04/09/2025 06:18

Publicado ato_publicado em 04/09/2025.
04/09/2025 00:00

Intimação

Ante o teor da manifestação de f. 140, nomeio perito judicial o Dr. Ítalo Araújo, cujos honorários serão pagos nos termos da decisão de f. 114/118, revogando-se a nomeação anteriormente feita nestes autos. Às providências.
03/09/2025 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
02/09/2025 16:13

Prazo em Curso
02/09/2025 15:50

Expedição de Carta.
02/09/2025 15:44

Expedição em análise para assinatura
02/09/2025 15:04

Autos preparados para expedição
02/09/2025 15:04

Emissão da Relação
02/09/2025 14:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/09/2025 14:58

Perito nomeado
01/09/2025 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 17:09

Conclusos para decisão
01/09/2025 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 15:19

Prazo em Curso
29/04/2025 15:30

Juntada de NULL
28/04/2025 14:24

Prazo em Curso
23/04/2025 17:44

Juntada de NULL
23/04/2025 17:43

Juntada de Mandado
23/04/2025 13:48

Prazo em Curso
23/04/2025 13:47

Expedição de Mandado.
22/04/2025 17:14

Expedição em análise para assinatura
09/04/2025 05:24

Publicado ato_publicado em 09/04/2025.
09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Fagner de Oliveira Melo (OAB 21507/MS), Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB 22975/MS) Processo 0803018-92.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Lucimar de Oliveira da Silva - Réu: Zurich Santander Brasil Seguros e Previdência S.A. - Intimação das partes da designação de Perícia: 20/08/2025, às 17:30 horas, Av.

Durval Rodrigues Lopes (Santa Casa).

Perito Dr.

João Paulo Saeki da Silva
08/04/2025 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
07/04/2025 14:59

Prazo em Curso
07/04/2025 14:56

Expedição de Mandado.
07/04/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 14:30

Expedição em análise para assinatura
07/04/2025 14:22

Emissão da Relação
03/04/2025 17:54

Documento Digitalizado
03/04/2025 17:54

Documento Digitalizado
18/03/2025 16:55

Prazo em Curso
18/03/2025 14:36

Expedição de Carta.
17/03/2025 15:04

Expedição em análise para assinatura
17/03/2025 14:29

Autos preparados para expedição
06/03/2025 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 10:33

Prazo em Curso
12/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Fagner de Oliveira Melo (OAB 21507/MS), Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB 22975/MS) Processo 0803018-92.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Lucimar de Oliveira da Silva - Réu: Zurich Santander Brasil Seguros e Previdência S.A. - Por estar o processo em ordem, sem vícios ou irregularidades a serem sanados, declaro o feito saneado.

A controvérsia existente nestes autos diz respeito: a) se a parte autora possui invalidez permanente; b) a causa de eventual invalidez; c) à legitimidade da negativa de cobertura securitária da ré.

Necessário mencionar que a relação existente entre as partes deve ser havida como consumerista, haja vista que contrato de seguro denota relação de consumo.

Nesse sentido o entendimento da jurisprudência: "CIVIL.

COBRANÇA DE SEGURO DE VIDA E ACIDENTES PESSOAIS EM GRUPO. (...) RELAÇÃO DE CONSUMO EVIDENCIADA. (...) 1.

O contrato de seguro denota relação de consumo (...)" (TJ-SC - AC: 181046 SC 2009.018104-6, Relator: Marcus Tulio Sartorato, Data de Julgamento: 25/09/2009, Terceira Câmara de Direito Civil) Grifei. "Ação declaratória de nulidade de cláusula contratual c.c. dano moral.

Relação entre seguradora e segurado que deve ser regida pelo Código de Defesa do Consumidor.

Inversão do ônus da prova em desfavor da seguradora. (...)" (TJ-SP - APL: 0000258-63.2009.8.26.0238, Relator: Ruy Coppola, Data de Julgamento: 25/10/2012, 32ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 25/10/2012) Grifei.

Diante disso, reconheço a incidência do CDC ao presente caso.

Não obstante, por não verificar a verossimilhança das alegações da parte autora, notadamente tendo em vista o lapso temporal transcorrido desde a extinção do vínculo trabalhista no bojo do qual foi celebrado o contrato de seguro, deixo de determinar a inversão do ônus da prova.

Reputo indispensável a produção de prova pericial para elucidar os dois primeiros pontos controvertidos.

Para realização da perícia, nomeio, independente de compromisso, o Dr.

João Paulo Saeki, médico ortopedista radicado nesta cidade.

Arbitro os honorários periciais em R$ 600,00 (seiscentos reais), que serão pagos ao final pelo vencido, sendo certo que, caso a autora seja sucumbente, o custo será suportado pelo Estado de Mato Grosso do Sul, por se tratar de parte beneficiária da assistência judiciária gratuita.

Intime-se o perito judicial da nomeação, remetendo cópias dos quesitos do juízo e dos eventualmente ofertados pelas partes, solicitando que seja informado com antecedência o dia, local e hora da realização do exame médico, para fins de intimação das partes.

São quesitos do Juiz: a) O periciado apresenta alguma doença ou lesão? O Sr.

Perito deve expor o diagnóstico provável, bem como indicar o código CID; b) Em caso positivo, é possível indicar a causa e a data provável do início da doença ou lesão? Se possível, indicar detalhadamente; c) As lesões e/ou doenças apresentadas impedem o exercício de atividade laborativa por parte do periciado? Se positivo, em que grau? d) Em caso positivo, é possível indicar a causa e a data provável do início da incapacidade? Se possível, indicar detalhadamente; e) As lesões e/ou doenças apresentadas poderão ser recuperadas ou melhoradas por intermédio de algum tratamento médico e/ou cirúrgico, ou por outro meio? O Sr.

Perito deve indicar sucintamente a solução; f) Outros esclarecimentos que o perito entender convenientes.

Acaso desejem, poderão as partes, em 15 (quinze) dias, indicar assistentes técnicos e oferecer quesitos, sendo que os laudos deverão ser protocolizados no prazo comum de 10 (dez) dias, independentemente de intimação.

Com a entrega do laudo, intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo comum de 10 (dez) dias.

O terceiro ponto controvertido refere-se a questão essencialmente jurídica, o que afasta a necessidade de dilação probatória. Às providências.
11/02/2025 20:38

Publicado ato_publicado em 11/02/2025.
11/02/2025 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
10/02/2025 10:56

Emissão da Relação
17/01/2025 17:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/01/2025 17:46

Processo saneado
28/11/2024 00:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/11/2024 15:01

Conclusos para decisão
01/11/2024 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 01:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/10/2024 11:11

Prazo em Curso
15/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Fagner de Oliveira Melo (OAB 21507/MS), Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB 22975/MS) Processo 0803018-92.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Lucimar de Oliveira da Silva - Réu: Zurich Santander Brasil Seguros e Previdência S.A. - Após, intimem-se as partes para especificar as provas que pretendem produzir, no prazo comum de 15 (quinze) dias, indicando sua necessidade e pertinência ao objeto da demanda, sob pena de indeferimento
14/10/2024 21:11

Publicado ato_publicado em 14/10/2024.
11/10/2024 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
10/10/2024 11:02

Emissão da Relação
26/09/2024 09:47

Juntada de Petição de Réplica
24/09/2024 09:39

Prazo em Curso
23/09/2024 20:48

Publicado ato_publicado em 23/09/2024.
23/09/2024 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
20/09/2024 14:15

Emissão da Relação
16/09/2024 15:53

Juntada de Petição de contestação
04/09/2024 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 08:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Fagner de Oliveira Melo (OAB 21507/MS), Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB 22975/MS) Processo 0803018-92.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Lucimar de Oliveira da Silva - Vistos etc.

Considerando que a parte autora manifestou na petição inicial seu desinteresse na autocomposição (do artigo 334, § 5º, do CPC), dispenso a realização de audiência de conciliação ou mediação, porquanto entendo que deve ser prestigiada a autonomia da vontade das partes, princípio norteador da mediação, nos termos do art. 2º, inc.

V, da Lei 13.140/2015 (Lei da Mediação).

Vale anotar que, de acordo com o disposto no § 2º do mesmo artigo, "ninguém pode ser obrigado a permanecer em procedimento de mediação", sendo corolário lógico desse postulado que ninguém pode ser compelido a dele participar.

Cite-se a parte ré para, querendo, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias (art. 335 e ss. do CPC), cientificando-a de que a ausência de contestação importará em revelia e confissão quanto à matéria de fato aduzida na exordial, nos termos do art. 344 do CPC.

Apresentada contestação, intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, independente de nova conclusão.

Após, intimem-se as partes para especificar as provas que pretendem produzir, no prazo comum de 15 (quinze) dias, indicando sua necessidade e pertinência ao objeto da demanda, sob pena de indeferimento.

Defiro os benefícios da justiça gratuita. Às providências.
16/08/2024 20:46

Publicado ato_publicado em 16/08/2024.
16/08/2024 16:33

Prazo em Curso
16/08/2024 16:32

Expedição de Carta.
16/08/2024 16:15

Expedição em análise para assinatura
16/08/2024 11:21

Autos preparados para expedição
16/08/2024 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
15/08/2024 14:18

Emissão da Relação
14/07/2024 18:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/07/2024 18:00

Recebida petição inicial
29/06/2024 10:08

Conclusos para julgamento
21/06/2024 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 06:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/06/2024.
05/06/2024 10:27

Prazo em Curso
04/06/2024 20:51

Publicado ato_publicado em 04/06/2024.
04/06/2024 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
03/06/2024 14:56

Emissão da Relação
08/05/2024 14:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/05/2024 14:29

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 23:52

Conclusos para despacho
03/05/2024 15:05

Informação do Sistema
03/05/2024 15:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
03/05/2024 14:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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