2022 19:45

Expedição de tipo de documento.
22/03/2022 12:42

Ato ordinatório praticado
22/03/2022 12:41

Ato ordinatório praticado
22/03/2022 12:41

Ato ordinatório praticado
18/03/2022 14:32

Ato ordinatório praticado
04/02/2022 17:49

Expedição de tipo de documento.
04/02/2022 17:49

Expedição de tipo de documento.
03/02/2022 08:57

Ato ordinatório praticado
10/01/2022 13:13

Ato ordinatório praticado
17/12/2021 19:15

Recebidos os autos
17/12/2021 19:15

Decisão ou Despacho
16/12/2021 13:46

Conclusos para tipo de conclusão.
16/12/2021 13:17

Ato ordinatório praticado
11/12/2021 18:45

Recebidos os autos
11/12/2021 18:45

Juntada de Petição de tipo
09/12/2021 13:48

Ato ordinatório praticado
08/12/2021 17:57

Arquivado Definitivamente
08/12/2021 09:58

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2021

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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