04/11/2024 19:18

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 19:18

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 09:18

Arquivado Definitivamente
02/09/2024 09:17

Transitado em Julgado em #{data}
15/08/2024 10:54

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Francisco Antonio Fragata Junior (OAB 39768/SP), Raphael Ortiz Michell (OAB 18283/MS) Processo 0806011-26.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Jacira Ortiz do Nascimento Souza - Réu: Decolar.com Ltda., Gol Linhas Áereas S.A. - Intimação da sentença: Juíza Leiga: "(...) Isto posto, julgo improcedente o pedido formulado pela autora em face das rés; extingo o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil/2015.

Determino a prioridade na tramitação do feito por ser a autora idosa.

Deixo de analisar o requerimento da concessão de assistência judiciária gratuita por ausente interesse nesta fase haja vista a isenção de custas e honorários em 1ª instância.

Deverá o interessado nesse benefício, querendo, formular o respectivo requerimento quando da eventual interposição de recurso (Enunciado 116 do Fonaje).

Sem custas e honorários nesta fase (art. 62, da Lei 1.071/90 e art. 55, primeira parte, Lei 9.099/95).

Submeto a presente sentença à homologação do MM.

Juiz Togado, nos termos do art. 45, da Lei 1.071/90 e art. 40, da Lei nº 9.099/95.".

Juiz de Direito: "Vistos etc.

Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.

Na hipótese de interposição de embargos de declaração contra a sentença retro, encaminhem-se os autos à i.

Juíza Leiga para apreciação.

P.

R.

I."
14/08/2024 21:47

Publicado #{ato_publicado} em 14/08/2024.
14/08/2024 10:59

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 09:53

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 13:20

Recebidos os autos
13/08/2024 13:20

Expedição de Certidão.
13/08/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 13:07

Homologada a Transação
13/08/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 18:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/07/2024 16:12

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
15/07/2024 13:51

Juntada de Petição de Réplica
15/07/2024 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 13:08

Juntada de Petição de contestação
22/05/2024 17:28

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 17:28

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
22/05/2024 17:22

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 15/07/2024 03:50:00, 2ª Vara do Juizado Especial Ce.
22/05/2024 10:09

Juntada de Petição de contestação
21/05/2024 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 10:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/05/2024 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 10:54

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 10:54

Expedição de Carta.
06/05/2024 08:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/05/2024 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 08:32

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 02:20

Expedição de Certidão.
23/04/2024 21:45

Publicado #{ato_publicado} em 23/04/2024.
23/04/2024 13:43

Expedição de Certidão.
23/04/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 12:33

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 12:15

Expedição de Carta.
23/04/2024 12:14

Expedição de Carta.
23/04/2024 12:13

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 14:14

Expedição de Certidão.
09/04/2024 13:57

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/05/2024 05:15:00, 2ª Vara do Juizado Especial Ce.
27/03/2024 14:18

Recebidos os autos
27/03/2024 14:18

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2024 12:35

Conclusos para despacho
26/03/2024 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 22:06

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 21:28

Publicado #{ato_publicado} em 22/03/2024.
22/03/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 13:14

Expedição de Certidão.
21/03/2024 12:27

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 10:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2024

Ultima Atualização
04/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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