25/03/2025 14:24

Expedição de tipo de documento.
25/03/2025 14:24

Remetidos os Autos para destino.
25/03/2025 14:24

Remetidos os Autos para destino.
24/03/2025 15:14

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 15:16

Juntada de Petição de tipo
06/03/2025 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/03/2025 07:36

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 16:25

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 15:20

Juntada de Petição de tipo
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Vanusa Lopes da Silveira (OAB 12367/MS), Julia da Silveira de Sousa (OAB 26107/MS) Processo 0870851-18.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Rubens Andrade Carvalho Neto - Réu: Capitaliza Mais Leilões Rurais Ltda - REPUBLIQUE-SE: Dispositivo.

Posto isso, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora e, por conseguinte, CONDENO a parte ré a reparar os danos materiais suportados pela parte autora, no importe de valor de R$ 243.040,00 (duzentos e quarenta e três mil e quarenta reais), que deverá ser corrigido monetariamente pelo IGP-M/FGV, a partir do efetivo prejuízo (STJ, Súm. 43), assim considerado o vencimento do cheque não pago, e acrescido de juros legais de 1% ao mês (CC, art. 406 c/c CTN, art. 161, § 1º), a contar do mesmo termo inicial (STJ, Súm. 54).

Em decorrência, julgo extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Sucumbente, condeno a parte ré no pagamento das custas e as despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, e o faço com base no art. 85, §2º, do CPC, atendidas as diretrizes elencadas nos seus incisos.

P.

R.

I., arquivando-se oportunamente.
05/02/2025 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/02/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 15:14

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Leonardo Saad Costa (OAB 9717/MS), Capitaliza Mais Leilões Rurais Ltda - réu-revel Processo 0870851-18.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Rubens Andrade Carvalho Neto - Réu: Capitaliza Mais Leilões Rurais Ltda - Dispositivo.

Posto isso, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora e, por conseguinte, CONDENO a parte ré a reparar os danos materiais suportados pela parte autora, no importe de valor de R$ 243.040,00 (duzentos e quarenta e três mil e quarenta reais), que deverá ser corrigido monetariamente pelo IGP-M/FGV, a partir do efetivo prejuízo (STJ, Súm. 43), assim considerado o vencimento do cheque não pago, e acrescido de juros legais de 1% ao mês (CC, art. 406 c/c CTN, art. 161, § 1º), a contar do mesmo termo inicial (STJ, Súm. 54).

Em decorrência, julgo extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Sucumbente, condeno a parte ré no pagamento das custas e as despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, e o faço com base no art. 85, §2º, do CPC, atendidas as diretrizes elencadas nos seus incisos.

P.

R.

I., arquivando-se oportunamente.
13/12/2024 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/12/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 18:33

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 09:25

Recebidos os autos
09/12/2024 09:25

Expedição de tipo de documento.
09/12/2024 09:25

Ato ordinatório praticado
07/12/2024 14:53

Julgado procedente o pedido
28/11/2024 10:57

Juntada de Petição de tipo
14/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Leonardo Saad Costa (OAB 9717/MS), Capitaliza Mais Leilões Rurais Ltda - réu-revel Processo 0870851-18.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Rubens Andrade Carvalho Neto - Réu: Capitaliza Mais Leilões Rurais Ltda - Conforme certidão de fl. 101, o prazo para a apresentação de resposta, pela parte ré, tem-se por esgotado.

Assim, reconheço e declaro, nesta ocasião, a REVELIA da parte ré, nos exatos termos do art. 344 do CPC, aplicando-se seus efeitos materiais e processuais, uma vez que ausentes quaisquer das situações enumeradas nos arts.345 e 346 do CPC.

Assim, presumem-se verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor.

Todavia, como a declaração da revelia não enseja, por si só, no julgamento de procedência do pedido, seria o caso de intimar-se as partes para que especifiquem as provas.

Deixo de assim proceder, contudo, eis que a parte autora, na petição retro, já se manifestou pelo julgamento antecipado.

Assim, registre-se para sentença. Às providências.
13/08/2024 21:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/08/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 11:20

Conclusos para tipo de conclusão.
09/08/2024 11:19

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 10:13

Recebidos os autos
26/07/2024 10:13

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 11:52

Conclusos para tipo de conclusão.
03/06/2024 11:52

Juntada de Petição de tipo
29/05/2024 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/05/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 11:39

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 11:38

Decorrido prazo de parte
06/05/2024 17:06

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 18:10

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/04/2024 15:03

de Conciliação
10/04/2024 14:30

Juntada de Petição de tipo
05/03/2024 07:07

Juntada de tipo de documento
07/02/2024 11:51

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/02/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 13:32

Expedição de tipo de documento.
05/02/2024 10:11

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 10:07

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 13:08

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
02/02/2024 13:08

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
02/02/2024 13:08

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 12:56

Expedição de tipo de documento.
01/02/2024 12:27

Expedição de tipo de documento.
01/02/2024 12:27

de Instrução e Julgamento
01/02/2024 10:41

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 14:38

Recebidos os autos
29/01/2024 14:38

Determinada Requisição de Informações
18/01/2024 10:52

Conclusos para tipo de conclusão.
08/12/2023 09:41

Ato ordinatório praticado
08/12/2023 09:41

Ato ordinatório praticado
08/12/2023 09:21

Realizado cálculo de custas
08/12/2023 09:21

Realizado cálculo de custas
08/12/2023 09:21

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2023

Ultima Atualização
09/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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