15/08/2025 13:04

Documento Digitalizado
15/08/2025 13:02

Documento Digitalizado
14/08/2025 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 12:30

Conclusos para despacho
31/07/2025 12:29

Processo Reativado
29/07/2025 18:46

Recebidos os autos do Ministério Público
29/07/2025 18:46

Manifestação do Ministério Público
29/07/2025 07:09

Expedição de Certidão.
29/07/2025 07:09

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 07:09

Autos entregues em carga ao Promotor
27/07/2025 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 08:43

Arquivado Provisoriamente
28/11/2024 03:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/11/2024 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 09:26

Prazo em Curso
18/09/2024 16:35

Autos preparados para expedição
10/09/2024 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 13:43

Documento Digitalizado
10/09/2024 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 09:24

Autos preparados para expedição
03/09/2024 09:20

Expedição de Certidão.
29/08/2024 17:00

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
29/08/2024 16:02

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/08/2024 04:02:07, Vara Criminal.
26/08/2024 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2024 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2024 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Ubirajara Celso do Amaral Guimarães Junior (OAB 166340/SP) Processo 0901023-89.2023.8.12.0017 - Inquérito Policial - Investigado: Micael da Silva Marques - I- Nos termos do § 4º do art. 28-A do CPP, designo audiência de homologação do acordo de não persecução penal para o dia 26/08/2024, a partir das 13:30h.

Expeça-se carta precatória com urgência.

II - Registro que: a) Partes: Ficam autorizadas, sob exclusiva responsabilidade destas, a participação remota/telepresencial por intermédio do sistema de videoconferência Microsoft Teams disponibilizado pelo TJMS, cuja condição deverá ser indagada pelo Sr.

Oficial de Justiça ou servidor responsável pela intimação à pessoa intimada, devendo esta, para tanto, fornecer os seus dados telefônicos e/ou e-mail para efetivação do ato. b) O réu preso participará do ato pelo sistema de videoconferência; c) Advogados, Promotores, Defensores e Procuradores: É possibilitada a participação de forma telepresencial, inclusive para os profissionais que atuam na Comarca, nos moldes indicados para partes; d) Destaque-se ser ônus daquele que participar remotamente do ato, seja parte, testemunha, profissional ou policial, possuir equipamento e recurso técnico que permitam sua participação efetiva na audiência no modo telepresencial; III- No caso de já haver advogado constituído nos autos, intime-se o investigado da audiência, por meio de seu patrono por DJ, sendo que este deverá informar nos autos, se for o caso, os dados telefônicos para a realização do ato por videoconferência ou, caso contrário, o desinteresse no acordo, no prazo de 5 (cinco) dias.

Não havendo interesse, venham conclusos para apreciação da denúncia.

IV- Por ocasião da intimação para o ato, que deverá ocorrer preferencialmente por meios digitais disponíveis, deverá ser encaminhada a proposta de acordo e de eventual denúncia ao investigado, incumbindo-lhe informar nesta oportunidade, se for o caso, o contato telefônico de seu patrono (ou se será assistido pela DPE) para a realização da audiência por videoconferência; V- Aos autos sempre deverão estar acostados os antecedentes criminais.

VI- Não comparecendo o investigado à audiencia ou não sendo aceita a proposta, na oportunidade da audiência, será procedida à citação e à apreciação acerca do recebimento ou não da denúncia. Às providências.
16/08/2024 20:39

Publicado ato_publicado em 16/08/2024.
16/08/2024 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
16/08/2024 06:52

Emissão da Relação
15/08/2024 13:10

Juntada de Carta precatória
09/08/2024 10:30

Prazo em Curso
25/07/2024 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 13:20

Juntada de Ofício
22/07/2024 15:29

Autos preparados para expedição
22/07/2024 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 19:17

Expedição de Carta precatória.
12/07/2024 11:53

Expedição em análise para assinatura
12/07/2024 11:53

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
03/06/2024 12:48

Recebidos os autos do Ministério Público
03/06/2024 12:48

Manifestação do Ministério Público
29/05/2024 10:19

Recebidos os autos da Defensoria Pública
29/05/2024 10:19

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
29/05/2024 07:58

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 07:58

Autos entregues em carga ao Defensor
29/05/2024 07:28

Expedição de Certidão.
29/05/2024 07:28

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 07:28

Autos entregues em carga ao Promotor
28/05/2024 16:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/05/2024 16:38

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 13:56

Expedição de Certidão.
28/05/2024 13:56

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/08/2024 01:30:00, Vara Criminal.
25/05/2024 15:21

Conclusos para despacho
10/04/2024 06:51

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito
10/04/2024 06:51

Conclusos para decisão
10/04/2024 06:51

Manifestação do Ministério Público
22/01/2024 21:23

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito
29/11/2023 17:47

Documento Digitalizado
27/11/2023 10:07

Peticionamento da Delegacia
23/11/2023 17:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2023

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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