TJMS - 0003256-97.2003.8.12.0013
1ª instância - Jardim - 2ª Vara
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/02/2025 01:06
Documento Digitalizado
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25/02/2025 18:02
Expedição de Certidão.
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25/02/2025 18:02
Expedição de Certidão.
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25/02/2025 18:02
Expedição de Outros documentos.
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11/11/2024 18:46
Autos preparados para expedição
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16/09/2024 13:02
Arquivado Definitivamente
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16/09/2024 13:01
Expedição de Certidão.
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16/09/2024 13:00
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
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16/09/2024 13:00
Expedição de Certidão.
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16/09/2024 13:00
Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
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16/09/2024 12:57
Transitado em Julgado em data
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05/09/2024 01:43
Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/09/2024.
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29/08/2024 00:30
Expedição de Certidão.
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20/08/2024 00:00
Intimação
Hortencio Miranda ME - réu-revel Processo 0003256-97.2003.8.12.0013 - Execução Fiscal - Reqdo: Hortencio Miranda ME - Isto posto, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, V, do Código de Processo Civil.
Condeno o executado ao pagamento das custas e despesas processuais.
Os honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, igualmente, deverão ser arcados pela parte executada, com fulcro o princípio da causalidade.
Levante-se eventual constrição realizada nos autos.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Oportunamente arquivem-se. -
19/08/2024 20:26
Publicado ato_publicado em 19/08/2024.
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19/08/2024 08:57
Expedição de Certidão.
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19/08/2024 08:57
Ato ordinatório praticado
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19/08/2024 07:42
Relação encaminhada ao D.J.
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19/08/2024 07:19
Autos preparados para expedição
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19/08/2024 07:17
Emissão da Relação
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16/08/2024 18:02
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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16/08/2024 18:02
Expedição de Certidão.
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16/08/2024 18:02
Registro de Sentença
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16/08/2024 18:02
Extinta a punibilidade por prescrição
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13/08/2024 11:39
Conclusos para julgamento
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13/08/2024 11:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/08/2024 01:08
Expedição de Certidão.
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02/08/2024 09:23
Expedição de Certidão.
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02/08/2024 09:23
Ato ordinatório praticado
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02/08/2024 09:19
Autos preparados para expedição
-
02/08/2024 09:19
Expedição de Certidão.
-
02/08/2024 09:17
Expedição de Certidão.
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02/08/2024 09:17
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
02/08/2024 08:54
Processo Reativado
-
01/08/2024 14:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2024 14:38
Documento Digitalizado
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30/07/2024 18:59
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos
-
01/12/2008 12:00
Recebimento do Processo no Arquivo
-
01/12/2008 12:00
Remessa ao Arquivo Provisório
-
30/10/2008 12:00
Arquivo Provisório
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30/10/2008 12:00
Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
-
21/10/2008 12:00
Despacho Proferido
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20/10/2008 12:00
Conclusos para despacho
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17/10/2008 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
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16/10/2008 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/10/2008 12:00
Recebimento do Processo - Vindo da Proc. da União
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29/09/2008 12:00
Autos em Carga ao Procurador da União
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27/09/2008 12:00
Aguardando Vista ao Procurador da União
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27/09/2008 12:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/09/2008.
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27/09/2008 12:00
Processo Suspenso Reativado
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14/03/2008 12:00
Arquivo Provisório
-
14/03/2008 12:00
Processo Suspenso Reativado
-
14/03/2008 12:00
Arquivo Provisório
-
11/09/2007 12:00
Despacho Proferido
-
10/09/2007 12:00
Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
-
03/09/2007 12:00
Conclusos
-
03/08/2007 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
03/08/2007 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/07/2007 12:00
Aguardando Decurso de Prazo
-
12/07/2007 12:00
Juntada de NULL
-
04/07/2007 12:00
Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento
-
08/02/2007 12:00
Aguardando Assinar Expediente
-
08/02/2007 12:00
Expedição de NULL.
-
20/07/2006 12:00
Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento
-
18/07/2006 12:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/07/2006.
-
18/07/2006 12:00
Arquivo Provisório Reativado
-
26/06/2006 12:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/06/2006.
-
31/08/2005 12:00
Processo Suspenso
-
31/08/2005 12:00
Despacho Proferido
-
31/08/2005 12:00
Recebimento do Processo no Cartório
-
22/08/2005 12:00
Conclusos para despacho
-
15/08/2005 12:00
Aguardando em Cartório - Ir Concluso
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24/06/2005 12:00
Aguardando Decurso de Prazo
-
31/05/2005 12:00
Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento
-
27/05/2005 12:00
Aguardando Assinar Expediente
-
27/05/2005 12:00
Arquivo Provisório Reativado
-
26/11/2004 12:00
Processo Suspenso
-
26/11/2004 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/10/2004 12:00
Aguardando Assinar Expediente
-
03/06/2004 12:00
Aguardando Assinar Expediente
-
03/06/2004 12:00
Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial
-
02/06/2004 12:00
Aguardando Decurso de Prazo
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01/06/2004 12:00
Aguardando Assinar Expediente
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17/05/2004 12:00
Aguardando Assinar Expediente
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30/04/2004 12:00
Despacho Proferido
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30/04/2004 12:00
Recebimento do Processo no Cartório
-
22/04/2004 12:00
Conclusos para despacho
-
13/04/2004 12:00
Aguardando em Cartório - Ir Concluso
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30/03/2004 12:00
Aguardando Decurso de Prazo
-
16/03/2004 12:00
Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento
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15/03/2004 12:00
Aguardando Assinar Expediente
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12/02/2004 12:00
Aguardando Cumprimento de Mandado
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11/02/2004 12:00
Aguardando Assinar Expediente
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11/02/2004 12:00
Despacho Proferido
-
11/02/2004 12:00
Recebimento do Processo no Cartório
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03/02/2004 12:00
Conclusos para despacho
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29/12/2003 12:00
Aguardando em Cartório - Ir Concluso
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19/12/2003 12:00
Recebimento do Processo no Cartório
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19/12/2003 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
19/12/2003 12:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/12/2003
Ultima Atualização
28/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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