18/07/2025 14:27

Recebidos os autos
18/07/2025 14:27

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 08:04

Expedição de tipo de documento.
17/07/2025 08:03

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/07/2025 08:03

Decorrido prazo de parte
14/07/2025 09:18

Juntada de Petição de tipo
23/06/2025 18:52

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 01:57

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 13:24

Expedição de tipo de documento.
30/05/2025 13:24

Expedição de tipo de documento.
30/05/2025 13:24

Expedição de tipo de documento.
29/05/2025 17:15

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 09:34

Ato ordinatório praticado
10/05/2025 02:48

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 15:00

Expedição de tipo de documento.
08/05/2025 15:00

Expedição de tipo de documento.
08/05/2025 15:00

Expedição de tipo de documento.
06/05/2025 13:34

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 08:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Selmen Yassine Dalloul (OAB 14491/MS), Rita de Cássia Maritan de Lima Dalloul (OAB 23451/MS), Houssein Silmen Dalloul (OAB 23453/MS) Processo 0803251-82.2020.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Cassiano Jimenez Amarilha - Vistos, etc. 1 - A inicial preenche os requisitos do art. 524, do Código de Processo Civil, razão pela qual, nos termos do art. 523, do CPC, intime-se o executado para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver. 1.1 A intimação realizar-se-á na forma do art. 513, §§ 2º e 3º, do CPC, sendo que, no caso de devedor citado por edital na fase de conhecimento, ex vi do art. 513, § 2º, inciso I, deverá a serventia promover a intimação por edital com prazo de vinte dias, ou, nos termos do art. 513, § 4o, do CPC, se o presente cumprimento de sentença, da data do protocolo, ultrapassou um ano do trânsito em julgado da sentença, a intimação será feita na pessoa do devedor, por meio de carta com aviso de recebimento encaminhada ao endereço constante dos autos, observado o disposto art. 274, parágrafo único (presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço.) e art. 513, § 3º, ambos do CPC. 1.2 Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo docaput, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento (CPC 523, § 1º). 1.3 Efetuado o pagamento parcial no prazo previsto nocaput, a multa e os honorários previstos no § 1oincidirão sobre o restante (CPC 523, § 2º). 1.4 Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação (CPC 523, § 3º). 1.5 Se for o caso, a serventia deverá expedir carta precatória. 2 Transcorrido o prazo previsto para o pagamento sem que o tenha sido feito voluntariamente, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresentar, nos próprios autos, sua impugnação, que somente poderá versar sobre as hipóteses previstas do art. 525, § 1º, incisos I a VII, do CPC. 2.1 Independente de nova intimação, se decorrido o prazo para pagamento sem o adimplemento, poderá a parte exequente requerer pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo. 2.2 - A decisão judicial transitada em julgado poderá ser levada a protesto, nos termos da lei, depois de transcorrido o prazo para pagamento voluntário previsto noart. 523 (CPC 517), e, a requerimento da parte, o juiz pode determinar a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes (CPC 782, § 3º). 3 O executado, antes de ser intimado para o cumprimento da sentença, poderá comparecer em juízo e oferecer em pagamento o valor que entender devido, apresentando memória discriminada do cálculo (CPC 526, oportunidade em que o autor será ouvido no prazo de 5 (cinco) dias, podendo impugnar o valor depositado, sem prejuízo do levantamento do depósito a título de parcela incontroversa (CPC 526, § 1º).

Concluindo o juiz pela insuficiência do depósito, sobre a diferença incidirão multa de dez por cento e honorários advocatícios, também fixados em dez por cento, seguindo-se a execução com penhora e atos subsequentes (CPC 526, § 2º) e se o autor não se opuser, o juiz declarará satisfeita a obrigação e extinguirá o processo (CPC, § 3º).

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime-se.
05/05/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
02/05/2025 14:47

Ato ordinatório praticado
02/05/2025 14:46

Expedição de tipo de documento.
02/05/2025 14:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/04/2025 08:16

Evolução da Classe Processual
14/04/2025 17:49

Recebidos os autos
14/04/2025 17:49

Determinada Requisição de Informações
04/04/2025 14:10

Conclusos para tipo de conclusão.
04/04/2025 14:08

Realizado cálculo de custas
04/04/2025 14:07

Expedição de tipo de documento.
04/04/2025 14:07

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 14:06

Transitado em Julgado em data
17/03/2025 13:40

Juntada de Petição de tipo
21/02/2025 08:00

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 15:07

Recebidos os autos
20/02/2025 15:07

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 16:11

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Selmen Yassine Dalloul (OAB 14491/MS), Rita de Cássia Maritan de Lima Dalloul (OAB 23451/MS), Houssein Silmen Dalloul (OAB 23453/MS) Processo 0803251-82.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Cassiano Jimenez Amarilha - Ré: Maria Helena Dias Sandim - Isso posto e pelo mais que dos autos consta, resolvendo o mérito, julgo parcialmente procedentes os pedidos para condenar o requerido ao pagamento da quantia de R$7.475,85 (sete mil, quatrocentos e setenta e cinco reais e oitenta e cinco centavos), a título de danos materiais, corrigidos monetariamente desde a data do desembolso e com juros de mora ao mês desde a citação.

A correção monetária será apurada pelos índices do IPCA-E (art. 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros moratórios pela taxa legal, correspondente à taxa referencial da SELIC,descontado o índice utilizado para a atualização monetária (IPCA-E), nos termos do art. 406 do Código Civil (STJ, Corte Especial, REsp 1.795.982-SP, Rel.

Min.

Luís Felipe Salomão, Rel. para acórdão Min.Raul Araújo, julgado em 21/8/2024, Informativo 823).

Em razão da sucumbência recíproca condeno o autor ao pagamento de 50% e à ré ao pagamento de 50% das custas processuais e honorários, sendo que estes últimos - atendido o grau de zelo do profissional, o lugar de prestação do serviço, a natureza e a importância da causa, a complexidade do trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço, que fixo em 10% do valor da condenação.

Suspensa a exigibilidade em relação ao autor por ser beneficiário da gratuidade judiciária.

Nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo extinta esta fase processual com resolução do mérito.
17/02/2025 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/02/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 02:30

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 02:25

Expedição de tipo de documento.
17/02/2025 02:25

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/02/2025 17:30

Recebidos os autos
14/02/2025 17:30

Expedição de tipo de documento.
14/02/2025 17:30

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 17:30

Julgado procedente em parte do pedido
02/01/2025 03:34

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 07:50

Conclusos para tipo de conclusão.
05/11/2024 03:10

Decorrido prazo de parte
31/10/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Selmen Yassine Dalloul (OAB 14491/MS), Rita de Cássia Maritan de Lima Dalloul (OAB 23451/MS), Houssein Silmen Dalloul (OAB 23453/MS) Processo 0803251-82.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Cassiano Jimenez Amarilha - Vistos, etc. 1 - Resolução das questões processuais pendentes (CPC 357, I).

Não há questões pendentes a serem solvidas no presente caso. 2 - Delimitação das questões de fato e especificação dos meios de prova (CPC 357, II) e distribuição do ônus da prova (CPC 357, III) DELIMITAÇÃO DAS QUESTÕES DE FATO SOBRE AS QUAIS RECAIRÁ A ATIVIDADE PROBATÓRIA E DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PRVA, OBSERVANDO AS REGRAS DO ART. 373, DO CPC E, NO QUE COUBER, DA LEGISLAÇÃO VIGENTE PONTOS CONTROVERTIDOS.

Fixo como pontos controvertidos: (i) a responsabilidade civil pela ocorrência do acidente automobilístico; (ii) ser hipótese de indenização por danos materiais bem como a sua extensão; (iii) a ocorrência, ou não, de danos morais e estéticos na espécie.

O ônus da prova seguirá a REGRA GERAL, onde, nos termos do art. 373, incisos I e II, do Código de Processo Civil, cabe ao AUTOR quanto ao fato constitutivo de seu direito e ao REQUERIDO quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito perseguido.

DELIMITAÇÃO DOS MEIOS DE PROVAS ADMITIDOS Devidamente intimados a especificarem as provas que pretendiam, a parte autora pugnou pelo julgamento antecipado da lide (f. 166), e o requerido, representado pela curadoria especial, pugnou pela produção de prova pericial e testemunhal (f. 169-170).

Na espécie, tenho que é hipótese de indeferimento das provas requeridas pela curadoria especial, pois não há nos autos comprovação da possibilidade de apresentação de rol de testemunhas uma vez que atua no presente feito como curadora especial, e no que tange ao pedido de produção de prova pericial, o ônus da prova, ante a aplicação do art. 373, I, do CPC, incumbe o autor a sua produção.

Assim, diante do pedido de julgamento antecipado do autor, uma vez que não há prejuízos ao réu, tenho que também é hipótese de seu indeferimento.

Prazo de cinco dias para pedido de ajustes.

Tornando a presente decisão estável, tornem-se os autos conclusos para sentença.

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime-se.
25/10/2024 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/10/2024 13:22

Recebidos os autos
25/10/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 18:33

Expedição de tipo de documento.
24/10/2024 18:33

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/10/2024 18:32

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 17:50

Recebidos os autos
23/10/2024 17:50

Decisão ou Despacho
23/10/2024 10:03

Conclusos para tipo de conclusão.
06/09/2024 08:40

Conclusos para tipo de conclusão.
05/09/2024 22:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/09/2024 14:53

Recebidos os autos
05/09/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 20:13

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 20:12

Expedição de tipo de documento.
04/09/2024 20:12

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/09/2024 16:33

Juntada de Petição de tipo
02/09/2024 17:08

Recebidos os autos
02/09/2024 17:08

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 17:12

Conclusos para tipo de conclusão.
21/08/2024 17:08

Juntada de Petição de tipo
14/08/2024 02:29

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Selmen Yassine Dalloul (OAB 14491/MS), Rita de Cássia Maritan de Lima Dalloul (OAB 23451/MS), Houssein Silmen Dalloul (OAB 23453/MS) Processo 0803251-82.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Cassiano Jimenez Amarilha - Ré: Maria Helena Dias Sandim - Através do presente ato, fica a parte autora intimada a manifestar-se acerca da contestação de fls. 159/160, no prazo de 15 (quinze) dias.
13/08/2024 21:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/08/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 08:32

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 18:13

Recebidos os autos
07/08/2024 18:12

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 06:24

Expedição de tipo de documento.
07/08/2024 06:24

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/08/2024 03:55

Decorrido prazo de parte
10/07/2024 08:53

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 08:00

Juntada de tipo de documento
11/06/2024 00:13

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 16:32

Expedição de tipo de documento.
06/06/2024 16:32

Expedição de tipo de documento.
05/06/2024 20:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 14:57

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/06/2024 14:56

de Instrução e Julgamento
03/06/2024 15:54

Recebidos os autos
03/06/2024 15:54

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 12:48

Conclusos para tipo de conclusão.
28/05/2024 13:52

Juntada de Petição de tipo
20/05/2024 15:11

Juntada de Petição de tipo
07/05/2024 08:41

Juntada de Petição de tipo
29/04/2024 13:13

Juntada de tipo de documento
29/04/2024 11:55

Juntada de tipo de documento
29/04/2024 07:06

Juntada de tipo de documento
24/04/2024 16:38

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 21:26

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 10:46

Expedição de tipo de documento.
12/04/2024 10:46

Expedição de tipo de documento.
12/04/2024 10:46

Expedição de tipo de documento.
12/04/2024 10:46

Expedição de tipo de documento.
10/04/2024 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/04/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 09:33

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 09:24

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 16:20

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 16:58

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/03/2024 16:58

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/03/2024 16:58

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 16:57

Expedição de tipo de documento.
27/03/2024 16:56

Expedição de tipo de documento.
27/03/2024 16:56

de Instrução e Julgamento
27/03/2024 09:53

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 10:11

Juntada de Petição de tipo
08/03/2024 07:16

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/03/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 08:40

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 14:26

Juntada de tipo de documento
14/11/2023 17:10

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 17:52

Expedição de tipo de documento.
08/11/2023 17:34

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 17:26

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 08:08

Juntada de tipo de documento
15/06/2023 13:27

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 18:55

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 18:10

Expedição de tipo de documento.
31/05/2023 17:52

Ato ordinatório praticado
28/07/2022 01:56

Decorrido prazo de parte
27/06/2022 18:24

Juntada de tipo de documento
14/06/2022 17:56

Juntada de tipo de documento
10/06/2022 16:46

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 14:41

Juntada de tipo de documento
10/06/2022 14:41

Juntada de tipo de documento
10/06/2022 14:41

Juntada de tipo de documento
09/06/2022 19:43

Juntada de tipo de documento
06/06/2022 09:53

Juntada de tipo de documento
06/06/2022 09:53

Juntada de tipo de documento
06/06/2022 09:53

Juntada de tipo de documento
06/06/2022 09:52

Juntada de tipo de documento
06/06/2022 09:52

Juntada de tipo de documento
27/05/2022 15:23

Ato ordinatório praticado
23/05/2022 18:10

Ato ordinatório praticado
16/05/2022 22:04

Ato ordinatório praticado
13/05/2022 14:38

Expedição de tipo de documento.
13/05/2022 14:38

Expedição de tipo de documento.
13/05/2022 14:38

Expedição de tipo de documento.
13/05/2022 14:38

Expedição de tipo de documento.
13/05/2022 14:38

Expedição de tipo de documento.
13/05/2022 14:38

Expedição de tipo de documento.
13/05/2022 13:32

Remetidos os Autos para destino.
06/05/2022 17:16

Ato ordinatório praticado
06/05/2022 17:16

Juntada de tipo de documento
06/05/2022 16:12

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 18:10

Ato ordinatório praticado
07/04/2022 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/04/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
06/04/2022 13:17

Ato ordinatório praticado
06/04/2022 13:17

Ato ordinatório praticado
28/02/2022 16:55

Recebidos os autos
28/02/2022 16:55

Proferido despacho de mero expediente
27/12/2021 00:10

Ato ordinatório praticado
18/11/2021 00:31

Ato ordinatório praticado
09/11/2021 17:35

Conclusos para tipo de conclusão.
09/11/2021 17:17

Ato ordinatório praticado
05/11/2021 01:16

Decorrido prazo de parte
27/10/2021 07:35

Ato ordinatório praticado
25/10/2021 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/10/2021 07:39

Ato ordinatório praticado
23/10/2021 11:16

Ato ordinatório praticado
22/10/2021 01:19

Decorrido prazo de parte
28/09/2021 09:34

Ato ordinatório praticado
24/09/2021 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/09/2021 07:39

Ato ordinatório praticado
23/09/2021 14:28

Ato ordinatório praticado
23/09/2021 14:26

Juntada de tipo de documento
23/09/2021 14:26

Juntada de tipo de documento
23/09/2021 14:26

Juntada de tipo de documento
12/04/2021 15:21

Expedição de tipo de documento.
12/04/2021 15:17

Juntada de tipo de documento
04/02/2021 17:22

Juntada de tipo de documento
29/01/2021 00:28

Ato ordinatório praticado
28/01/2021 18:58

Expedição de tipo de documento.
14/01/2021 22:36

Ato ordinatório praticado
14/01/2021 17:26

Expedição de tipo de documento.
07/01/2021 16:13

Ato ordinatório praticado
17/12/2020 12:15

Juntada de Petição de tipo
04/12/2020 22:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/12/2020 07:59

Ato ordinatório praticado
03/12/2020 17:01

Expedição de tipo de documento.
03/12/2020 16:41

Ato ordinatório praticado
06/11/2020 17:05

Recebidos os autos
06/11/2020 17:05

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2020 11:52

Juntada de Petição de tipo
29/05/2020 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/05/2020 17:31

Conclusos para tipo de conclusão.
29/05/2020 17:31

Conclusos para tipo de conclusão.
29/05/2020 07:43

Ato ordinatório praticado
28/05/2020 18:10

Ato ordinatório praticado
28/05/2020 18:06

Expedição de tipo de documento.
22/05/2020 10:04

Ato ordinatório praticado
22/05/2020 10:01

Decorrido prazo de parte
08/05/2020 14:34

Ato ordinatório praticado
07/05/2020 20:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/05/2020 07:53

Ato ordinatório praticado
07/05/2020 07:26

Ato ordinatório praticado
01/05/2020 07:12

Juntada de tipo de documento
15/04/2020 14:49

Ato ordinatório praticado
13/04/2020 17:17

Expedição de tipo de documento.
08/04/2020 21:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/04/2020 21:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/04/2020 15:35

Ato ordinatório praticado
08/04/2020 11:28

Ato ordinatório praticado
08/04/2020 11:12

Ato ordinatório praticado
08/04/2020 11:06

Ato ordinatório praticado
08/04/2020 11:04

Ato ordinatório praticado
08/04/2020 07:57

Ato ordinatório praticado
07/04/2020 16:39

Expedição de tipo de documento.
07/04/2020 16:36

Expedição de tipo de documento.
07/04/2020 16:36

de Instrução e Julgamento
06/04/2020 17:09

Recebidos os autos
06/04/2020 17:09

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2020 20:05

Conclusos para tipo de conclusão.
19/03/2020 20:05

Conclusos para tipo de conclusão.
19/03/2020 09:07

Ato ordinatório praticado
18/03/2020 20:56

Juntada de Petição de tipo
09/03/2020 08:36

Ato ordinatório praticado
05/03/2020 21:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/03/2020 08:54

Ato ordinatório praticado
27/02/2020 16:56

Recebidos os autos
27/02/2020 16:56

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2020 18:10

Conclusos para tipo de conclusão.
21/02/2020 17:29

Ato ordinatório praticado
21/02/2020 17:29

Ato ordinatório praticado
21/02/2020 13:14

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
21/02/2020 13:13

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2020

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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