04/11/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 12:36

Arquivado Definitivamente
04/11/2024 10:43

Transitado em Julgado em #{data}
18/10/2024 18:10

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 22:05

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 12:50

INCONSISTENTE
10/10/2024 06:57

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800306-32.2024.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Apelante: Elaine Rodrigues do Carmo Advogado: Andre Luiz Souza Hipolito (OAB: 28955/MS) Apelado: Algar Telecom S/A.

Advogado: Francisco Antonio Fragata Junior (OAB: 39768/SP) EMENTA - APELAÇÃO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - SERVIÇO DE TELEFONIA - SERVIÇOS DE TELEFONIA - COBRANÇA DE ADICIONAIS - SERVIÇO INCLUÍDO NO VALOR DO PLANO CONTRATADO PELO CONSUMIDOR - COBRANÇA DEVIDA - INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

Insurge-se a Requerente/Apelante contra a sentença proferida em primeiro grau, que julgou improcedentes os pedidos iniciais.

Apesar da incontroversa relação de consumo, a determinar a aplicação da regra do art. 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, restou demonstrado nos autos que os serviços fazem parte do plano de telefonia e internet móveis contratado e não geram cobrança adicional à Autora, que paga valor fixo mensal.

Sendo assim, a contratação dos serviços de internet não fora condicionada à aquisição dos livros digitais, mas sim trata-se de benesse integrante do pacote contratado pela parte autora.

Recurso conhecido e desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.
09/10/2024 11:32

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 15:45

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 15:45

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
08/10/2024 04:04

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/10/2024 12:00

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 11:43

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
03/10/2024 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 00:38

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 00:38

INCONSISTENTE
02/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800306-32.2024.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Apelante: Elaine Rodrigues do Carmo Advogado: Andre Luiz Souza Hipolito (OAB: 28955/MS) Apelado: Algar Telecom S/A.

Advogado: Francisco Antonio Fragata Junior (OAB: 39768/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/10/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
01/10/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 08:36

Conclusos para decisão
01/10/2024 08:36

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 08:36

Distribuído por sorteio
01/10/2024 08:33

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 16:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
08/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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