19/05/2025 17:11

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 17:11

Arquivado Definitivamente
19/05/2025 17:07

Transitado em Julgado em "data"
22/04/2025 22:06

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 15:02

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 06:34

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 00:01

Publicação
22/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0803019-92.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 2ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE) Recorrido: Karoline Soares de Carvalho Bezerra Advogado: Rodrigo Alvim Gusman Pereira (OAB: 68599/SC) Recorrido: Wesley Eiji Sanches Kanashiro Advogado: Rodrigo Alvim Gusman Pereira (OAB: 68599/SC) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - ALTERAÇÃO E CANCELAMENTO DE VOOS - ATRASOS SIGNIFICATIVOS - DANO MORAL CONFIGURADO - VALOR DA INDENIZAÇÃO REDUZIDO - RECURSO DA RÉ CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

Restando comprovada a falha na prestação do serviço de transporte aéreo, consubstanciada no cancelamento e alteração de voos com atrasos significativos, é devida a indenização por danos materiais e morais.

Os danos morais restaram caracterizados diante dos transtornos, perda de hospedagem e dia útil de trabalho, superando o mero aborrecimento.

No caso, considerando a extensão dos danos, a capacidade econômica da ré e o caráter punitivo-pedagógico da indenização, mas também observando a necessidade de evitar a fixação de valores excessivos, o valor da indenização por danos morais deve ser reduzido para R$6.000,00 (seis mil reais) para cada autor.

Sentença reformada.

Recurso do réu conhecido e parcialmente provido.
16/04/2025 14:36

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 19:31

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 19:31

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
15/04/2025 19:31

Provimento em Parte
08/04/2025 19:09

Inclusão em pauta
11/02/2025 23:04

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 14:41

Conclusos para tipo de conclusão.
11/02/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 00:01

Publicação
11/02/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0803019-92.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 2ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE) Recorrido: Karoline Soares de Carvalho Bezerra Advogado: Rodrigo Alvim Gusman Pereira (OAB: 68599/SC) Recorrido: Wesley Eiji Sanches Kanashiro Advogado: Rodrigo Alvim Gusman Pereira (OAB: 68599/SC) Considerando o teor da Portaria nº 93/2025, da Presidência do Tribunal de Justiça, que vinculou este magistrado ao processos até então distribuídos, REVOGO a decisão anteriormente proferida.

Por conseguinte, DETERMINO o prosseguimento do feito em seus ulteriores termos, observando-se a prioridade legal e o tempo de tramitação do recurso. Às providências.
10/02/2025 14:52

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 18:12

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/02/2025 18:12

Revogada Decisão anterior
03/02/2025 22:55

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 13:52

Conclusos para tipo de conclusão.
03/02/2025 03:59

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 00:01

Publicação
03/02/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0803019-92.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 2ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE) Recorrido: Karoline Soares de Carvalho Bezerra Advogado: Rodrigo Alvim Gusman Pereira (OAB: 68599/SC) Recorrido: Wesley Eiji Sanches Kanashiro Advogado: Rodrigo Alvim Gusman Pereira (OAB: 68599/SC) Dispõe o artigo 4º, §4º, do Regimento Interno das Turmas Recursais que "(...) § 4° No caso de desligamento definitivo de juiz titular, será designado para ocupar a vaga, o mais antigo dentre os juízes suplentes e que não seja titular de outra Turma Recursal".

Com a designação deste magistrado para atuar na Justiça Eleitoral e o desligamento definitivo desta Turma Recursal a partir de 31/1/2025, não havendo tempo hábil para submissão do feito à julgamento (notadamente porque um dos titulares se encontra no gozo de férias), REDISTRIBUA-SE o presente recurso ao Juiz Suplente mais antigo.

Tratando-se de recurso que tramita na Presidência, deverá ser redistribuído na forma do art. 6º, do RITRTJMS; tratando-se de feito que tramita na Seção Especial, deverá ser observada a disposição do art. 37, §3º.

As disposições supra aplicam-se até ulterior deliberação do Conselho dos Juizados Especiais.

Havendo prioridade legal de julgamento, deverá a parte informar em 5 (cinco) dias, a fim de que sejam realizadas as anotações processuais devidas.

Comunique-se o Conselho dos Juizados Especiais ou, se o caso, o Conselho da Magistratura.

Intimem-se. Às providências.
31/01/2025 07:30

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 20:27

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
29/01/2025 20:27

Declarada incompetência
30/10/2024 12:08

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 13:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"
29/10/2024 13:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"
22/10/2024 05:46

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
22/10/2024 05:46

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 00:01

Publicação
22/10/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0803019-92.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 2ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE) Recorrido: Karoline Soares de Carvalho Bezerra Advogado: Rodrigo Alvim Gusman Pereira (OAB: 68599/SC) Recorrido: Wesley Eiji Sanches Kanashiro Advogado: Rodrigo Alvim Gusman Pereira (OAB: 68599/SC) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/10/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
21/10/2024 07:15

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 17:28

Conclusos para tipo de conclusão.
18/10/2024 16:15

Expedição de "tipo de documento".
18/10/2024 16:15

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
18/10/2024 16:13

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 09:37

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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