04/09/2024 13:42

Arquivado Definitivamente
04/09/2024 13:41

Transitado em Julgado em #{data}
15/08/2024 10:50

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Gilberto Badaró de Almeida Souza (OAB 22772/BA), Ronea Maria Machado Batista (OAB 22586/MS), João Augusto Sousa Muniz (OAB 203012/SP) Processo 0855264-53.2023.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Cleisson Eneas Araujo - Réu: APPLE Computer Brasil Ltda. - Intimação da sentença: Juíza Leiga: "(...) Isto posto, julgo improcedente o pedido formulado pelo autor em face da parte ré, ante a excludente de responsabilidade, nos termos do art.487, I do CPC.

Deixo de analisar o requerimento da concessão de assistência judiciária gratuita por ausente interesse nesta fase haja vista a isenção de custas e honorários em 1ª instância.

Deverá o interessado nesse benefício, querendo, formular o respectivo requerimento quando da eventual interposição de recurso (Enunciado 116 do Fonaje).

Sem custas e honorários nesta fase (art. 62, da Lei 1.071/90 e art. 55, primeira parte, Lei 9.099/95).

Submeto a presente sentença à homologação do MM.

Juiz Togado, nos termos do art. 45, da Lei 1.071/90 e art. 40, da Lei nº 9.099/95.".

Juiz de Direito: "Vistos etc.

Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.

Na hipótese de interposição de embargos de declaração contra a sentença retro, encaminhem-se os autos à i.

Juíza Leiga para apreciação.

P.

R.

I."
14/08/2024 21:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/08/2024 10:51

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 13:10

Recebidos os autos
13/08/2024 13:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/08/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 13:10

Homologada a Transação
13/08/2024 12:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/07/2024 13:57

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/07/2024 13:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/07/2024 13:52

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
28/06/2024 15:24

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/05/2024 18:22

Recebidos os autos
02/05/2024 18:00

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 16:46

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
29/04/2024 17:13

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 17:12

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
29/04/2024 17:06

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
29/04/2024 15:34

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
29/04/2024 10:11

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/04/2024 16:59

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/03/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 02:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/03/2024 21:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/03/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 17:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/03/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 16:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/03/2024 16:06

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 15:52

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 15:51

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 15:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/02/2024 15:48

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
15/02/2024 00:48

Recebidos os autos
15/02/2024 00:48

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 18:53

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/02/2024 18:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/02/2024 18:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/02/2024 18:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/02/2024 18:49

Recebidos os autos
05/02/2024 16:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/02/2024 10:28

Recebidos os autos
05/02/2024 10:28

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 08:05

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/01/2024 19:45

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/12/2023 11:34

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 20:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/11/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 14:24

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 12:59

Recebidos os autos
27/11/2023 12:59

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 12:23

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/11/2023 13:31

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/09/2023 15:21

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 15:21

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 15:05

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2024

Ultima Atualização
04/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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