04/12/2024 19:56

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 19:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
04/12/2024 19:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
04/12/2024 19:21

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 02:49

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 03/12/2024.
06/11/2024 08:59

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 20:56

Publicado #{ato_publicado} em 05/11/2024.
05/11/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 16:17

Juntada de Petição de Apelação
09/10/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 07:33

Publicado #{ato_publicado} em 09/10/2024.
09/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Labegalini Ally (OAB 8911/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0850132-15.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antonio João Machado de Almeida - Réu: Serasa S/A - Posto isso, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora, e, assim, CONDENO o réu a promover o cancelamento da negativação objeto da ação, bem como ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais) ao autor, que deverá ser corrigido monetariamente pelo IGP-M/FGV, a partir da prolação desta sentença (STJ, Súm. 362), e acrescido de juros legais de 1% ao mês (CC, art. 406 c/c CTN, art. 161, § 1º), a contar desde o evento danoso (STJ, Súm. 54), por se tratar de relação extracontratual (TJMS.

Apelação Cível n. 0800174-35.2022.8.12.0053, Dois Irmãos do Buriti, 1ª Câmara Cível, Relator (a): Des.

Divoncir Schreiner Maran, j: 14/02/2023, p: 15/02/2023).

Em decorrência, julgo extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Sucumbente, condeno a parte ré, no pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios, os quais fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, e o faço com base no art. 85, §2º, do CPC, atendidas as diretrizes elencadas nos seus incisos, ressaltando que em relação aos danos morais, a condenação em valor inferior ao postulado na inicial não implica sucumbência recíproca (STJ, Súm. 326).

P.

R.

I., arquivando-se oportunamente.
08/10/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 11:08

Recebidos os autos
07/10/2024 11:08

Expedição de Certidão.
07/10/2024 11:08

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 10:24

Julgado procedente o pedido
14/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Labegalini Ally (OAB 8911/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0850132-15.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antonio João Machado de Almeida - Réu: Serasa S/A - Nos termos do Capítulo X, do Livro I, do Título I, da Parte Especial do CPC, será feito o saneamento e a organização do processo (art. 357), somente se não for o caso de extinção prematura (art. 354), julgamento antecipado parcial do mérito (art. 356), ou julgamento do mérito em si, de forma antecipada (art. 355).

In casu, denota-se a possibilidade de se proferir julgamento antecipado, apesar do pedido da parte autora, já que os requerimentos feitos não contribuem para o deslinde do feito e esclarecimento dos fatos, tudo com fulcro no art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil.

Na dicção de Alexandre Freitas Câmara, bem aplicada ao caso concreto, o julgamento imediato do mérito tem assento "quando o juiz verificar que não há necessidade de produção de outras provas além daquelas já postas à disposição do processo", seja "porque a prova documental já produzida era suficiente, ou porque houve uma produção antecipada de provas, ou por qualquer outra razão capaz de tornar dispensável o desenvolvimento de qualquer atividade posterior de produção de prova" (CÂMARA, Alexandre Freitas.

O Novo Processo Civil Brasileiro. 1ª Edição.

São Paulo: Atlas, 2015, p. 212).

A jurisprudência não destoa desse entendimento, sendo pacífica no Egrégio Superior Tribunal de Justiça a orientação de que, presentes as condições que ensejam o julgamento antecipado da causa, é dever do Juiz, e não mera faculdade, assim proceder (STJ, 2ª Turma, REsp. 1.193.852-MS, Rel.

Min.

Humberto Martins, j. 23.10.2010, DJe 06.04.2010).

Intimem-se as partes desta decisão e, após, registrem-se para sentença.
13/08/2024 21:15

Publicado #{ato_publicado} em 13/08/2024.
13/08/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 07:13

Conclusos para julgamento
13/08/2024 07:12

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 17:58

Recebidos os autos
08/08/2024 17:35

Proferidas outras decisões não especificadas
25/06/2024 09:38

Conclusos para decisão
07/06/2024 03:03

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 07/06/2024.
05/06/2024 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 07:39

Publicado #{ato_publicado} em 14/05/2024.
13/05/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 22:15

Juntada de Petição de Réplica
26/04/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 20:20

Publicado #{ato_publicado} em 16/04/2024.
16/04/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 18:21

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 17:33

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
21/02/2024 15:53

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
20/02/2024 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 16:55

Juntada de Petição de contestação
01/01/2024 00:03

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 08:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/11/2023 14:40

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 20:19

Publicado #{ato_publicado} em 20/11/2023.
20/11/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 13:11

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 13:05

Expedição de Carta.
17/11/2023 09:50

Recebidos os autos.
17/11/2023 09:50

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
17/11/2023 09:50

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 09:49

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 09:40

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 14:29

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 14:29

Expedição de Certidão.
13/11/2023 14:28

Expedição de Certidão.
13/11/2023 14:28

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/02/2024 03:40:00, 8ª Vara Cível.
10/11/2023 08:29

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 20:38

Publicado #{ato_publicado} em 07/11/2023.
07/11/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 06:35

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 17:03

Recebidos os autos
01/11/2023 17:03

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 14:06

Conclusos para despacho
31/10/2023 14:06

Expedição de Certidão.
31/10/2023 14:06

INCONSISTENTE
05/09/2023 18:22

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 18:22

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 18:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2023

Ultima Atualização
07/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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