13/11/2024 15:18

Expedição de Certidão.
13/11/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 15:18

Expedição de Certidão.
08/11/2024 18:43

Arquivado Definitivamente
08/11/2024 18:42

Processo Reativado
28/10/2024 09:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/10/2024 09:16

Expedição de Ofício.
03/10/2024 14:43

Arquivado Definitivamente
03/10/2024 14:42

Realizado cálculo de custas
03/10/2024 14:42

Expedição de Certidão.
03/10/2024 14:42

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 14:41

Transitado em Julgado em #{data}
21/08/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 17:18

Expedição de Certidão.
20/08/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 00:00

Intimação

Wendel Natal Pereira - réu-revel Processo 0803584-32.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqdo: Wendel Natal Pereira - Ante o exposto, CONFIRMO a liminar e JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para reconhecer o dever do Requerido de proceder à entrega do Tablet Samsung Galaxy Tab A (32gb) 4G e respectivos acessórios em perfeito estado de conservação, o que já foi feito consoante documento de fls. 31.

Outrossim, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Considerando a sucumbência do Requerido, condeno no pagamento das custas processuais e dos honorários sucumbenciais ao Município de Três Lagoas, que fixo, equitativamente, em R$ 500,00, nos termos do artigo 85, §§ 2º e 8º, do Código de Processo Civil.

Tais honorários terão incidência de correção monetária pelo IPCA-E a partir desta data e juros moratórios de 1% ao mês a partir do trânsito em julgado da sentença (artigo 85, § 16, do CPC).

Acaso seja interposto recurso de Apelação, intime-se a parte apelada para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (art. 1.010, § 1º, CPC).

Se o apelado interpuser apelação adesiva, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões (art. 1.010, § 2º, CPC).

Na sequência, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se com as baixas e anotações necessárias.
15/08/2024 21:08

Publicado #{ato_publicado} em 15/08/2024.
15/08/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 18:47

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 16:42

Recebidos os autos
30/07/2024 16:42

Expedição de Certidão.
30/07/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 16:42

Julgado procedente o pedido
23/05/2024 14:14

Conclusos para despacho
23/05/2024 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 15:42

Expedição de Certidão.
20/05/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
18/05/2024 03:11

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 18/05/2024.
13/05/2024 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 17:27

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 16:40

Juntada de Outros documentos
30/04/2024 16:40

Juntada de Mandado
26/04/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 18:09

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 18:08

Expedição de Mandado.
25/04/2024 17:21

Expedição de Certidão.
25/04/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 17:14

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 16:28

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 15:02

Recebidos os autos
25/04/2024 15:02

Concedida a Antecipação de tutela
24/04/2024 12:22

Conclusos para despacho
24/04/2024 12:18

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}
24/04/2024 12:17

Expedição de Certidão.
24/04/2024 12:17

INCONSISTENTE
23/04/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2024

Ultima Atualização
13/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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