20/05/2025 13:37

Arquivado Definitivamente
20/05/2025 13:33

Juntada de tipo de documento
20/05/2025 08:20

Expedição de "tipo de documento".
20/05/2025 08:09

Transitado em Julgado em "data"
06/05/2025 15:16

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 14:20

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
23/04/2025 22:02

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 03:58

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 00:01

Publicação
23/04/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1413683-75.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Agravante: Terezinha Aparecida Ramos da Silva Advogado: Glauberth Renato Lugnani Holosbach Fernandes (OAB: 15388/MS) Advogado: Lucas Ribeiro Gonçalves Dias (OAB: 16103/MS) Advogado: Rodrigo Nunes Ferreira (OAB: 15713/MS) Agravado: ABAMSP- Associação Beneficente de Auxilio Mutuo Ao Servidor Público Agravado: Amasep - Associação Mútua de Assistência Aos Servidores Públicos Agravado: Cladal Administradora e Corretora de Seguros Ltda Agravado: Contese Consultoria Tec.

Seguros e Representações Ltda.

Agravado: Profee Corretora de Seguros S.A Agravado: Irineu de Paula Cruz Agravada: Marluce Garcia Cruz Agravada: Maria Cecília Ferreira Agravada: Leci Meireles Rocha Agravado: Elson Junio Bertolino da Silva Agravada: Maria Antonieta Moreira de Oliveira Agravado: Alexandre Fernandes de Castro Alves Agravado: Luiz Carlos Moreira de Oliveira Agravado: Rafael Luiz Moreira de Oliveira EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - PEDIDO DE ARRESTO CAUTELAR - TUTELA DE URGÊNCIA - AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE EVIDENCIEM A SITUAÇÃO ATUAL DAS EMPRESAS - AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES - INDEFERIMENTO DA MEDIDA CONSTRITIVA - DESPROVIMENTO DO RECURSO. 1.

A concessão de arresto cautelar exige a demonstração concreta da probabilidade do direito e do risco de efetiva potencialidade de dilapidação ou ocultação de patrimônio. 2.

A simples alegação de confusão patrimonial, desacompanhada de provas da atual ocultação de patrimônio, tendo em vista a modificação do quadro societário das empresas, não autoriza medida constritiva antes da citação dos requeridos. 3.

Recurso conhecido e desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
22/04/2025 11:35

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 16:01

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 16:01

Não-Provimento
15/04/2025 03:54

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 00:01

Publicação
14/04/2025 11:00

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 10:50

Inclusão em pauta
04/02/2025 02:55

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 00:01

Publicação
04/02/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1413683-75.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Agravante: Terezinha Aparecida Ramos da Silva Advogado: Glauberth Renato Lugnani Holosbach Fernandes (OAB: 15388/MS) Advogado: Lucas Ribeiro Gonçalves Dias (OAB: 16103/MS) Advogado: Rodrigo Nunes Ferreira (OAB: 15713/MS) Agravado: ABAMSP- Associação Beneficente de Auxilio Mutuo Ao Servidor Público Agravado: Amasep - Associação Mútua de Assistência Aos Servidores Públicos Agravado: Cladal Administradora e Corretora de Seguros Ltda Agravado: Contese Consultoria Tec.

Seguros e Representações Ltda.

Agravado: Profee Corretora de Seguros S.A Agravado: Irineu de Paula Cruz Agravada: Marluce Garcia Cruz Agravada: Maria Cecília Ferreira Agravada: Leci Meireles Rocha Agravado: Elson Junio Bertolino da Silva Agravada: Maria Antonieta Moreira de Oliveira Agravado: Alexandre Fernandes de Castro Alves Agravado: Luiz Carlos Moreira de Oliveira Agravado: Rafael Luiz Moreira de Oliveira Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 03/02/2025.
03/02/2025 14:19

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 14:03

Conclusos para tipo de conclusão.
03/02/2025 14:03

Expedição de "tipo de documento".
03/02/2025 14:03

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
03/02/2025 14:03

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
31/01/2025 14:19

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
29/01/2025 13:31

Conclusos para tipo de conclusão.
29/01/2025 10:50

Juntada de tipo de documento
29/01/2025 10:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
29/01/2025 10:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
28/01/2025 11:01

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 03:48

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 00:01

Publicação
28/01/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1413683-75.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Agravante: Terezinha Aparecida Ramos da Silva Advogado: Glauberth Renato Lugnani Holosbach Fernandes (OAB: 15388/MS) Advogado: Lucas Ribeiro Gonçalves Dias (OAB: 16103/MS) Advogado: Rodrigo Nunes Ferreira (OAB: 15713/MS) Agravado: ABAMSP- Associação Beneficente de Auxilio Mutuo Ao Servidor Público Agravado: Amasep - Associação Mútua de Assistência Aos Servidores Públicos Agravado: Cladal Administradora e Corretora de Seguros Ltda Agravado: Contese Consultoria Tec.

Seguros e Representações Ltda.

Agravado: Profee Corretora de Seguros S.A Agravado: Irineu de Paula Cruz Agravada: Marluce Garcia Cruz Agravada: Maria Cecília Ferreira Agravada: Leci Meireles Rocha Agravado: Elson Junio Bertolino da Silva Agravada: Maria Antonieta Moreira de Oliveira Agravado: Alexandre Fernandes de Castro Alves Agravado: Luiz Carlos Moreira de Oliveira Agravado: Rafael Luiz Moreira de Oliveira Intime(m)-se o(a) recorrente para manifestar-se acerca dos AR's de fls. 78 a 81, 84 a 85, 87 e 91 , no prazo de 5 (cinco) dias.

I-se.

Cumpra-se.
27/01/2025 15:00

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 14:36

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
27/01/2025 14:36

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 18:01

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 16:37

Conclusos para tipo de conclusão.
02/12/2024 16:35

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 21:01

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 07:01

Juntada de tipo de documento
04/11/2024 07:03

Juntada de tipo de documento
28/10/2024 07:03

Juntada de tipo de documento
28/10/2024 07:03

Juntada de tipo de documento
24/10/2024 10:04

Juntada de tipo de documento
24/10/2024 10:04

Juntada de tipo de documento
24/10/2024 10:04

Juntada de tipo de documento
24/10/2024 10:04

Juntada de tipo de documento
24/10/2024 10:04

Juntada de tipo de documento
24/10/2024 10:04

Juntada de tipo de documento
24/10/2024 10:04

Juntada de tipo de documento
24/10/2024 10:04

Juntada de tipo de documento
24/10/2024 10:04

Juntada de tipo de documento
24/10/2024 10:04

Juntada de tipo de documento
18/10/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 22:48

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 04:04

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 00:01

Publicação
15/10/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1413683-75.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Agravante: Terezinha Aparecida Ramos da Silva Advogado: Glauberth Renato Lugnani Holosbach Fernandes (OAB: 15388/MS) Advogado: Lucas Ribeiro Gonçalves Dias (OAB: 16103/MS) Advogado: Rodrigo Nunes Ferreira (OAB: 15713/MS) Agravado: ABAMSP- Associação Beneficente de Auxilio Mutuo Ao Servidor Público Agravado: Amasep - Associação Mútua de Assistência Aos Servidores Públicos Agravado: Cladal Administradora e Corretora de Seguros Ltda Agravado: Contese Consultoria Tec.

Seguros e Representações Ltda.

Agravado: Profee Corretora de Seguros S.A Agravado: Irineu de Paula Cruz Agravada: Marluce Garcia Cruz Agravada: Maria Cecília Ferreira Agravada: Leci Meireles Rocha Agravado: Elson Junio Bertolino da Silva Agravada: Maria Antonieta Moreira de Oliveira Agravado: Alexandre Fernandes de Castro Alves Agravado: Luiz Carlos Moreira de Oliveira Agravado: Rafael Luiz Moreira de Oliveira Ante o exposto, com fundamento nas razões expendidas, indefiro o pedido de tutela antecipada recursal.

Intime-se o (s) agravado (s) para apresentar contraminuta no prazo de 15 (quinze) dias.

Sendo o caso, dê-se vista ao representante da Procuradoria-Geral de Justiça.
14/10/2024 09:57

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 09:54

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 09:54

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 09:54

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 09:54

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 09:54

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 09:54

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 09:54

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 09:54

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 09:54

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 09:54

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 09:54

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 09:53

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 09:53

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 09:00

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 08:42

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
14/10/2024 08:42

Tutela Provisória
15/08/2024 01:17

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 01:17

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
15/08/2024 00:01

Publicação
15/08/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1413683-75.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Agravante: Terezinha Aparecida Ramos da Silva Advogado: Glauberth Renato Lugnani Holosbach Fernandes (OAB: 15388/MS) Advogado: Lucas Ribeiro Gonçalves Dias (OAB: 16103/MS) Advogado: Rodrigo Nunes Ferreira (OAB: 15713/MS) Agravado: ABAMSP- Associação Beneficente de Auxilio Mutuo Ao Servidor Público Agravado: Amasep - Associação Mútua de Assistência Aos Servidores Públicos Agravado: Cladal Administradora e Corretora de Seguros Ltda Agravado: Contese Consultoria Tec.

Seguros e Representações Ltda.

Agravado: Profee Corretora de Seguros S.A Agravado: Irineu de Paula Cruz Agravada: Marluce Garcia Cruz Agravada: Maria Cecília Ferreira Agravada: Leci Meireles Rocha Agravado: Elson Junio Bertolino da Silva Agravada: Maria Antonieta Moreira de Oliveira Agravado: Alexandre Fernandes de Castro Alves Agravado: Luiz Carlos Moreira de Oliveira Agravado: Rafael Luiz Moreira de Oliveira Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 14/08/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
14/08/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 11:39

Conclusos para tipo de conclusão.
14/08/2024 11:39

Expedição de "tipo de documento".
14/08/2024 11:39

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
14/08/2024 11:02

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0816441-71.2023.8.12.0110

Helmuth Maaz

Thiago de SA Arakaki

Advogado: Elenice Vilela Paraguassu

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/07/2023 20:40

Exibir Processo

Processo nº 0804060-82.2024.8.12.0017

Em Segredo de Justica

Advogado: Paola Cecilia Loeblein

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/07/2024 16:55

Exibir Processo

Processo nº 0809237-22.2017.8.12.0001

Calila Administracao e Comercio S/A - Sh...

Larissa Barros de Oliveira

Advogado: Marcela Marina de Araujo

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/03/2024 10:45

Exibir Processo

Processo nº 0802708-89.2024.8.12.0017

Shirlei Cristina Cardoso

Advogado: Jheymes Carlos de Oliveira Santos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/05/2024 10:33

Exibir Processo

Processo nº 0809237-22.2017.8.12.0001

Larissa Barros de Oliveira

Calila Administracao e Comercio S/A - Sh...

Advogado: Marcela Marina de Araujo

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/04/2017 12:24

Exibir Processo