12/09/2025 11:51

Expedição de Certidão.
12/09/2025 10:32

Expedição de Ofício.
12/09/2025 10:32

Ato ordinatório praticado
05/09/2025 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 14:11

Arquivado Definitivamente
03/09/2025 14:10

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
03/09/2025 14:10

Expedição de Certidão.
03/09/2025 14:09

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
03/09/2025 14:08

Transitado em Julgado em data
28/07/2025 08:16

Juntada de Ofício
28/07/2025 08:16

Juntada de Ofício
20/07/2025 06:16

Expedição de Certidão.
18/07/2025 13:54

Prazo em Curso
14/07/2025 05:05

Publicado ato_publicado em 14/07/2025.
11/07/2025 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
10/07/2025 16:48

Expedição de Certidão.
10/07/2025 16:47

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 16:46

Emissão da Relação
10/07/2025 16:45

Prazo em Curso
03/07/2025 23:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/07/2025 23:09

Expedição de Certidão.
03/07/2025 23:09

Registro de Sentença
03/07/2025 23:09

Julgado procedente o pedido
02/07/2025 08:04

Conclusos para julgamento
24/06/2025 17:17

Manifestação do Ministério Público
03/06/2025 12:48

Expedição de Certidão.
03/06/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 12:48

Autos entregues em carga ao Promotor
17/05/2025 02:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/05/2025.
15/04/2025 15:35

Prazo em Curso
30/03/2025 01:01

Expedição de Certidão.
20/03/2025 11:20

Expedição de Certidão.
20/03/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 07:39

Prazo em Curso
06/03/2025 20:28

Publicado ato_publicado em 06/03/2025.
03/03/2025 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
28/02/2025 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 09:04

Emissão da Relação
26/02/2025 17:04

Prazo em Curso
16/02/2025 00:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/02/2025.
16/02/2025 00:29

Expedição de Certidão.
13/02/2025 11:12

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 11:24

Prazo em Curso
10/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Eduardo Silva Gimenez (OAB 13446A/MS), José Pedro da Silva Parpinelli (OAB 425286/SP) Processo 0800563-66.2024.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Autora: Valdiana da Silva - Com a juntada do laudo e do relatório de estudo social, sem nova conclusão, digam as partes no prazo de 15 dias, que é prazo comum para que os Assistentes Técnicos apresentem seus pareceres, independente de intimação pessoal, servindo como termo inicial a data da publicação para a manifestação sobre o Laudo do Perito Oficial.

Laudos de fls. 182-190 e 197-201.
07/02/2025 20:21

Publicado ato_publicado em 07/02/2025.
07/02/2025 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
06/02/2025 15:20

Expedição de Certidão.
06/02/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 15:18

Emissão da Relação
05/02/2025 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 15:35

Prazo em Curso
24/12/2024 00:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/12/2024 00:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/11/2024 16:57

Prazo em Curso
25/10/2024 02:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/10/2024 15:51

Prazo em Curso
01/10/2024 13:59

Juntada de NULL
01/10/2024 13:59

Juntada de Mandado
27/09/2024 02:43

Expedição de Certidão.
24/09/2024 10:26

Prazo em Curso
24/09/2024 10:20

Expedição de Mandado.
19/09/2024 17:10

Expedição em análise para assinatura
19/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Eduardo Silva Gimenez (OAB 13446A/MS), José Pedro da Silva Parpinelli (OAB 425286/SP) Processo 0800563-66.2024.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Autora: Valdiana da Silva - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Pelo presente ato fica a parte autora intimada acerca da designação da perícia para o dia 22 de janeiro de 2025, às 09:00 horas, na CARDIOCLINIC, localizado na Rua Pandiá Calógeras nº 242, centro de Aquidauana-MS.
18/09/2024 20:25

Publicado ato_publicado em 18/09/2024.
18/09/2024 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
17/09/2024 15:24

Expedição de Certidão.
17/09/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 15:22

Emissão da Relação
17/09/2024 15:21

Prazo em Curso
17/09/2024 15:21

Autos preparados para expedição
14/09/2024 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 00:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/09/2024 10:22

Prazo em Curso
09/09/2024 13:01

Documento Digitalizado
05/09/2024 13:33

Documento Digitalizado
05/09/2024 13:33

Documento Digitalizado
05/09/2024 13:33

Documento Digitalizado
04/09/2024 11:57

Expedição de Carta.
04/09/2024 11:57

Expedição de Ofício.
03/09/2024 16:24

Expedição em análise para assinatura
25/08/2024 00:34

Expedição de Certidão.
23/08/2024 09:42

Prazo em Curso
19/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Eduardo Silva Gimenez (OAB 13446A/MS), José Pedro da Silva Parpinelli (OAB 425286/SP) Processo 0800563-66.2024.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Autora: Valdiana da Silva - Trata-se de ação por meio da qual a parte autora busca a concessão de benefício assistencial ao deficiente.

Não existem vícios processuais.

A preliminar de prescrição é matéria de mérito e será apreciada junto à sentença.

O processo está em ordem.

Passo ao saneamento do feito.

Como pontos controvertidos de fato, fixo: 1) A parte autora possui deficiência que o incapacita para a vida independente e para o trabalho? 2) A parte autora é portadora de anomalia ou lesão de natureza hereditária, congênita ou adquirida? Especifique. 3) Tal lesão ou anomalia de natureza hereditária, congênita ou adquirida é irreversível? Em caso negativo, quais os procedimentos ou tratamentos médicos aptos a reverter a anomalia ou lesão apurada? 4) Tal lesão ou anomalia torna a parte autora incapaz para o trabalho? Qual o grau desta incapacidade? 5)Tal lesão ou anomalia torna a parte autora incapacitada para a vida independente? Qual o grau desta incapacidade? 6)A incapacidade para o trabalho, se apurada, é permanente? 7) A incapacidade para as atividades da vida diária, se apurada, é permanente? 8) A incapacidade da parte autora pode ser sanada por tratamentos médicos? Especificar. 9) A parte autora possui meios de prover a própria manutenção ou de tê-la mantida por familiares? Como ponto controvertido de direito, estabeleço: As conclusões da perícia e do estudo social dão ensejo ao direito de recebimento de benefício assistencial à parte autora? Para averiguação do fato defere-se a realização de perícia, ora colocada sob o encargo do médico DR.

NELSON ANDRADE QUELHO, cujos honorários serão devidos, no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), conforme Resolução/CJF nº 558, de 22.05.2007, após o término do prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo ou, havendo solicitação de esclarecimentos, depois de serem prestados, devendo o cartório expedir o necessário para a efetivação desse pagamento.

Faculta-se às partes a complementação dos quesitos já apresentados, bem como a indicação de Assistentes Técnicos, no prazo legal.

Utilizo-me dos pontos controvertidos de fato fixados nesta decisão como quesitos do juízo.

Sem nova conclusão, cientifique-se o perito da nomeação e para que fixe dia e hora para realizar a perícia e dê início, sendo que na forma do art. 477 do CPC, assino-lhe o prazo máximo de 30 dias para apresentação do laudo em cartório.

Nomeio para atuar como perita judicial a assistente social GESIANE DE MELO BRUNO, CPF: 877 844 681-04, Fone: 67 99827-9854, E-mail:[email protected] para realização do estudo social na residência da parte autora, cujos honorários serão devidos no valor de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais).

A assistente social, dentre outros aspectos que reputar relevantes, deverá apurar se a parte autora vive sob o mesmo teto com outras pessoas, grau de parentesco destas pessoas e da parte autora, idade e renda destas pessoas, se a parte autora possui alguma fonte de renda, se a parte autora possui ascendentes, descendentes ou irmãos e renda ou condições econômicas destes.

O relatório deverá responder, ainda, aos quesitos apresentados pelas partes.

O respectivo laudo deverá ser apresentado em trinta dias da intimação da profissional.

Com a juntada do laudo e do relatório de estudo social, sem nova conclusão, digam as partes no prazo de 15 dias, que é prazo comum para que os Assistentes Técnicos apresentem seus pareceres, independente de intimação pessoal, servindo como termo inicial a data da publicação para a manifestação sobre o Laudo do Perito Oficial.

Após, vista ao MP para parecer.

Por fim, conclusos.

Expeça-se o necessário. Às providências.

Intimem-se.

Cumpra-se.
16/08/2024 20:32

Publicado ato_publicado em 16/08/2024.
16/08/2024 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
15/08/2024 13:03

Autos preparados para expedição
15/08/2024 13:01

Expedição de Certidão.
15/08/2024 13:01

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 12:58

Emissão da Relação
15/08/2024 10:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/08/2024 10:09

Despacho Saneador
13/08/2024 17:06

Conclusos para despacho
13/08/2024 17:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/08/2024.
19/06/2024 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 18:42

Prazo em Curso
14/06/2024 01:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/06/2024.
14/06/2024 01:56

Expedição de Certidão.
12/06/2024 18:57

Prazo em Curso
05/06/2024 20:31

Publicado ato_publicado em 05/06/2024.
05/06/2024 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
04/06/2024 14:56

Expedição de Certidão.
04/06/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 14:54

Emissão da Relação
28/05/2024 17:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/05/2024 17:57

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 17:18

Conclusos para despacho
24/05/2024 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 18:39

Prazo em Curso
02/05/2024 20:24

Publicado ato_publicado em 02/05/2024.
01/05/2024 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
30/04/2024 17:23

Emissão da Relação
29/04/2024 19:27

Juntada de Petição de contestação
23/04/2024 20:31

Publicado ato_publicado em 23/04/2024.
23/04/2024 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
22/04/2024 18:17

Expedição de Certidão.
22/04/2024 17:05

Expedição de Carta.
22/04/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 17:03

Emissão da Relação
22/04/2024 13:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/04/2024 13:38

Recebida petição inicial
22/04/2024 05:12

Conclusos para despacho
22/04/2024 05:12

Expedição de Certidão.
22/04/2024 05:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/04/2024 07:08

Informação do Sistema
17/04/2024 07:08

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
16/04/2024 20:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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