08/07/2025 00:46

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 07:35

Arquivado Provisoriamente
03/04/2025 05:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Karina de Almeida Batistuci (OAB 14008A/MS), Anderson Alves de Souza (OAB 29025/MS) Processo 0806611-66.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Anselmo Alves de Souza - Réu: Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Multsegmentos NPL Ipanema VI - Não Padronizado - O Superior Tribunal de Justiça afetou para julgamento o Tema Repetitivo 1264 para determinar "se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos", tendo o relator ordenado a suspensão de todos os processos individuais e coletivos que tratem sobre o tema, consoante autoriza o art. 1.037, inc.

II, do CPC.

Por conseguinte, com fundamento no art. 313, inciso V, "a", do CPC, determino a suspensão do presente feito, por 01 (um) ano ou até julgamento final da matéria pela corte superior, o que ocorrer primeiro. Às providências.
02/04/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 08:03

Ato ordinatório praticado
04/03/2025 11:30

Recebidos os autos
04/03/2025 11:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
30/01/2025 11:37

Conclusos para tipo de conclusão.
28/01/2025 14:39

Processo Reativado
18/11/2024 14:30

Recebidos os autos
18/11/2024 14:30

Recebidos os autos
08/10/2024 12:17

Expedição de tipo de documento.
08/10/2024 12:17

Remetidos os Autos para destino.
08/10/2024 12:17

Remetidos os Autos para destino.
03/10/2024 14:42

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 11:17

Juntada de Petição de tipo
12/09/2024 08:46

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Karina de Almeida Batistuci (OAB 14008A/MS) Processo 0806611-66.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Anselmo Alves de Souza - Réu: Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Multsegmentos NPL Ipanema VI - Não Padronizado - Intimação da parte apelada para, querendo, no prazo de 15 dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto.
11/09/2024 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/09/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 16:45

Juntada de Petição de tipo
20/08/2024 10:48

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Karina de Almeida Batistuci (OAB 14008A/MS), Anderson Alves de Souza (OAB 29025/MS) Processo 0806611-66.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Anselmo Alves de Souza - Réu: Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Multsegmentos NPL Ipanema VI - Não Padronizado - Ante o exposto, acolho a preliminar e JULGO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso VI, do CPC.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 2.000,00 (dois mil reais), haja vista a reduzida complexidade e duração da demanda, nos termos do art. 85, § 8º, do CPC.

Suspendo a exigibilidade das verbas de sucumbência, tendo em vista a concessão da AJG.

Caso haja a interposição de recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para ofertar contrarrazões recursais, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC.

Havendo apelo adesivo (art. 1.010, § 2º, do CPC), intime-se o apelante para apresentar contrarrazões.

Após, considerando que o art. 1.010, § 3º, do CPC preconiza que a competência para exercer o juízo de admissibilidade do recurso de apelação é do juízo ad quem, remetam-se os autos ao e.

TJMS para processamento do recurso.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se com as anotações e baixas necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
19/08/2024 20:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/08/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 10:03

Recebidos os autos
07/08/2024 10:03

Expedição de tipo de documento.
07/08/2024 10:03

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 10:03

Extinto o processo por ausência das condições da ação
08/07/2024 11:00

Conclusos para tipo de conclusão.
20/06/2024 06:46

Juntada de Petição de tipo
20/06/2024 02:15

Decorrido prazo de parte
25/05/2024 08:38

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 21:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/05/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 11:34

Ato ordinatório praticado
20/04/2024 12:17

Recebidos os autos
20/04/2024 12:09

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 18:10

Conclusos para tipo de conclusão.
19/03/2024 13:32

Juntada de tipo de documento
16/03/2024 08:15

Juntada de Petição de tipo
26/02/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/02/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 15:14

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 15:06

Juntada de tipo de documento
06/02/2024 13:31

Juntada de Petição de tipo
29/01/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/01/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 16:39

Recebidos os autos
19/01/2024 16:39

Determinada Requisição de Informações
19/01/2024 14:17

Juntada de Petição de tipo
19/01/2024 09:18

Conclusos para tipo de conclusão.
17/01/2024 06:52

Juntada de Petição de tipo
11/12/2023 11:22

Juntada de tipo de documento
05/12/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 13:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2023

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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