17/07/2025 12:23

Expedição de tipo de documento.
17/07/2025 12:23

Remetidos os Autos para destino.
17/07/2025 12:23

Remetidos os Autos para destino.
17/07/2025 10:08

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 03:06

Decorrido prazo de parte
10/06/2025 09:00

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 08:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2025 02:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Suzana de Carvalho Poletto Maluf (OAB 18719/MS), Pedro Oliveira de Queiroz (OAB 49244/CE) Processo 0846816-57.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Esmeralda Rocha Grativol - Réu: Caixa de Assistência aos Aposentados e Pensionistas - Através do presente ato fica a parte ré INTIMADA para, no prazo de 15 (quinze) dias, contrarrazoar o recurso de apelação nos termos do artigo 1.010 § 1° do CPC
09/06/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 11:22

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 21:05

Juntada de Petição de tipo
14/05/2025 11:43

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 08:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Suzana de Carvalho Poletto Maluf (OAB 18719/MS), Pedro Oliveira de Queiroz (OAB 49244/CE) Processo 0846816-57.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Esmeralda Rocha Grativol - Réu: Caixa de Assistência aos Aposentados e Pensionistas - Ante o exposto, e pelo mais que nos autos constam, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil/2015, resolvo o mérito da lide e julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para: a) Declarar inexistentes os débitos mensais no valor de R$ 42,36; b) condenar a Requerida à devolução em dobro do valor cobrado irregularmente, acrescido de correção monetária, pelo IPCA-E do IBGE (art. 389, parágrafo único, do CC) e jurosde acordo com a taxa legal, que corresponde à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o índice IPCA-E (art. 406, §1º do CC) a partir da data de cada desconto indevido; c) condenar a Requerida ao pagamento de indenização por danos morais, que fixo no valor de R$ 5.000,00.

O valor acima deve ser atualizado monetariamente (correção monetária) pelo IPCA do IBGE (art. 389, parágrafo único, CC), desde o arbitramento.

Já os jurosde mora incidirão desde o evento danoso (Súmula 54 do STJ, março de 2024, fls. 35) e, à taxa correspondente ao resultado da subtração do IPCA da taxaSelic(art. 406, § 1º, CC).

Com isto, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, o que faço com fulcro no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil.

Considerando a sucumbência mínima da parte Requerente, condeno a parte Requerida, ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, sendo que estes fixo no valor correspondente a 20% sobre o valor da condenação atualizado, em favor do patrono da parte Requerente na forma do artigo 85, §2º do Código de Processo Civil/2015.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Arquive-se.
13/05/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 09:44

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 15:15

Recebidos os autos
30/04/2025 15:15

Expedição de tipo de documento.
30/04/2025 15:14

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 14:57

Julgado procedente em parte do pedido
25/02/2025 13:59

Conclusos para tipo de conclusão.
08/02/2025 03:03

Decorrido prazo de parte
16/01/2025 11:51

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 15:47

Juntada de Petição de tipo
18/12/2024 06:09

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Suzana de Carvalho Poletto Maluf (OAB 18719/MS), Pedro Oliveira de Queiroz (OAB 49244/CE) Processo 0846816-57.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Esmeralda Rocha Grativol - Réu: Caixa de Assistência aos Aposentados e Pensionistas - Com fundamento no princípio da cooperação, inserto no art. 6º, do CPC, intimem-se as partes para, no prazo de quinze dias, delimitarem: 1.as questões de direito que entendem relevantes para a decisão de mérito; 2.as questões de fato incontroversas, assim como aquelas sobre as quais deverá recair a atividade probatória, especificando as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando sua necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.
17/12/2024 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/12/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 10:19

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 18:26

Recebidos os autos
11/12/2024 18:26

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 08:06

Conclusos para tipo de conclusão.
05/11/2024 08:35

Juntada de Petição de tipo
04/11/2024 06:00

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Suzana de Carvalho Poletto Maluf (OAB 18719/MS), Pedro Oliveira de Queiroz (OAB 49244/CE) Processo 0846816-57.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Esmeralda Rocha Grativol - Réu: Caixa de Assistência aos Aposentados e Pensionistas - Através do presente ato fica a parte autora INTIMADA para, no prazo de 15 (quinze) dias, impugnar a contestação.
01/11/2024 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/11/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 08:52

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 08:20

Juntada de Petição de tipo
21/10/2024 16:14

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/10/2024 16:14

de Conciliação
21/10/2024 09:31

Juntada de Petição de tipo
21/10/2024 09:22

Juntada de tipo de documento
12/09/2024 16:45

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 07:45

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/09/2024 07:45

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/09/2024 07:45

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/09/2024 07:45

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/09/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 10:10

Juntada de Petição de tipo
10/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Suzana de Carvalho Poletto Maluf (OAB 18719/MS) Processo 0846816-57.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Esmeralda Rocha Grativol - Através do presente ato, ficam as partes intimadas para no prazo de 15 (quinze) dias manifestarem acerca do ofício retro.
09/09/2024 21:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/09/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 07:22

Juntada de tipo de documento
09/09/2024 04:42

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 02:12

Expedição de tipo de documento.
23/08/2024 12:34

Juntada de tipo de documento
19/08/2024 15:57

Expedição de tipo de documento.
19/08/2024 15:54

Expedição de tipo de documento.
19/08/2024 15:36

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 15:18

Expedição de tipo de documento.
16/08/2024 15:18

Expedição de tipo de documento.
15/08/2024 15:47

Remetidos os Autos para destino.
15/08/2024 15:47

Remetidos os Autos para destino.
14/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Suzana de Carvalho Poletto Maluf (OAB 18719/MS) Processo 0846816-57.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Esmeralda Rocha Grativol - Réu: Caixa de Assistência aos Aposentados e Pensionistas - Certidão de fl. 56: CERTIFICO, para os devidos fins, que foi designada a audiência de Sessão de Conciliação - 334 CPC - Videoconferência para o dia 21/10/2024 às 16:00h,a ser realizada por Conciliadores e Mediadores vinculados ao CEJUSC, VIRTUALMENTE através do link https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu disponibilizado no portal do TJMS, devendo as partes acessarem a sala de espera virtual da 11ª Vara Cível de Campo Grande, ou PRESENCIALMENTE na sala do CEJUSC-CIJUS, sito à Rua Sete de Setembro, n. 174, Centro, Campo Grande/MS, CEP 79002-121, devendo a parte comparecer na referida sessão acompanhada por seu advogado ou defensor público, na forma do § 9º do art. 334 do CPC.

Advertindo-se de que a ausência injustificada à sessão de conciliação designada configura ato atentatório à dignidade da justiça, ensejando a aplicação da multa prevista no § 8º do art. 334 do Código de Processo Civil.

Em caso de dúvidas quanto ao local de reunião entrar em contato com o CEJUSC-CIJUS por meio dos telefones: (67) 3317-8574, (67)3317-8683 e 98478-2207 (com WhatsApp).

Nada mais.
13/08/2024 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/08/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 18:33

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 18:21

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 18:20

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 18:14

Expedição de tipo de documento.
12/08/2024 17:13

Expedição de tipo de documento.
12/08/2024 17:13

de Instrução e Julgamento
12/08/2024 15:53

Recebidos os autos
12/08/2024 15:53

Tutela Provisória
09/08/2024 18:39

Conclusos para tipo de conclusão.
09/08/2024 18:39

Expedição de tipo de documento.
09/08/2024 18:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/08/2024 18:02

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 18:02

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 17:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2024

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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