27/06/2025 22:16

Arquivado Definitivamente
27/06/2025 22:12

Transitado em Julgado em data
09/06/2025 07:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/06/2025 02:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 16:24

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 10:08

Recebidos os autos
23/05/2025 10:08

Expedição de tipo de documento.
23/05/2025 10:08

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 10:08

Homologada a Transação
22/05/2025 17:10

Conclusos para tipo de conclusão.
25/04/2025 10:59

Juntada de Petição de tipo
24/04/2025 16:35

Juntada de Petição de tipo
23/04/2025 07:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Pedro Henrique Jacomelli (OAB 25230/MS), Marllus Godoi do Vale (OAB 22134/GO), Celso de Faria Monteiro (OAB 18246A/MS) Processo 0847143-02.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Douglas Alencar Martins Calé - Réu: Ford Motor Company Brasil Ltda - Vistos etc.

Intimem-se o autor e a requerida NAVESA MERCANTIL DE VEÍCULOS LTDA para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem anuência aos termos do acordo de fls. 294/301, visto que a minuta não está assinada pelos mesmos.

Após, retornem os autos conclusos.
17/04/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 10:44

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 15:15

Juntada de Petição de tipo
02/04/2025 17:54

Recebidos os autos
02/04/2025 17:54

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 11:17

Juntada de Petição de tipo
04/02/2025 15:32

Juntada de Petição de tipo
04/02/2025 07:19

Conclusos para tipo de conclusão.
03/02/2025 16:39

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
03/02/2025 16:38

de Conciliação
03/02/2025 14:20

Juntada de Petição de tipo
31/01/2025 16:56

Juntada de tipo de documento
28/01/2025 12:01

Juntada de Petição de tipo
19/11/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 00:52

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 01:25

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Pedro Henrique Jacomelli (OAB 25230/MS), Marllus Godoi do Vale (OAB 22134/GO), Celso de Faria Monteiro (OAB 18246A/MS) Processo 0847143-02.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Douglas Alencar Martins Calé - Réu: Ford Motor Company Brasil Ltda - Vistos etc.

Defiro o requerimento de fl. 252 para o fim de determinar que a audiência de conciliação designada nos autos seja realizada pelo sistema de semipresencial, podendo a parte ré e respectivo advogado comparecerem através da plataforma do Microsoft Teams por residir em comarca diversa, mediante utilização de navegadores de internet como Google, Windows e similares em computador/notebook, acessando a sala de espera virtual no endereço https://www5.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ a partir da qual, no horário respectivo, será disponibilizado o link de acesso à sala de audiências.

A parte autora e respectivo advogado, que são residentes na Comarca, deverão comparecer presencialmente ao ato.

Intimem-se.
08/11/2024 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/11/2024 09:14

Juntada de tipo de documento
08/11/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 15:41

Recebidos os autos
06/11/2024 15:41

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 17:37

Conclusos para tipo de conclusão.
01/11/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 11:21

Juntada de tipo de documento
17/10/2024 14:15

Juntada de tipo de documento
11/10/2024 10:50

Juntada de Petição de tipo
11/10/2024 08:05

Juntada de Petição de tipo
10/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Pedro Henrique Jacomelli (OAB 25230/MS), Marllus Godoi do Vale (OAB 22134/GO), Celso de Faria Monteiro (OAB 18246A/MS) Processo 0847143-02.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Douglas Alencar Martins Calé - Réu: Ford Motor Company Brasil Ltda, Navesa Mercantil de Veiculos Ltda - intimação das partes de que foi designada a audiência de Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 para o dia 03/02/2025 às 16:20h, a ser realizada na sala de audiências do CEJUSC - TJ, sito na Rua Raul Pires Barbosa, nº 1503, Bairro Chácara Cachoeira, CEP 79040-150, Campo Grande-MS, devendo a parte comparecer na referida sessão acompanhada por seu advogado ou defensor público, na forma do § 9º do art. 334 do CPC.

Advertindo-se de que a ausência injustificada à sessão de conciliação designada configura ato atentatório à dignidade da justiça, ensejando a aplicação da multa prevista no § 8º do art. 334 do Código de Processo Civil.

Em caso de dúvidas entrar em contato com o CEJUSC -TJ por meio dos telefones: (67) 98468-7357, 98472-8046, 3317-3973, 3317-3983.
09/10/2024 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/10/2024 16:29

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 16:19

Expedição de tipo de documento.
09/10/2024 16:19

Expedição de tipo de documento.
09/10/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/10/2024 18:57

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/10/2024 18:57

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/10/2024 18:57

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/10/2024 18:57

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/10/2024 18:57

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 18:57

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 18:54

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 18:52

Expedição de tipo de documento.
08/10/2024 18:52

de Instrução e Julgamento
08/10/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 18:13

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 16:41

Recebidos os autos
07/10/2024 16:41

Tutela Provisória
04/10/2024 16:18

Conclusos para tipo de conclusão.
27/09/2024 20:18

Juntada de Petição de tipo
26/09/2024 17:19

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 10:53

Juntada de Petição de tipo
23/09/2024 10:51

Juntada de tipo de documento
09/09/2024 07:40

Juntada de tipo de documento
04/09/2024 14:41

Juntada de Petição de tipo
04/09/2024 14:23

Juntada de Petição de tipo
29/08/2024 11:41

Juntada de Petição de tipo
29/08/2024 00:10

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Pedro Henrique Jacomelli (OAB 25230/MS) Processo 0847143-02.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Douglas Alencar Martins Calé - Vistos etc.

Defiro a emenda da petição inicial de fls. 136/138.

Não havendo risco de prejuízo irreparável à parte autora pela inobservância da técnica inaudita altera pars, para que se assegure um contraditório mínimo a respeito do pedido de tutela e se outorgue um nível de segurança na decisão a ser proferida, sem prejuízo de posterior citação e apresentação de eventual contestação pela requerida, intime-se a requerida por via postal, com aviso de recebimento, para que se manifeste exclusivamente sobre o pedido de tutela de urgência, no prazo de 05 (cinco) dias.

Caso a parte requerida conste da relação dos Entes Conveniados com o TJ/MS para fins de Citação e Intimação Eletrônica, proceda-se a intimação na forma prevista no Guia Procedimental do Servidor.

Com o decurso do prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos concluos na fila de medidas urgentes.
21/08/2024 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/08/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 14:32

Expedição de tipo de documento.
20/08/2024 14:32

Expedição de tipo de documento.
20/08/2024 12:39

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 14:49

Recebidos os autos
19/08/2024 14:49

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Pedro Henrique Jacomelli (OAB 25230/MS) Processo 0847143-02.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Douglas Alencar Martins Calé - Vistos etc.

Nos termos do art. 321 do Código de Processo Civil "O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dosarts. 319 e 320ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado".

O art. 319, III, do Código de Processo Civil dispõe que a petição indicará "o fato e os fundamentos jurídicos do pedido", sendo certo que, ao dispor sobre tais requisitos, a legislação processual busca individualizar de forma precisa o objeto da lide, de modo a permitir o efetivo contraditório e o exercício da ampla defesa.

Ademais, é cediço que os fatos e fundamentos jurídicos do pedido descritos na petição inicial limitam a sentença a ser proferida, não podendo o juiz proferir sentença de natureza diversa da pedida, tampouco condenar a parte em quantidade superior ou em objeto diverso do que foi demandado (art. 492, do mesmo Código).

No caso em tela, constata-se que a parte autora sustenta que adquiriu o veículo Ford Ranger XLSCD4A22C, Placas RWC1H55, ano/modelo 2022/2023, junto a requerida NAVESA MERCANTIL DE VEÍCULOS LTDA, o qual é fabricado pela ré FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA, bem como que tal veículo possui vícios redibitórios, os quais lhe causaram prejuízos financeiros.

Ocorre que, a parte autora não informa quando o veículo passou apresentar problemas, as datas e o período em que ficou na oficina da parte requerida.

Diante do exposto, com fundamento no art. 321 do Código de Processo Civil, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda a emenda da petição inicial, suprindo a(s) seguinte(s) deficiências, sob pena de indeferimento.

Com o decurso de prazo ou o cumprimento da determinação, retornem os autos conclusos na fila de medidas urgentes.
15/08/2024 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/08/2024 15:42

Conclusos para tipo de conclusão.
15/08/2024 15:24

Juntada de Petição de tipo
15/08/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 15:12

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 14:39

Recebidos os autos
14/08/2024 14:39

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 13:53

Juntada de Petição de tipo
13/08/2024 07:03

Realizado cálculo de custas
13/08/2024 06:27

Conclusos para tipo de conclusão.
12/08/2024 22:20

Realizado cálculo de custas
12/08/2024 22:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2024

Ultima Atualização
18/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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