04/11/2024 08:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/09/2024 15:50

Arquivado Definitivamente
11/09/2024 15:48

Expedição de Carta.
11/09/2024 15:45

Transitado em Julgado em #{data}
11/09/2024 11:49

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 10:48

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Rubens Leandro de Paula (OAB 124814/SP), Sergio Antonio Garcia (OAB 31960/GO) Processo 0804106-05.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Apravel Veículos Ltda - Réu: Sergio Alves Mataroli - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na prefacial, para o fim de condenar o réu Sérgio Alves Mataroli a providenciar a retirada do veículo GM/ÔNIX, placas SCA3H38, ano 22/23 da oficina mecânica da parte autora.

Considerando a probabilidade do direito, consistente na procedência do pleito autoral, bem como o perigo da demora, decorrente do risco que recai sobre a parte autora ao manter sob sua guarda veículo em relação ao qual cumpriu suas obrigações contratuais, sujeito a intempéries e avarias, antecipo os efeitos da tutela para o fim de determinar a intimação pessoal do réu para cumprir a obrigação reconhecida nesta sentença, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada a 30 (trinta) vezes esse valor.

Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 2.000,00 (dois mil reais), nos termos do art. 85, § 8º, do CPC.

Suspendo a exigibilidade de tais verbas, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC, dada a gratuidade da justiça deferida nesta oportunidade.

Caso haja a interposição de recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para ofertar contrarrazões recursais, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC.

Havendo apelo adesivo (art. 1.010, § 2º, do CPC), intime-se o apelante para apresentar contrarrazões.

Após, considerando que o art. 1.010, § 3º, do CPC preconiza que a competência para exercer o juízo de admissibilidade do recurso de apelação é do juízo ad quem, remetam-se os autos ao e.

TJMS para processamento do recurso.

Se a parte recorrida for a Fazenda Pública, Defensoria Pública ou Ministério Público, a serventia deverá observar que o prazo para contrarrazões deverá ser contado em dobro, nos termos dos art. 180, 183 e 186, todos do CPC.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se com as anotações e baixas necessárias.

Registre-se.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
19/08/2024 20:49

Publicado #{ato_publicado} em 19/08/2024.
19/08/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 11:39

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 10:01

Recebidos os autos
18/07/2024 10:01

Expedição de Certidão.
18/07/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 09:37

Julgado procedente o pedido
10/06/2024 11:03

Conclusos para julgamento
10/06/2024 11:01

Expedição de Certidão.
07/06/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 10:26

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 20:29

Publicado #{ato_publicado} em 24/04/2024.
24/04/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 16:40

Juntada de Petição de Réplica
15/03/2024 10:10

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 20:34

Publicado #{ato_publicado} em 14/03/2024.
14/03/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 14:40

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 19:32

Juntada de Petição de contestação
08/02/2024 10:34

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 20:29

Publicado #{ato_publicado} em 07/02/2024.
07/02/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 17:06

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
06/02/2024 17:01

Audiência NULL #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
06/02/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 18:17

Recebidos os autos
05/02/2024 18:17

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 13:47

Conclusos para despacho
05/02/2024 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 15:04

Recebidos os autos.
24/01/2024 15:04

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
24/01/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 08:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/12/2023 02:11

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 20:30

Publicado #{ato_publicado} em 04/12/2023.
04/12/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 13:16

Expedição de Carta.
04/12/2023 10:02

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 09:40

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 16:40

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 21:31

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 15:23

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 15:22

Expedição de Certidão.
27/11/2023 15:22

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/02/2024 02:30:00, 2ª Vara Cível.
24/11/2023 16:53

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 16:49

Recebidos os autos
03/10/2023 16:49

Determinada Requisição de Informações
29/09/2023 14:47

Conclusos para despacho
14/09/2023 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 20:34

Publicado #{ato_publicado} em 22/08/2023.
22/08/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 10:31

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 17:45

Recebidos os autos
04/08/2023 17:45

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 12:34

Conclusos para despacho
04/08/2023 07:13

Realizado cálculo de custas
03/08/2023 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023 13:49

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}
03/08/2023 13:48

Expedição de Certidão.
03/08/2023 13:48

INCONSISTENTE
03/08/2023 08:22

Realizado cálculo de custas
02/08/2023 15:03

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 15:03

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 14:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2023

Ultima Atualização
04/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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