15/07/2025 16:21

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 19:16

Juntada de Petição de tipo
16/06/2025 14:27

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 14:23

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 13:16

Expedição de tipo de documento.
15/06/2025 10:25

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 07:16

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 09:09

Decorrido prazo de parte
28/05/2025 20:25

Juntada de Petição de tipo
09/02/2025 03:12

Expedição de tipo de documento.
30/01/2025 08:35

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Camila de Jesus Marques Covre (OAB 16340/MS), Eliana Soares Carneiro (OAB 17269/MS), Eduardo Alexandre dos Santos (OAB 19813/MS) Processo 0823315-45.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Jackeline Albertina dos Santos Silva, Eliane da Rocha Ribeiro - Réu: J&A Serviços Tercerizados e Soluções Em Engenharia e Arquitetura - Vistos, etc. 1 - Tendo em vista que na oportunidade do saneamento e organização do processo foi estabelecido como um dos meios de prova a ORAL, nos termos do art. 357, inciso V, do Código de Processo Civil, DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o DIA 12 DE AGOSTO DE 2025, COM INÍCIO ÀS 14H45MIN (fuso horário de Mato Grosso do Sul - GMT-4). 2 - Deste modo, na ocasião, será(ão) ouvida(s) 2 (duas) testemunhas do AUTOR [f. 241], 2 (duas) testemunhas do REQUERIDO [f. 250]. 3 -A audiência será realizada, em regra, de forma PRESENCIAL.

Todavia, o ato poderá ser realizado das seguintes formas: (i) fica facultado aos MEMBROS DA DEFENSORIA PÚBLICA, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, ADVOGADOS e PARTES, participar da audiência por videoconferência, não sendo necessário requerer ou comunicar o juízo da opção tomada, bastando acessar, com pelo menos cinco minutos de antecedência do horário de início do ato a sala de espera, através do link disponibilizado para o ato: https://www5.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ (a parte e/ou advogado deverá acionar o ícone disponibilizado para a sala de espera da 12ª Vara Cível de Campo Grande para, então, ao clicar, acessar o ambiente virtual por meio do programa Microsoft Teams), sendo cada um responsável por providenciar o acesso a internet e demais ferramentas (celular, computador, câmera, microfone, etc) para a realização do ato. (ii) As partes [havendo depoimento pessoal] e testemunhas DEVERÃO COMPARECER PRESENCIALMENTE no dia e horário acima designados no Fórum de Campo Grande, na sala de audiências da 12ª Vara Cível [3º andar, bloco II], munidas de documento de identidade, devendo dirigir-se à sala referida acima, para a colheita da prova oral.

Eventuais informações necessárias poderão ser obtidas nas portarias do fórum, ou pelo telefone da Secretaria do Foro.

Todavia, as seguintes exceções serão permitidas: A) as testemunhas e partes residentes em outra comarca, estado da federação ou em outro país deverão ser ouvidas por videoconferência, no mesmo horário da audiência de instrução e julgamento [observado e se atentando o fuso horário de Mato Grosso do Sul - GMT-4], devendo os advogados e a serventia se atentarem para tal, ficando responsáveis a parte que arrolou a testemunha ou seu advogado por encaminhar o link de acesso à sala de audiências, sendo cada um responsável por providenciar o acesso a internet e demais ferramentas (celular, computador, câmera, microfone, etc) para a realização do ato.

Fica VEDADA sua oitiva em conjunto com o advogado [no mesmo local, prédio, escritório, etc], exceto se a parte contrária concordar prévia e expressamente.

B) fica autorizado a oitiva de testemunha e depoimento pessoal por videoconferência, na mesma forma do item acima, nos casos em que estas não se encontrarem nesta comarca, por motivo de viagens etc, desde que previamente justificado e comprovado nos autos.

Fica VEDADA sua oitiva em conjunto com o advogado [no mesmo local, prédio, escritório, etc], exceto se a parte contrária concordar prévia e expressamente. 4 - Na audiência, após nova tentativa de conciliação, serão colhidos os depoimentos do perito e dos assistentes técnicos, quando for o caso; os depoimentos pessoais das partes, quando requeridos e inquiridas as testemunhas arroladas pelo autor e depois pelo réu (CPC 361).

Finda a instrução serão abertos os debates, ou substituídos os mesmos por apresentação de memoriais, para razões finais por escrito, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias (CPC 364, § 2º). 5 - Nos termos do art. 455, caput, do Código de Processo Civil "cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo", sendo que "a intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento" [CPC 455, § 1º].

Vale dizer que cabem aos procuradores das partes informar ou intimar a testemunha que arrolar, do dia, da hora e do local da audiência designada [independentemente se a testemunha residir em outra Comarca], dispensando-se a intimação do juízo.

Esclareço que a parte pode comprometer-se a levar a testemunha à audiência, independentemente da intimação de que trata o § 1º, presumindo-se, caso a testemunha não comparecera, que houve a desistência de sua inquirição[CPC 455, § 2º].

Se não houver a realização da intimação a que se refere o § 1º, e a testemunha não comparecer, importará em desistência da inquirição da testemunha [CPC 455, § 3º].

Os casos em que o JUÍZO DEVERÁ PROMOVER A INTIMAÇÃO serão aqueles previstos no 455, § 4º, do CPC, sendo eles: § 4º A intimação será feita pela via judicial quando: I - for frustrada a intimação prevista no § 1º deste artigo; II - sua necessidade for devidamente demonstrada pela parte ao juiz; III - figurar no rol de testemunhas servidor público ou militar, hipótese em que o juiz o requisitará ao chefe da repartição ou ao comando do corpo em que servir; IV - a testemunha houver sido arrolada pelo Ministério Público ou pela Defensoria Pública; V - a testemunha for uma daquelas previstas noart. 454.

A serventia deve se atentar para que, quando identificar os casos dos incisos I, III, IV e V acima, promover a devida intimação na forma da Lei e, uma vez que a parte requeira a intimação em razão do inciso II [requerimento fundamentado e devidamente demonstrado a necessidade da intimação judicial], os autos devem ser submetidos imediatamente à apreciação do juiz para deliberações [acolhimento ou rejeição da intimação pela via judicial].

Atente-se, ainda, a serventia, que se o causídico não requereu qualquer das providências do § 4º acima referidas, é DESNECESSÁRIA a intimação pela via judicial e, nesses casos, aplicar-se-ão as disposições dos §§ 2º, 3º e 5º, do art. 455, do CPC. 5 - Advirto às partes que no caso de deferimento de depoimento pessoal, caberá à parte que o requereu efetuar o recolhimento da diligência do oficial de justiça para cumprimento do mandado de intimação, exceto se (i) concedida a gratuidade em seu favor ou se (ii) o interrogatório for determinado de ofício pelo juízo, sendo que nestes casos deverá a serventia efetuar a expedição do mandado imediatamente. 6 - A serventia deve providenciar o que for necessário (expedindo-se os atos para intimações/expedições/análises), certificando-se, se for o caso.

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime-se.
28/01/2025 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/01/2025 07:41

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 14:40

Expedição de tipo de documento.
27/01/2025 14:40

de Instrução e Julgamento
27/01/2025 10:33

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 10:33

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 21:44

Expedição de tipo de documento.
08/01/2025 16:52

Recebidos os autos
08/01/2025 16:52

Proferido despacho de mero expediente
15/11/2024 00:32

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 09:21

Conclusos para tipo de conclusão.
05/09/2024 20:35

Juntada de Petição de tipo
05/09/2024 19:08

Juntada de Petição de tipo
14/08/2024 15:45

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Camila de Jesus Marques Covre (OAB 16340/MS), Eliana Soares Carneiro (OAB 17269/MS), Eduardo Alexandre dos Santos (OAB 19813/MS) Processo 0823315-45.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Jackeline Albertina dos Santos Silva, Eliane da Rocha Ribeiro - Réu: J&A Serviços Tercerizados e Soluções Em Engenharia e Arquitetura - Através do presente ato ficam as partes INTIMADAS para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se acerca do teor do Laudo Pericial complementar de fls. 307/323
13/08/2024 21:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/08/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 06:55

Juntada de Petição de tipo
15/07/2024 14:44

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 13:29

Expedição de tipo de documento.
15/07/2024 11:49

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 11:18

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 10:50

Juntada de Petição de tipo
07/06/2024 17:35

Juntada de Petição de tipo
22/05/2024 18:58

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/05/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 11:58

Ato ordinatório praticado
14/04/2024 07:00

Juntada de Petição de tipo
26/03/2024 15:45

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 13:32

Juntada de tipo de documento
19/03/2024 13:32

Juntada de tipo de documento
19/03/2024 13:32

Juntada de tipo de documento
19/03/2024 13:31

Juntada de tipo de documento
27/02/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 16:37

Expedição de tipo de documento.
23/02/2024 16:37

Expedição de tipo de documento.
23/02/2024 16:13

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/02/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
13/02/2024 17:15

Juntada de Petição de tipo
09/02/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 16:24

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 17:48

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 15:40

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 15:20

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 20:40

Juntada de Petição de tipo
08/08/2023 12:40

Juntada de Petição de tipo
02/08/2023 12:51

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 22:05

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 08:57

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/07/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 06:56

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 15:43

Recebidos os autos
11/07/2023 15:43

Decisão ou Despacho
20/06/2023 16:44

Conclusos para tipo de conclusão.
31/05/2023 20:05

Juntada de Petição de tipo
31/05/2023 08:30

Juntada de Petição de tipo
29/05/2023 15:08

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 19:30

Juntada de Petição de tipo
26/04/2023 16:50

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 15:14

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/04/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 12:21

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 21:35

Juntada de Petição de tipo
23/03/2023 14:38

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 14:33

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/03/2023 14:31

de Conciliação
15/03/2023 13:46

Juntada de Petição de tipo
13/03/2023 15:02

Juntada de Petição de tipo
03/02/2023 08:03

Juntada de tipo de documento
30/01/2023 17:36

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/01/2023 12:11

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 12:10

Expedição de tipo de documento.
16/01/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
14/01/2023 10:37

Ato ordinatório praticado
14/01/2023 10:37

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/01/2023 10:37

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/01/2023 10:37

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 12:09

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 12:08

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 12:08

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 13:45

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 15:12

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 15:12

Expedição de tipo de documento.
14/12/2022 15:12

de Instrução e Julgamento
14/12/2022 14:40

Recebidos os autos
14/12/2022 14:40

Concedida a Medida Liminar
21/06/2022 12:37

Conclusos para tipo de conclusão.
21/06/2022 12:33

Expedição de tipo de documento.
21/06/2022 12:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/06/2022 12:31

Expedição de tipo de documento.
21/06/2022 12:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/06/2022 15:31

Ato ordinatório praticado
16/06/2022 15:31

Ato ordinatório praticado
16/06/2022 15:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2022

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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