26/08/2025 15:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/08/2025 14:59

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 12:15

Conclusos para despacho
27/02/2025 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 12:57

Autos preparados para expedição
10/02/2025 07:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/01/2025 12:10

Prazo em Curso
21/01/2025 18:45

Expedição de Carta.
21/01/2025 18:44

Expedição em análise para assinatura
21/01/2025 18:40

Expedição de Certidão.
21/01/2025 18:38

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 18:25

Documento Digitalizado
21/01/2025 17:39

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/01/2025 17:39

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 17:16

Conclusos para decisão
15/01/2025 04:16

Documento Digitalizado
15/01/2025 04:15

Documento Digitalizado
09/01/2025 16:19

Expedição de Certidão.
08/01/2025 14:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/01/2025 14:55

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/11/2024 00:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
08/10/2024 15:44

Conclusos para decisão
26/09/2024 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 07:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/09/2024.
02/09/2024 13:23

Prazo em Curso
02/09/2024 13:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/08/2024 07:10

Prazo em Curso
16/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Gilson Marega Martins (OAB 13691/SC) Processo 0805833-53.2024.8.12.0021 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: IMAL Transportes LTDA - Exectdo: Só Gesso Arte Em Gesso Ltda - Cite(m)-se o(s) Executado(s), nos termos do artigo 829 do Código de Processo Civil para que, no prazo de 03 (três) dias, efetue o pagamento da dívida.

Se necessário, expeça-se carta precatória.

Caso o(s) Executado(s) possua(m) cadastro na forma do art. 246, § 1º, e art. 1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica.

Para o caso de pronto pagamento do débito estabeleço a verba honorária em 10% do valor da dívida (art. 827, § 1º, CPC).

Não sendo efetuado o pagamento, proceda o Sr.

Oficial de Justiça à imediata penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para o pagamento da dívida (art. 830, CPC), observando-se preferencialmente a ordem estabelecida no artigo 835 do Código de Processo Civil, de tudo lavrando-se auto, com intimação do Executado.

Indicados bens pelo Exequente, estes devem ser, preferencialmente, penhorados (art. 829, § 2º, CPC).

Ressalte-se no mandado que recaindo a penhora em bens imóveis, deverá ser intimado também o cônjuge do Executado (art. 842, CPC).

As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art. 5º, XI, da Constituição Federal.

O prazo para Embargos será de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do mandado de citação (artigos 231, II, e 915, do CPC), não tendo estes efeito suspensivo (art. 919, CPC), a menos que, requerido pelo Embargante, o prosseguimento da execução possa causar ao Executado grave dano de difícil ou incerta reparação, devendo, neste caso, haver penhora, depósito ou caução suficientes para garantir a execução (§ 1º), tudo após decisão deste Juízo.

O Executado poderá ainda, no prazo para Embargos, comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor da execução, inclusive custas e honorários, requerer seja deferido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de juros e correção monetária de 1% (um por cento) ao mês (art. 916, CPC).

Sendo deferido o parcelamento, o não pagamento de qualquer das prestações implicará o vencimento das subsequentes e o prosseguimento do processo, nos termos do § 5º do mesmo artigo.

Alerte-se ainda ser lícito ao Exequente, bem como ao credor com garantia real, aos credores concorrentes que hajam penhorado o mesmo bem, ao cônjuge, descendentes e ascendentes do Executado, requerer a adjudicação dos bens penhorados, nos termos do artigo 876, §§ 5º e 6º, do CPC, depositando a diferença se o valor do crédito for inferior ao dos bens (§ 4º, I).

No caso de ser o crédito superior, prosseguirá a execução pelo saldo remanescente (§ 4º, II).

Fica(m) o(s) Executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei.

O Exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizado(s) o(s) Executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, § 1º, do CPC.

Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada da certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial.

Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, o Exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, § 3º, todos do CPC.

Expedida a certidão, caberá ao Exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização.

Cumpra-se e intimem-se.
15/08/2024 21:09

Publicado ato_publicado em 15/08/2024.
15/08/2024 12:20

Prazo em Curso
15/08/2024 08:00

Relação encaminhada ao D.J.
14/08/2024 12:43

Expedição de Carta.
14/08/2024 10:47

Expedição em análise para assinatura
14/08/2024 10:43

Emissão da Relação
30/07/2024 13:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/07/2024 13:56

Proferida decisão interlocutória
26/07/2024 09:50

Conclusos para despacho
26/07/2024 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 07:13

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
18/07/2024 14:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/07/2024 14:05

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 12:15

Expedição de Certidão.
17/07/2024 12:13

Conclusos para despacho
17/07/2024 12:12

Expedição de Certidão.
17/07/2024 12:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/07/2024 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 10:50

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
05/07/2024 11:04

Informação do Sistema
05/07/2024 11:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
05/07/2024 10:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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