05/06/2025 09:26

Conclusos para tipo de conclusão.
26/05/2025 17:00

Juntada de Petição de tipo
20/05/2025 11:32

Juntada de Petição de tipo
13/05/2025 13:36

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 14:04

Juntada de Petição de tipo
08/05/2025 18:42

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 17:21

de Instrução e Julgamento
08/05/2025 16:44

Expedição de tipo de documento.
08/05/2025 16:42

Expedição de tipo de documento.
06/03/2025 18:44

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 08:16

Juntada de tipo de documento
26/02/2025 08:16

Juntada de tipo de documento
06/02/2025 18:54

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 18:54

Expedição de tipo de documento.
06/02/2025 18:54

Expedição de tipo de documento.
06/02/2025 08:31

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 08:31

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 00:56

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 00:00

Intimação

ADV: José Ângelo da Silva Júnior (OAB 12880/MS), Carolina Darcy Dáurea Ribeiro (OAB 17296/MS) Processo 0852026-60.2022.8.12.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse - Autor: Everaldo Marcelino de Oliveira - Réu: Valdeci Alexandrino de Arruda - Decisão de fls. 310-312: (...) O feito não comporta julgamento antecipado na forma do art. 356 do Código de Processo Civil, logo, passo a decidir sobre o saneamento e a organização do processo, nos termos do art. 357 do mesmo Código.

II - PRELIMINARES Da análise dos autos constata-se que não existem preliminares pendentes de apreciação, bem como as partes são legítimas e estão regularmente representadas, logo, dou por saneado o feito (art. 357, I, do Código de Processo Civil).

III - PONTOS CONTROVERTIDOS E PROVAS As questões de fato sobre as quais as partes tergiversam e a respeito das quais deverão ser produzidas provas (art. 357, II, do Código de Processo Civil), são as seguintes: a) se houve descumprimento contratual por qualquer das partes; b) a legitimidade da retenção do veículo pelo requerido VALDECI ALEXANDRINO DE ARRUDA; e c) a presença dos requisitos de reintegração de posse.

Na situação em tela não existem partes hipossuficientes ou qualquer das situações previstas no art. 373, §1º, do Código de Processo Civil, que justifiquem a inversão do ônus da prova, logo, aplicam-se à atividade probatória a ser desenvolvida as regras do art. 373, I e II, de tal Codex.

Para a solução da vexata quaestio é necessária a produção de prova oral, fundamento pelo qual defiro a produção de prova testemunhal.

A parte autora também requereu o depoimento pessoal da parte ré, logo, também defiro a produção de tal prova, na forma do art. 385 do Código de Processo Civil, posto que sua prova pode contribuir para o esclarecimento dos fatos.

Indefiro o requerimento de depoimento pessoal da própria parte autora, visto que tendo o depoimento pessoal tem por objetivo a obtenção de confissão, de modo que não existe interesse processual dessa providência.

Designo audiência de instrução e julgamento para a data de 08 de maio de 2025, às 16h.

As testemunhas arroladas deverão ser intimadas pela própria parte, na forma do art. 455, §1º, do Código de Processo Civil, ressalvada a aplicação do disposto no §4º, I a V, do citado dispositivo legal.

Intime-se a parte ré pessoalmente por carta com aviso de recebimento para que compareça na audiência designada, sob as penas do art. 385, §1º, do Código de Processo Civil.

Não tendo sido requerido depoimento pessoal, intime-se a parte autora através de seu advogado, mediante publicação no diário da justiça (art. 272 do Código de Processo Civil).

Concluída a instrução, as partes deverão apresentar debates orais, na forma do art. 364 do Código de Processo Civil.

A prova oral a ser colhida servirá para ambos os processos conexos.

Intimem-se.
05/12/2024 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/12/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 13:36

Expedição de tipo de documento.
04/12/2024 13:36

de Instrução e Julgamento
04/12/2024 10:22

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 10:19

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 17:50

Recebidos os autos
19/11/2024 17:50

Decisão ou Despacho
15/11/2024 01:14

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 15:42

Conclusos para tipo de conclusão.
10/09/2024 15:33

Juntada de Petição de tipo
21/08/2024 18:19

Juntada de Petição de tipo
21/08/2024 17:05

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 00:00

Intimação

ADV: José Ângelo da Silva Júnior (OAB 12880/MS), Carolina Darcy Dáurea Ribeiro (OAB 17296/MS) Processo 0852026-60.2022.8.12.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse - Autor: Everaldo Marcelino de Oliveira - Réu: Valdeci Alexandrino de Arruda, Marilene Ferreira da Silva - Despacho de fls. 304: Vistos etc.

Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando relevância e pertinência.

Caso haja interesse na produção de prova testemunhal, incumbe à parte arrolar, no mesmo prazo, as testemunhas que pretende a oitiva, sob pena de preclusão (art. 357, §4º, do Código de Processo Civil).
15/08/2024 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/08/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 19:01

Recebidos os autos
05/08/2024 19:01

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 09:29

Conclusos para tipo de conclusão.
11/06/2024 16:01

Juntada de Petição de tipo
07/06/2024 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/06/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 06:33

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 15:00

Juntada de Petição de tipo
16/04/2024 14:22

Recebidos os autos
16/04/2024 14:04

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 12:28

Conclusos para tipo de conclusão.
23/02/2024 12:26

Expedição de tipo de documento.
23/02/2024 12:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/01/2024 14:20

Juntada de Petição de tipo
01/12/2023 12:58

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/11/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 14:51

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 14:45

Expedição de tipo de documento.
27/11/2023 14:43

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 14:43

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 14:43

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 14:43

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 14:43

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 14:43

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 14:43

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 14:43

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 14:43

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 14:43

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 14:43

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 14:43

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 14:43

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 14:43

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 14:43

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 16:49

Recebidos os autos
06/11/2023 16:48

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 16:07

Conclusos para tipo de conclusão.
25/09/2023 15:07

Juntada de Petição de tipo
24/09/2023 02:44

Decorrido prazo de parte
19/09/2023 13:53

Juntada de tipo de documento
12/09/2023 17:16

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 13:46

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/08/2023 13:46

de Conciliação
25/08/2023 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/08/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 16:21

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 16:18

Recebidos os autos
24/08/2023 16:18

Outras Decisões
24/08/2023 13:57

Conclusos para tipo de conclusão.
24/08/2023 13:55

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 14:38

Juntada de Petição de tipo
14/08/2023 12:51

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 18:26

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/08/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 11:54

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 16:38

Recebidos os autos
31/07/2023 16:34

Decisão ou Despacho
10/07/2023 16:11

Juntada de Petição de tipo
10/07/2023 15:03

Conclusos para tipo de conclusão.
10/07/2023 15:03

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/07/2023 15:03

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/07/2023 15:03

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 15:02

Decorrido prazo de parte
10/07/2023 08:22

Juntada de tipo de documento
10/07/2023 08:22

Juntada de tipo de documento
03/07/2023 19:12

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/06/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 20:31

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 16:30

Juntada de Petição de tipo
23/06/2023 20:44

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/06/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 14:54

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 14:52

Expedição de tipo de documento.
22/06/2023 14:52

Expedição de tipo de documento.
22/06/2023 14:37

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 14:36

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 14:30

Expedição de tipo de documento.
22/06/2023 14:29

Expedição de tipo de documento.
22/06/2023 14:29

de Instrução e Julgamento
21/06/2023 15:45

Recebidos os autos
21/06/2023 15:45

Tutela Provisória
06/06/2023 16:20

Conclusos para tipo de conclusão.
02/06/2023 14:50

Juntada de Petição de tipo
01/06/2023 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/06/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 14:57

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 07:54

Juntada de tipo de documento
29/05/2023 07:54

Juntada de tipo de documento
25/05/2023 21:00

Juntada de Petição de tipo
12/05/2023 10:28

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/05/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 15:00

Expedição de tipo de documento.
09/05/2023 15:00

Expedição de tipo de documento.
09/05/2023 14:35

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 14:31

Retificação de Classe Processual
09/05/2023 14:28

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 14:15

Recebidos os autos
09/05/2023 14:15

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023 10:25

Conclusos para tipo de conclusão.
04/05/2023 13:30

Juntada de Petição de tipo
03/05/2023 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/05/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 14:53

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 14:32

Recebidos os autos
02/05/2023 14:22

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 18:07

Conclusos para tipo de conclusão.
20/04/2023 15:39

Juntada de Petição de tipo
30/03/2023 15:11

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/03/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 17:40

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 17:39

Apensado ao processo numero do processo
24/03/2023 17:34

Recebidos os autos
24/03/2023 17:34

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2023 18:49

Conclusos para tipo de conclusão.
23/03/2023 16:45

Remetidos os Autos para destino.
23/03/2023 16:45

Remetidos os Autos para destino.
23/03/2023 15:53

Remetidos os Autos para destino.
21/03/2023 20:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/03/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 19:40

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 15:15

Recebidos os autos
10/03/2023 15:15

Decisão ou Despacho
20/01/2023 09:59

Conclusos para tipo de conclusão.
04/01/2023 03:26

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 17:05

Juntada de Petição de tipo
01/12/2022 18:53

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/11/2022 07:40

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 14:30

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 14:30

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 13:42

Recebidos os autos
23/11/2022 13:42

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2022 11:06

Conclusos para tipo de conclusão.
17/11/2022 18:11

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 18:11

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 17:51

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2023

Ultima Atualização
06/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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