TJMS - 0900894-96.2023.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 02.946.822/0001-95

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROGERIO SOUZA DE FREITAS

CPF *19.***.*18-55

PEDRO FELICIO DA SILVA

Advogados

MARCELO MEDEIROS BARBOSA

OAB: 14290/MS

CPF *21.***.*94-72

Terceiro

Partes

O ESTADO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

BRUNO MATHEUS SILVA MADRUGA

CPF *48.***.*03-65

EDGAR ROCHA RODOVALHO

CPF *87.***.*01-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/11/2024 09:59

    Arquivado Definitivamente

  • 25/11/2024 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2024 09:59

    Arquivado Definitivamente

  • 25/11/2024 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2024 07:20

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2024 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2024 08:33

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2024 08:27

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 02/10/2024 16:53

    Recebidos os autos

  • 02/10/2024 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2024 07:02

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Marcelo Medeiros Barbosa (OAB 14290/MS) Processo 0900894-96.2023.8.12.0110 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Réu: Rogerio Souza de Freitas - Sentença de p. 144-146: "[...] Pelo exposto, com fundamento no artigo 386, III, do Código de Processo Penal, absolvo ROGÉRIO SOUZA DE FREITAS".

  • 27/09/2024 21:50

    Publicado #{ato_publicado} em 27/09/2024.

  • 27/09/2024 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2024 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2024 12:44

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2024 12:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2024 12:44

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 23/09/2024 14:29

    Recebidos os autos

  • 23/09/2024 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2024 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2024 14:29

    Homologada a Transação

  • 21/08/2024 14:28

    Conclusos para julgamento

  • 21/08/2024 07:05

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 15/08/2024 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Marcelo Medeiros Barbosa (OAB 14290/MS) Processo 0900894-96.2023.8.12.0110 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Réu: Rogerio Souza de Freitas - Intimação da Defesa para que, em 05 (cinco) dias, apresente alegações finais.

  • 14/08/2024 22:04

    Publicado #{ato_publicado} em 14/08/2024.

  • 14/08/2024 11:50

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2024 11:49

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2024 07:15

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2024 07:15

    INCONSISTENTE

  • 13/08/2024 12:24

    Recebidos os autos

  • 13/08/2024 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2024 18:13

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2024 18:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2024 18:12

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 29/07/2024 18:10

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 23/07/2024 00:00

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 16/07/2024 11:33

    Desmembrado o feito

  • 12/07/2024 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2024 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2024 13:43

    Juntada de Mandado

  • 08/07/2024 13:42

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2024 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2024 13:31

    Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 27/06/2024 22:05

    Publicado #{ato_publicado} em 27/06/2024.

  • 27/06/2024 19:08

    Recebidos os autos

  • 27/06/2024 19:08

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2024 14:55

    Recebidos os autos

  • 27/06/2024 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2024 14:31

    Expedição de Mandado.

  • 27/06/2024 08:25

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2024 14:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/06/2024 09:08

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2024 09:07

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2024 09:06

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2024 09:06

    Expedição de Ofício.

  • 26/06/2024 08:59

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2024 08:58

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2024 08:51

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2024 08:50

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2024 08:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2024 08:46

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 26/06/2024 08:46

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2024 08:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2024 08:45

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 25/06/2024 14:39

    Recebidos os autos

  • 25/06/2024 14:39

    Acolhida a exceção de Incompetência

  • 21/06/2024 17:43

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 23/07/2024 01:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.

  • 21/06/2024 12:16

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2024 17:39

    Recebidos os autos

  • 17/06/2024 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2024 07:26

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2024 07:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2024 07:26

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 29/05/2024 13:51

    Recebidos os autos

  • 29/05/2024 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2024 13:34

    Recebidos os autos

  • 29/05/2024 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2024 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2024 12:58

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2024 10:11

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2024 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2024 10:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2024 10:09

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 28/05/2024 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2024 14:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2024 14:44

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 28/05/2024 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2024 13:59

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 08/08/2024 04:35:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.

  • 22/05/2024 13:54

    Recebidos os autos

  • 22/05/2024 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2024 12:54

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2024 12:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2024 12:53

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 07/05/2024 12:52

    Audiência de instrução #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 03/05/2024 16:47

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2024 09:40

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 18/03/2024 12:43

    Recebidos os autos

  • 18/03/2024 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2024 12:04

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2024 11:45

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2024 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2024 11:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2024 11:42

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 18/03/2024 11:40

    Expedição de Mandado.

  • 11/03/2024 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2024 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2024 21:51

    Publicado #{ato_publicado} em 08/03/2024.

  • 08/03/2024 10:50

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2024 10:49

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2024 09:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2024 08:58

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2024 08:57

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2024 08:57

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2024 08:52

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2024 08:52

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2024 08:46

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2024 08:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2024 08:41

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2024 08:41

    INCONSISTENTE

  • 23/02/2024 14:38

    Recebidos os autos

  • 23/02/2024 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2024 15:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2024 15:57

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 22/02/2024 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2024 15:16

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/05/2024 05:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.

  • 12/01/2024 14:35

    Recebidos os autos

  • 12/01/2024 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2024 17:13

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2024 17:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/01/2024 17:12

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 05/10/2023 18:07

    Audiência de instrução realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 02/10/2023 21:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2023 12:44

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2023 15:12

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2023 15:12

    Juntada de Mandado

  • 18/08/2023 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 10:11

    Recebidos os autos

  • 18/08/2023 10:11

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 08:47

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 08:47

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 08:45

    Expedição de Mandado.

  • 18/08/2023 08:44

    Expedição de Mandado.

  • 18/08/2023 08:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2023 08:38

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 16/08/2023 15:23

    Recebidos os autos

  • 16/08/2023 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 15:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2023 15:44

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 15/08/2023 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 13:55

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 05/10/2023 04:15:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.

  • 01/06/2023 13:51

    Recebidos os autos

  • 01/06/2023 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2023 15:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2023 15:54

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 31/05/2023 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2023 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2023 11:54

    INCONSISTENTE

  • 25/04/2023 15:31

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2023

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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