12/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0809475-58.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 2ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Juliano Duailibi Baungart Recorrente: Telefônica Brasil S.A.

Advogado: Filinto Corrêa da Costa Junior (OAB: 30020A/MS) Recorrido: Armando Suárez Garcia Advogado: Armando Suárez Garcia (OAB: 4464/MS) Advogado: Marcelo Alfredo Araújo Kroetz (OAB: 13893A/MS) Advogado: Stefano Alcova Alcantara (OAB: 17877/MS) Advogado: Marcos Paulo Pinheiro da Silva Saifert (OAB: 18850/MS) Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da Mutirão - 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
01/10/2024 10:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
01/10/2024 10:36

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 10:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
27/09/2024 18:22

Juntada de Petição de Contra-razões
26/09/2024 06:21

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Armando Suarez Garcia (OAB 4464/MS), Marcelo Alfredo Araújo Kroetz (OAB 13893A/MS), Stefano Alcova Alcântara (OAB 17877/MS), Marcos Paulo Pinheiro da Silva Saifert (OAB 18850/MS), FILINTO CORRÊA DA COSTA JUNIOR (OAB 30020A/MS) Processo 0809475-58.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Armando Suarez Garcia, Armando Suarez Garcia - Reqda: Telefônica Brasil S.A - Ficam as partes intimadas do recebimento do Recurso Inominado em seu efeito devolutivo.

Fica, ainda, a parte recorrida intimada para oferecer resposta no prazo de 10 dias, nos termos da decisão de f. 862.
18/09/2024 21:47

Publicado #{ato_publicado} em 18/09/2024.
18/09/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 09:34

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 16:59

Recebidos os autos
03/09/2024 16:59

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
02/09/2024 15:12

Conclusos para decisão
02/09/2024 13:06

Conclusos para despacho
02/09/2024 13:03

Expedição de Certidão.
29/08/2024 11:37

Juntada de Petição de recurso inominado
28/08/2024 07:16

Realizado cálculo de custas
26/08/2024 10:57

Realizado cálculo de custas
15/08/2024 10:50

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Armando Suarez Garcia (OAB 4464/MS), Marcelo Alfredo Araújo Kroetz (OAB 13893A/MS), Stefano Alcova Alcântara (OAB 17877/MS), Marcos Paulo Pinheiro da Silva Saifert (OAB 18850/MS), FILINTO CORRÊA DA COSTA JUNIOR (OAB 30020A/MS) Processo 0809475-58.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Armando Suarez Garcia, Armando Suarez Garcia - Reqda: Telefônica Brasil S.A - Intimação da sentença: Juíza Leiga: "(...) Isto posto, reconheço a prescrição dos débitos de 17.01.2019 a 17.04.2019 (fl. 144), segundo o art. 487, II, do CPC, julgo parcialmente procedente o pedido formulado pelo autor em face da ré para reconhecer a inexistência de relação jurídica entre as partes referente a linha telefônica n. 67-99674-7744, contrato n. *11.***.*09-96, bem como determinar a ré que não efetue débitos na conta do autor no Banco Itaú, referente a essa linha, fixo prazo de 05 (cinco) dias a contar da publicação da sentença, deixo de fixar multa ressalvando a possibilidade de sua fixação, caso seja necessário, bem como condenar a ré a efetuar devolver ao autor o valor de R$15.400,17 (quinze mil, quatrocentos reais, dezessete centavos), em dobro, acrescido de correção monetária pelo IGPM/FGV desde o desembolso e juros moratórios simples de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 487, I do CPC.

Determino a prioridade na tramitação do feito por ser o autor idoso (fl. 09), nos termos do art. 71, da Lei 10.741/2003.

Deverá a ré pagar ao autor a quantia certa fixada nesta, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o seu valor.

Sem custas e honorários nesta fase (art. 62, da Lei 1.071/90 e art. 55, primeira parte, Lei 9.099/95).

Submeto a presente sentença à homologação do MM.

Juiz Togado, nos termos do art. 45, da Lei 1.071/90 e art. 40, da Lei nº 9.099/95.".

Juiz de Direito: "Vistos etc.

Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.

Na hipótese de interposição de embargos de declaração contra a sentença retro, encaminhem-se os autos à i.

Juíza Leiga para apreciação.

P.

R.

I."
14/08/2024 21:45

Publicado #{ato_publicado} em 14/08/2024.
14/08/2024 10:51

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 13:10

Recebidos os autos
13/08/2024 13:10

Expedição de Certidão.
13/08/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 12:24

Homologada a Transação
13/08/2024 12:22

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 14:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/07/2024 14:22

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
26/06/2024 20:35

Juntada de Petição de Réplica
12/06/2024 15:21

Juntada de Petição de contestação
10/06/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 15:21

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
10/06/2024 15:18

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 05/07/2024 02:05:00, 2ª Vara do Juizado Especial Ce.
09/06/2024 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 16:52

Expedição de Certidão.
13/05/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 15:46

Expedição de Carta.
13/05/2024 15:42

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 21:29

Publicado #{ato_publicado} em 10/05/2024.
09/05/2024 22:57

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 18:07

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 13:31

Expedição de Certidão.
29/04/2024 13:29

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/06/2024 03:15:00, 2ª Vara do Juizado Especial Ce.
26/04/2024 17:16

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 13:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2024

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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