TJMS - 0808556-74.2021.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

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Polo Ativo

Partes

MARIA ROSA LEITE DA SILVA ESPINDOLA

CPF *81.***.*37-72

Advogados

KAIQUE RIBEIRO YAMAKAWA

OAB: 22020/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/09/2025 10:08

    Prazo em Curso

  • 18/09/2025 08:47

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 18/09/2025 08:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2025 19:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2025 07:05

    Publicado ato_publicado em 09/09/2025.

  • 08/09/2025 08:17

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 06/09/2025 17:26

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2025 11:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2025 11:13

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 05/09/2025 11:12

    Emissão da Relação

  • 28/08/2025 19:50

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 28/08/2025 19:50

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 19:50

    Registro de Sentença

  • 28/08/2025 19:50

    Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

  • 28/08/2025 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2025 08:48

    Conclusos para julgamento

  • 20/08/2025 12:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2025 06:36

    Publicado ato_publicado em 20/08/2025.

  • 20/08/2025 00:00

    Intimação

    Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito, devendo ainda informar, com a devida comprovação, se possui alguma isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), nos termos do Art. 44, alínea "b", da Portaria 03/2023 do TJMS.

    Caso ainda não tenha cadastrado os dados bancários, deverá fazê-lo no site http://www.tjms.jus.br, acessando o menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT".

    Destaca-se que não é permitido informar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa, sob pena de o TED ser cancelado pela instituição bancária em razão da divergência de titularidade.

  • 19/08/2025 09:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2025 08:12

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 18/08/2025 08:58

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2025 08:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2025 08:41

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2025 08:33

    Emissão da Relação

  • 18/08/2025 08:33

    Documento Digitalizado

  • 12/06/2025 18:32

    Prazo em Curso

  • 12/06/2025 18:30

    Documento Digitalizado

  • 12/06/2025 18:29

    Documento Digitalizado

  • 03/06/2025 00:35

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/05/2025 10:15

    Documento Digitalizado

  • 23/05/2025 19:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 23/05/2025 19:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 23/05/2025 19:32

    Documento Digitalizado

  • 23/05/2025 19:32

    Documento Digitalizado

  • 22/01/2025 11:30

    Expedição em análise para assinatura

  • 22/01/2025 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2024 18:24

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 04/12/2024 18:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2024 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0808556-74.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Maria Rosa Leite da Silva Espindola - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §5º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como comprovar ser beneficiária de isenção tributária (IR e Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

    Obs.

    O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários.

    O sistema será liberado para o cadastramento dos dados bancários dos credores de retenção de honorários contratuais somente após a finalização do(s) cadastro(s).

  • 25/11/2024 23:32

    Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

  • 25/11/2024 08:19

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 23/11/2024 09:10

    Prazo em Curso

  • 23/11/2024 09:09

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2024 09:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2024 09:08

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 23/11/2024 09:08

    Emissão da Relação

  • 23/11/2024 09:07

    Documento Digitalizado

  • 23/11/2024 09:06

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2024 12:46

    Autos preparados para expedição

  • 09/10/2024 11:57

    Prazo em Curso

  • 09/10/2024 11:56

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/10/2024.

  • 18/09/2024 13:11

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 23/08/2024 02:54

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0808556-74.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Maria Rosa Leite da Silva Espindola - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para ciência quanto a interlocutória de p. 363/365: "ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via RPV de R$ 9.633,52, atualizados até 31.03.2023, nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC quanto ao principal, cabendo ao procurador da parte autora, como já consignado, pleitear posteriormente e oportunamente - quando disponíveis à parte autora o valor do principal - a retenção de verba honorária contratual.

    Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.

    E, por sua vez anote-se na requisição do principal, em sendo possível, conste a reserva de 30% do valor ao patrono da parte credora/autora como honorários contratuais.

    E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate."

  • 13/08/2024 22:19

    Publicado ato_publicado em 13/08/2024.

  • 13/08/2024 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2024 11:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2024 11:25

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 13/08/2024 11:24

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 13/08/2024 11:23

    Emissão da Relação

  • 12/08/2024 19:47

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 05/08/2024 15:28

    Proferida decisão interlocutória

  • 18/04/2024 09:58

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2024 10:51

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 09/04/2024 10:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/04/2024 02:25

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2024 08:30

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2024 08:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2024 08:29

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 27/03/2024 08:28

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2024 08:28

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 27/03/2024 08:27

    Evolução da Classe Processual

  • 26/03/2024 20:06

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 26/03/2024 20:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2024 02:50

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/12/2023 17:24

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2023 12:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2023 15:09

    Prazo em Curso

  • 17/11/2023 21:32

    Publicado ato_publicado em 17/11/2023.

  • 17/11/2023 08:08

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 16/11/2023 14:52

    Emissão da Relação

  • 14/11/2023 19:32

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 07/11/2023 14:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2023 14:37

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2023 14:37

    Processo Reativado

  • 08/03/2023 09:24

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 02/12/2022 12:32

    Arquivado Definitivamente

  • 02/12/2022 12:32

    Transitado em Julgado em data

  • 24/08/2022 10:06

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 24/08/2022 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2022 01:12

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/08/2022 02:25

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2022 08:00

    Prazo em Curso

  • 12/08/2022 21:23

    Publicado ato_publicado em 12/08/2022.

  • 10/08/2022 17:44

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 10/08/2022 17:33

    Emissão da Relação

  • 10/08/2022 07:00

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2022 07:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2022 06:59

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 09/08/2022 19:11

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2022 19:11

    Registro de Sentença

  • 09/08/2022 19:11

    Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

  • 08/08/2022 17:12

    Expedição de NULL.

  • 09/06/2022 18:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 11/05/2022 19:22

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 11/05/2022 19:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2022 19:49

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2022 17:33

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 31/01/2022 10:08

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 31/01/2022 10:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2022 07:17

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2022 02:27

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/01/2022 12:53

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2022 12:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2022 12:53

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 18/01/2022 19:05

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 12/01/2022 16:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/12/2021 03:48

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/12/2021 19:25

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2021 15:50

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 07/12/2021 14:10

    Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

  • 07/12/2021 09:21

    Juntada de Petição de Réplica

  • 28/10/2021 15:06

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 22/10/2021 10:52

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 22/10/2021 10:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2021 18:10

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 27/09/2021 01:11

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2021 21:09

    Publicado ato_publicado em 20/09/2021.

  • 20/09/2021 09:55

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 20/09/2021 09:48

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 20/09/2021 09:20

    Emissão da Relação

  • 18/09/2021 00:56

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2021 23:57

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2021 23:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2021 23:56

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 17/09/2021 23:50

    Expedição de Carta.

  • 17/09/2021 23:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2021 23:50

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 24/08/2021 16:26

    Autos preparados para expedição

  • 24/08/2021 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2021 16:04

    Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/12/2021 02:00:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.

  • 28/05/2021 02:16

    Audiência Suspensa - COVID-19

  • 27/05/2021 19:14

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 27/05/2021 19:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2021 01:32

    Informação do Sistema

  • 11/05/2021 01:32

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 10/05/2021 18:38

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2021 16:04

    Autos preparados para expedição

  • 10/05/2021 15:22

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2021

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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