04/06/2025 06:42

Conclusos para tipo de conclusão.
30/05/2025 02:56

Decorrido prazo de parte
20/05/2025 08:39

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 07:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniel Gerber (OAB 39879/RS), Celso Gonçalves (OAB 20050/MS), Joana Gonçalves Vargas (OAB 75798/RS) Processo 0834004-80.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Célia Félix Martins - Ré: Apdap Prev - Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas - Verifica-se que a procuração de fl. 55 encontra-se ausente a assinatura do representante legal da parte ré.

Portanto, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para juntar aos autos procuração válida, sob pena de aplicação das sanções previstas no artigo 76, § 1°, II, do Código de Processo Civil, com a consequente decretação de revelia.
06/05/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 11:57

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 18:37

Recebidos os autos
22/04/2025 18:37

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 14:31

Conclusos para tipo de conclusão.
19/12/2024 14:22

Juntada de Petição de tipo
03/12/2024 00:38

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS), Joana Gonçalves Vargas (OAB 75798/RS) Processo 0834004-80.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Célia Félix Martins - Ré: Apdap Prev - Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas - Intima-se a parte autora para apresentar impugnação a contestação de fls. 39-91, no prazo de 15 (quinze) dias.
27/11/2024 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/11/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 17:48

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/11/2024 15:07

Juntada de Petição de tipo
21/11/2024 14:34

de Conciliação
18/11/2024 00:34

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 21:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/09/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 17:16

Juntada de Petição de tipo
12/09/2024 19:50

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 06:36

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 07:03

Juntada de tipo de documento
28/08/2024 11:20

Juntada de Petição de tipo
21/08/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 01:09

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0834004-80.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Célia Félix Martins - Ré: Apdap Prev - Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas - DECISÃO: Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos constam ante a inépcia da inicial, indefiro-a inicial quanto ao pedido de repetição de indébito nos termos do artigo 330, inciso I, §1º, inciso III do Código de Processo Civil, devendo o feito prosseguir em relação aos demais pedidos.

Passo a análise do pedido de antecipação de tutela.

Nos termos do artigo 300 do Novo CPC, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco de resultado útil ao processo.

Isto é, necessário que se verifique a existência de fumus boni iuris e de periculum in mora.

No caso dos autos, mesmo em um juízo de cognição sumária, não se verificam elementos que evidenciem a probabilidade do direito da autora, isto porque os descontos estão sendo efetivados pelo INSS, fato que indica, a princípio, a existência de um contrato entre as partes.

O perigo de dano irreparável ou de difícil reparação também não se evidencia, uma vez que foi postulada a restituição dos valores pagos, de modo que se ao final restar procedente seu pedido, os valores descontados serão devolvidos.

Em face do exposto, indefiro o pedido de tutela antecipada.

Designe-se audiência de conciliação nos termos do artigo 334 do Código de Processo Civil a qual será realizada de forma presencial, conforme nova decisão do CNJ, junto ao CEJUSC/TJMS, telefones 3317-3973 e 3317-3983, por conciliadores ou mediadores vinculados ao CEJUSC e ao presente juízo.

Cite-se o réu para que compareça ao ato acompanhado de advogado ou defensor público (art. 334, § 9º, CPC), destacando que o prazo de defesa será contado nos termos do artigo 335 do CPC.

Nos termos da Portaria nº 2.805/2023 do E.

Tribunal de Justiça, as partes e respectivos advogados que possuem interesse e desde que devidamente justificado, sem necessidade de conclusão dos autos, poderão participar da audiência por meio de videoconferência através do link disponível no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça, ficando, desde logo, advertido que eventuais dificuldades de acessos ou instabilidade de conexão de internet não serão aceitos como justificativa para o não comparecimento.

Concedo os benefícios da justiça gratuita.

NOTA DE CARTÓRIO: Intimem-se ainda acerca da designação de audiência para o dia 21/11/2024 às 14h20, que será realizada no CEJUSC-TJMS, sito na Rua: Raul Pires Barbosa, nº 1503, bairro: Chácara Cachoeira, Campo Grande-MS, CEP: 79040-320, telefones: (67) 3317-3973, (67) 3317-3983.
13/08/2024 21:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/08/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 17:20

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 17:17

Expedição de tipo de documento.
09/08/2024 17:17

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 14:24

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/08/2024 14:24

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/08/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 14:22

Expedição de tipo de documento.
09/08/2024 14:22

de Instrução e Julgamento
08/08/2024 16:34

Recebidos os autos
08/08/2024 16:34

Tutela Provisória
19/07/2024 09:44

Conclusos para tipo de conclusão.
19/07/2024 09:43

Decorrido prazo de parte
25/06/2024 17:19

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 13:26

Recebidos os autos
10/06/2024 13:26

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 09:45

Conclusos para tipo de conclusão.
10/06/2024 09:44

Expedição de tipo de documento.
10/06/2024 09:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/06/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 16:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2024

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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