TJMS - 0808525-56.2022.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 12ª Vara Civel

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

TATIANE ZARDIN

CPF *38.***.*82-34

Advogados

LUIZ CEZAR BORGES LEAL

OAB: 12251/MS

CPF *02.***.*97-15

Polo Passivo

Partes

BANCO ABN AMRO REAL S/A

CNPJ: 60.942.638/0071-86

Advogados

OSMAR MENDES PAIXAO CORTES

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/07/2025 09:44

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/06/2025 10:27

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/06/2025 18:13

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/06/2025 18:13

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/06/2025 07:03

    Realizado cálculo de custas

  • 13/06/2025 07:03

    Realizado cálculo de custas

  • 10/06/2025 08:29

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/06/2025 02:39

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/06/2025 07:54

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2025 00:16

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/06/2025 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2025 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2025 13:17

    Realizado cálculo de custas

  • 06/06/2025 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2025 13:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/06/2025 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2025 08:42

    Juntada de tipo de documento

  • 14/05/2025 14:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/05/2025 14:23

    Juntada de tipo de documento

  • 09/05/2025 12:42

    Recebidos os autos

  • 09/05/2025 12:42

    Recebidos os autos

  • 09/05/2025 01:00

    Transitado em Julgado em data

  • 02/04/2025 10:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/04/2025 10:16

    Remetidos os Autos para destino.

  • 02/04/2025 10:16

    Remetidos os Autos para destino.

  • 01/04/2025 16:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/03/2025 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2025 16:19

    Decorrido prazo de parte

  • 17/02/2025 11:36

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2025 20:39

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/02/2025 07:44

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2025 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2025 06:46

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/01/2025 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Luiz Cézar Borges Leal (OAB 12251/MS), Osmar Mendes Paixão Cortes (OAB 21572A/MS) Processo 0808525-56.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Tatiane Zardim - Réu: Banco ABN Amro Real S/A - Ante o exposto, CONHEÇO dos aclaratórios e DOU-LHES PROVIMENTO para fixar o valor dos honorários de sucumbência em 15% do valor da condenação.

    Mantenho, no mais, incólume a decisão em questão.

  • 14/01/2025 20:49

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/01/2025 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2025 10:25

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2025 18:09

    Recebidos os autos

  • 09/01/2025 18:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/01/2025 18:09

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2025 18:09

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 15/11/2024 00:18

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2024 15:52

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/09/2024 17:18

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/09/2024 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2024 21:09

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/09/2024 07:58

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2024 08:35

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2024 11:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/08/2024 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Luiz Cézar Borges Leal (OAB 12251/MS), Osmar Mendes Paixão Cortes (OAB 21572A/MS) Processo 0808525-56.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Tatiane Zardim - Réu: Banco ABN Amro Real S/A - Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Proceso Civil, solvendo o mérito da controvérsia e pondo fim à fase cognitva, ACOLHO O PEDIDO DO AUTOR, para: I – CONDENAR o requerido ao pagamento de indenização por DANOS MORAIS em favor do autor no importe de R$ 6.00,0 (seis mil reais). (a) os juros simples [1% ao mês] serão contados a partir da citação [CC 405]. (b) a coreção monetária [IGPM-FGV] sobre dívida por ato ilícito [contratual ou extracontratual] deve ser contada a partir da data do arbitramento [STJ, Súmula 362].

    I – Com fundamento no art. 85, e §, e seguintes, todos do Código de Proceso Civil, e tendo em vista o julgado pelo Superior Tribunal de Justiça do Tema Repetitivo nº 1.076 [i) a fixação dos honorários por apreciação equitativa não é permitda quando os valores da condenação, da causa ou o proveito econômico da demanda forem elevados. É obrigatória neses casos a observância dos percentuais previstos nos § 2º ou 3º do artigo 85 do CPC - a depender da presença da Fazenda Pública na lide -, os quais serão subsequentemente calculados sobre o valor: (a) da condenação; ou (b) do proveito econômico obtido; ou (c) do valor atualizado da causa. i) Apenas se admite arbitramento de honorários por equidade quando, havendo ou não condenação: (a) o proveito econômico obtido pelo vencedor for inestimável ou irisório; ou (b) o valor da causa for muito baixo], CONDENO o requerido ao pagamento das custas procesuais e honorários, sendo que estes últimos – atendido o grau de zelo do profisional, o lugar de prestação do serviço, a natureza e a importância da causa, a complexidade do trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço – fixo em 10% do valor da condenação.

    II – DELIBERAÇÕES FINAIS: (i) nos casos de rejeição integral dos pedidos, se concedida tutela de urgência [in limine ou incidenter], esta automaticamente terá seus efeitos revogados nesta data, exceto se expresamente deliberado de outra forma na decisão. (i) se for o caso, nos casos de condenação de pagar (principal ou honorários), havendo o depósito nos autos, e concordando a parte contrária (ou silente), desde já fica autorizado o levantamento dos valores, independente de despacho, não devendo se proceder ao levantamento de eventual penhora/restrição derivada de outro proceso sem expresa determinação deste juízo a propósito [caso em que deve ser certificado e imediatamente feita a conclusão do proceso para deliberação]. (i) se do julgado resultar na hipótese em que duas pesoas forem ao mesmo tempo credor e devedor uma da outra, fica autorizada a compensação, nos termos do art. 368 e seguintes, do Código Civil. (iv) se concedida a asistência judiciária gratuita, a exigibildade dos honorários e consectários legais em face da parte beneficiada fica suspensa. (v) se interposto RECURSO DE APELAÇÃO, a serventia deverá intimar o apelado [ou citá-lo para tanto, se ainda não tiver havido citação] para apresentar contrarazões no prazo de 15 (quinze) dias (CPC 1.010, § 1º).

    Se o apelado interpuser apelação adesiva, intime-se o apelante para apresentar contrarazões (CPC 1.010, § 2º).

    Após as formalidades, os autos deverão ser remetidos ao insigne Tribunal de Justiça, independentemente de juízo de admisibildade, sendo despicienda nova conclusão [exceto se for o caso de juízo de retratação, na forma do art. 485, §7º, do Código de Proceso Civil]. (vi) cumpram-se as demais disposições pertinentes e aplicáveis à espécie previstas no Código de Normas da Coregedoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Groso do Sul.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Arquive-se.

  • 13/08/2024 21:33

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/08/2024 08:07

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2024 08:18

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2024 15:54

    Recebidos os autos

  • 06/08/2024 15:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/08/2024 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2024 15:54

    Julgado procedente o pedido

  • 08/05/2024 09:48

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/03/2024 03:05

    Decorrido prazo de parte

  • 21/02/2024 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2024 20:35

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/02/2024 08:07

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2024 15:20

    Recebidos os autos

  • 30/01/2024 15:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2023 14:45

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 31/10/2023 02:56

    Decorrido prazo de parte

  • 04/10/2023 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 17:28

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 15:03

    de Instrução e Julgamento

  • 03/10/2023 14:11

    Remetidos os Autos para destino.

  • 15/09/2023 14:22

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/07/2023 07:41

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 20:24

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/07/2023 07:40

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 17:46

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 16:52

    Recebidos os autos

  • 17/07/2023 16:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2023 15:28

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/07/2023 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 14:35

    Juntada de tipo de documento

  • 28/06/2023 16:56

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/06/2023 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 16:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/06/2023 16:49

    de Instrução e Julgamento

  • 26/06/2023 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2023 20:24

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/06/2023 07:39

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 14:54

    Recebidos os autos

  • 22/05/2023 14:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/01/2023 12:30

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/01/2023 00:08

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2022 15:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/12/2022 16:23

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/12/2022 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2022 20:23

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/12/2022 07:38

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2022 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2022 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2022 15:14

    Recebidos os autos

  • 25/11/2022 13:59

    Decisão ou Despacho

  • 27/07/2022 13:01

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/07/2022 02:08

    Decorrido prazo de parte

  • 06/07/2022 15:57

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/07/2022 08:59

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2022 20:31

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/07/2022 07:43

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2022 08:24

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2022 16:52

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/06/2022 08:13

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2022 20:28

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/06/2022 07:39

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2022 07:37

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2022 16:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/05/2022 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2022 15:51

    Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 27/05/2022 15:49

    de Conciliação

  • 27/05/2022 15:39

    Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 27/05/2022 15:39

    Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 27/05/2022 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2022 18:07

    Juntada de tipo de documento

  • 17/05/2022 19:18

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2022 12:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/04/2022 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2022 12:06

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2022 12:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/04/2022 11:15

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2022 10:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/04/2022 20:23

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/04/2022 07:37

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2022 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2022 17:26

    Juntada de tipo de documento

  • 31/03/2022 18:49

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2022 20:26

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 30/03/2022 07:38

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2022 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2022 12:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/03/2022 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2022 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2022 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2022 12:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/03/2022 12:51

    de Instrução e Julgamento

  • 24/03/2022 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2022 11:28

    Recebidos os autos

  • 14/03/2022 11:27

    Determinada Requisição de Informações

  • 10/03/2022 15:52

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/03/2022 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2022 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2022 16:06

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2022

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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