10/07/2025 06:11

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 07:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/07/2025 07:40

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 07:29

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 20:35

Juntada de Petição de tipo
11/06/2025 07:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2025 02:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Rogério Bruno Ferreira (OAB 25727/MS), Ariel Romero Bentos (OAB 25709/MS), Lana Gabriele de Oliveira Santos (OAB 27614/MS), Fábio Aparecido de Lima Barros (OAB 27589/MS) Processo 0819217-80.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Lana Gabriele de Oliveira Santos, Lana Gabriele de Oliveira Santos - Réu: Pilloto Centro de Formação de Condutores Ltda - Nota de Cartório: ciência acerca da juntada do ofício de f. 152-158.
10/06/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 18:29

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 18:26

Juntada de tipo de documento
09/06/2025 18:26

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 08:18

Juntada de tipo de documento
19/05/2025 14:47

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 14:50

Remetidos os Autos para destino.
15/05/2025 14:50

Expedição de tipo de documento.
12/05/2025 10:51

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 14:33

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 14:18

de Instrução e Julgamento
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Rogério Bruno Ferreira (OAB 25727/MS), Ariel Romero Bentos (OAB 25709/MS), Lana Gabriele de Oliveira Santos (OAB 27614/MS), Fábio Aparecido de Lima Barros (OAB 27589/MS) Processo 0819217-80.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Lana Gabriele de Oliveira Santos, Lana Gabriele de Oliveira Santos - Réu: Pilloto Centro de Formação de Condutores Ltda - CERTIFICO que foi pautada a audiência de instrução e julgamento para o dia 18.03.2025 às 14h, fl. 142, que será realizada presencialmente na sala de audiências da 7ª Vara Cível Residual, no fórum de Campo Grande sito à Rua a da Paz, nº 14, Jardim dos Estados - 3º andar - Bloco I - CEP 79002-919.

CERTIFICO ainda, que nos presentes autos podem ter sido arroladas testemunhas residentes fora da Comarca da Campo Grande/MS sendo que, em razão da Portaria 001/2024 deste Juízo, referidas testemunhas serão ouvidas por videoconferência.

Cabendo à(s) parte(s) que arrolou(am) a(s) testemunha(s) intimá-la(s) acerca do dia e hora da audiência, bem como encaminhar o link abaixo disponibilizado ou Qrcode para ingresso na sala, nos termos do art. 455 do CPC.

Deverá acessar a sala de espera da audiência através do seguinte link: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu quinze minutos antes do horário marcado para a audiência.

E ingressar na Sala de Espera da 7ª Vara Cível de Campo Grande, seguindo então as instruções da plataforma Microsoft Teams, recurso este que pode ser utilizado via aparelho celular, por meio de aplicativo, ou computador com câmera e microfone.
31/01/2025 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/01/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 09:33

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 03:12

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 01:59

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Rogério Bruno Ferreira (OAB 25727/MS), Ariel Romero Bentos (OAB 25709/MS), Lana Gabriele de Oliveira Santos (OAB 27614/MS), Fábio Aparecido de Lima Barros (OAB 27589/MS) Processo 0819217-80.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Lana Gabriele de Oliveira Santos, Lana Gabriele de Oliveira Santos - Réu: Pilloto Centro de Formação de Condutores Ltda - Por tais motivos rejeito a preliminar.

No mais, passo ao saneamento do feito.

As partes são legítimas e se encontram devidamente representadas inexistindo nulidades a serem sanadas.

Como pontos controvertidos da demanda fixo a comprovação de falha na prestação de serviço; culpa exclusiva do réu na rescisão contratual; o dano sofrido pela autora e sua extensão, bem como o nexo de causalidade entre a ação/omissão do réu e o dano e a responsabilidade deste em indenizar a autora.

Sem prejuízo dos pontos indicados pelas partes.

Cabe esclarecer que no caso incidem as normas de ordem pública do Código de Defesa do Consumidor, pelo que torna-se necessária a inversão do ônus da prova pela presença da verossimilhança das alegações da autora, configurada pelos documentos existentes nos autos, nos termos do art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, salvo a questão relacionada aos danos cuja prova deve ser realizada pela autora.

Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento das testemunhas já arroladas pelas partes, cabendo ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, hora e local da audiência, dispensada a intimação do juízo, nos termos do artigo 455 do CPC, observando-se que as testemunhas residentes nesta comarca deverão comparecer pessoalmente perante o Juízo e aquelas residentes fora desta comarca serão ouvidas por videoconferência, cujo link será disponibilizado pelo cartório, cabendo ao advogado que arrolou a testemunha proceder a sua intimação para acesso ao respectivo link.

Nos termos da Portaria nº 2.805/2023 do E.

Tribunal de Justiça, as partes e respectivos advogados que possuem interesse e desde que devidamente justificado, sem necessidade de conclusão dos autos, poderão participar da audiência por meio de videoconferência através do link disponível no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça, ficando, desde logo, advertido que eventuais dificuldades de acessos ou instabilidade de conexão de internet não serão aceitos como justificativa para o não comparecimento.

Designe-se audiência de instrução.
13/08/2024 21:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/08/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 17:55

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 17:03

Expedição de tipo de documento.
09/08/2024 13:43

Expedição de tipo de documento.
09/08/2024 13:43

de Instrução e Julgamento
09/08/2024 09:22

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 09:22

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 13:13

Recebidos os autos
06/08/2024 13:13

Decisão ou Despacho
17/05/2024 10:02

Conclusos para tipo de conclusão.
17/05/2024 10:01

Decorrido prazo de parte
14/05/2024 17:55

Juntada de Petição de tipo
25/04/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/04/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 16:00

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 18:27

Recebidos os autos
08/04/2024 18:27

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 12:07

Conclusos para tipo de conclusão.
30/01/2024 19:07

Juntada de Petição de tipo
29/12/2023 17:20

Juntada de Petição de tipo
18/12/2023 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/12/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 11:41

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 13:54

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/12/2023 13:53

de Conciliação
24/11/2023 06:46

Juntada de Petição de tipo
30/10/2023 12:54

Juntada de tipo de documento
30/10/2023 12:54

Juntada de tipo de documento
16/10/2023 06:31

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/10/2023 06:31

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/10/2023 06:31

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 06:30

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/10/2023 21:15

Juntada de Petição de tipo
28/09/2023 17:56

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 17:55

Expedição de tipo de documento.
26/09/2023 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/09/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 12:29

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 12:25

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 12:21

Expedição de tipo de documento.
25/09/2023 12:15

Expedição de tipo de documento.
25/09/2023 12:15

de Instrução e Julgamento
25/09/2023 12:13

de Instrução e Julgamento
20/09/2023 10:00

Juntada de Petição de tipo
12/09/2023 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/09/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 10:16

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 09:16

Juntada de tipo de documento
18/08/2023 06:33

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 16:30

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 16:17

Expedição de tipo de documento.
16/08/2023 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/08/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 08:54

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 08:49

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 02:16

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 13:09

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 13:09

Expedição de tipo de documento.
24/07/2023 13:05

Expedição de tipo de documento.
24/07/2023 13:05

de Instrução e Julgamento
24/07/2023 13:00

de Instrução e Julgamento
21/07/2023 16:51

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 06:46

Juntada de Petição de tipo
23/06/2023 07:06

Juntada de tipo de documento
15/06/2023 20:53

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 17:43

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 17:41

Expedição de tipo de documento.
05/06/2023 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 16:14

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 12:17

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 09:59

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
02/06/2023 09:59

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
02/06/2023 09:59

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 17:37

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 16:47

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 16:46

Expedição de tipo de documento.
01/06/2023 14:02

Expedição de tipo de documento.
01/06/2023 14:02

de Instrução e Julgamento
30/05/2023 14:58

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 17:17

Recebidos os autos
17/04/2023 17:16

Determinada Requisição de Informações
14/04/2023 11:54

Conclusos para tipo de conclusão.
11/04/2023 07:02

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 07:02

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 23:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2023

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0845513-08.2024.8.12.0001

Flavio Azevedo Silva

Associacao Comercial de Sao Paulo

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/08/2024 12:21

Exibir Processo

Processo nº 0801854-16.2024.8.12.0011

Elisangela de Souza Melo

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Meyrivan Gomes Viana

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/08/2024 09:05

Exibir Processo

Processo nº 0844585-57.2024.8.12.0001

Ednilson Mendes

Banco do Brasil SA

Advogado: Wendel de Freitas Tenorio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 31/07/2024 11:36

Exibir Processo

Processo nº 0801821-57.2023.8.12.0012

Banco J. Safra S.A.

Luiz Carlos de Souza Alves

Advogado: Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/11/2023 10:00

Exibir Processo

Processo nº 0817613-84.2023.8.12.0001

Paulo Henrique Montenegro Korovai

Tr Prestadora de Servicos

Advogado: Wilian Parava de Albuquerque

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 31/03/2023 16:07

Exibir Processo