11/06/2025 07:41

Conclusos para tipo de conclusão.
21/05/2025 20:02

Juntada de Petição de tipo
08/05/2025 09:13

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 08:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/04/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 14:32

Juntada de Petição de tipo
17/03/2025 14:53

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 16:43

de Instrução e Julgamento
13/03/2025 08:07

Juntada de Petição de tipo
06/03/2025 10:16

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/02/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 18:00

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 17:22

Recebidos os autos
21/02/2025 17:22

Decisão ou Despacho
21/02/2025 15:38

Conclusos para tipo de conclusão.
21/02/2025 15:37

Expedição de tipo de documento.
07/02/2025 11:56

Juntada de Petição de tipo
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Verônica Toso Arce (OAB 23927/MS), Wilian Paravá de Albuquerque (OAB 25005/MS) Processo 0817613-84.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Paulo Henrique Montenegro Korovai - Réu: Tr Prestadora de Serviços - CERTIFICO que foi pautada a audiência de instrução e julgamento para o dia 13.03.2025 às 15h30, fl. 223, que será realizada presencialmente na sala de audiências da 7ª Vara Cível Residual, no fórum de Campo Grande sito à Rua a da Paz, nº 14, Jardim dos Estados - 3º andar - Bloco I - CEP 79002-919.

CERTIFICO ainda, que nos presentes autos podem ter sido arroladas testemunhas residentes fora da Comarca da Campo Grande/MS sendo que, em razão da Portaria 001/2024 deste Juízo, referidas testemunhas serão ouvidas por videoconferência.

Cabendo à(s) parte(s) que arrolou(am) a(s) testemunha(s) intimá-la(s) acerca do dia e hora da audiência, bem como encaminhar o link abaixo disponibilizado ou Qrcode para ingresso na sala, nos termos do art. 455 do CPC.

Deverá acessar a sala de espera da audiência através do seguinte link: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu quinze minutos antes do horário marcado para a audiência.

E ingressar na Sala de Espera da 7ª Vara Cível de Campo Grande, seguindo então as instruções da plataforma Microsoft Teams, recurso este que pode ser utilizado via aparelho celular, por meio de aplicativo, ou computador com câmera e microfone.
31/01/2025 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/01/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 08:58

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 03:09

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 01:58

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Verônica Toso Arce (OAB 23927/MS), Wilian Paravá de Albuquerque (OAB 25005/MS) Processo 0817613-84.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Paulo Henrique Montenegro Korovai - Réu: Tr Prestadora de Serviços - Não foram arguidas preliminares, assim, passo ao saneamento do feito.

As partes são legítimas e encontram-se devidamente representadas, inexistindo nulidades a serem sanadas, razão pela qual dou o feito por saneado.

Fixo como pontos controvertidos da demanda principal e da reconvenção fixo: o cumprimento ou descumprimento do contrato de transporte de forma adequada; os danos alegados na inicial e reconvenção decorrentes de eventual descumprimento contratual das partes; existência de débito do autor para com o réu.

Sem prejuízo dos pontos indicados pelas partes.

Quanto a inversão do ônus da prova necessária se faz algumas observações.

As disposições constantes no Código de Defesa do Consumidor não determinam, por si só, a inversão imediata do ônus, uma vez que necessário se faz que o consumidor demonstre a verossimilhança de suas alegações ou quando, em razão de ser consumidor, seja constatada a sua hipossuificiência para a produção da referida prova. É o que dispõe o artigo 6º inciso VII do referido código.

Tenho, assim, que caberá ao autor a prova da contratação dos serviços da empresa ré e suas especificações, bem como dos danos alegados, destacando que quanto a estes não verifico que se tratam de dano in re ipsa, havendo necessidade, portanto, de prova.

Por outro lado, resta comprovada a relação juridica entre as partes, de modo que ao réu cabe a prova de que os serviços contratos foram prestados de forma adequada, ou a existência de caso fortuito ou força maior.

Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento das testemunhas já arroladas pelas partes, cabendo ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, hora e local da audiência, dispensada a intimação do juízo, nos termos do artigo 455 do CPC, observando-se que as testemunhas residentes nesta comarca deverão comparecer pessoalmente perante o Juízo e aquelas residentes fora desta comarca serão ouvidas por videoconferência, cujo link será disponibilizado pelo cartório, cabendo ao advogado que arrolou a testemunha proceder a sua intimação para acesso ao respectivo link.

Nos termos da Portaria nº 2.805/2023 do E.

Tribunal de Justiça, as partes e respectivos advogados que possuem interesse e desde que devidamente justificado, sem necessidade de conclusão dos autos, poderão participar da audiência por meio de videoconferência através do link disponível no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça, ficando, desde logo, advertido que eventuais dificuldades de acessos ou instabilidade de conexão de internet não serão aceitos como justificativa para o não comparecimento.

Designe-se audiência de instrução.
13/08/2024 21:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/08/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 17:55

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 17:02

Expedição de tipo de documento.
09/08/2024 13:38

Expedição de tipo de documento.
09/08/2024 13:38

de Instrução e Julgamento
09/08/2024 09:24

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 09:24

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 11:32

Recebidos os autos
05/08/2024 11:32

Decisão ou Despacho
10/05/2024 09:21

Conclusos para tipo de conclusão.
10/04/2024 10:05

Juntada de Petição de tipo
09/04/2024 22:25

Juntada de Petição de tipo
15/03/2024 09:54

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/03/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 22:22

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 17:34

Recebidos os autos
26/02/2024 17:34

Outras Decisões
07/12/2023 16:50

Juntada de Petição de tipo
05/12/2023 07:43

Conclusos para tipo de conclusão.
04/12/2023 22:10

Juntada de Petição de tipo
20/11/2023 06:17

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/11/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 08:23

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 18:32

Recebidos os autos
14/11/2023 18:32

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 06:19

Conclusos para tipo de conclusão.
16/10/2023 17:25

Juntada de Petição de tipo
20/09/2023 06:14

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/09/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 23:05

Juntada de Petição de tipo
25/08/2023 06:52

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 14:51

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/08/2023 14:50

de Conciliação
24/08/2023 11:06

Juntada de Petição de tipo
24/07/2023 08:07

Juntada de tipo de documento
10/07/2023 16:39

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 16:16

Expedição de tipo de documento.
06/07/2023 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/07/2023 10:46

Juntada de Petição de tipo
06/07/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 21:35

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/07/2023 20:09

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 17:13

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 16:31

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/07/2023 16:31

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/07/2023 16:31

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 11:22

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 13:30

Juntada de Petição de tipo
20/06/2023 15:49

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 15:49

Expedição de tipo de documento.
20/06/2023 15:49

de Instrução e Julgamento
30/05/2023 15:12

Recebidos os autos
30/05/2023 15:12

Determinada Requisição de Informações
29/05/2023 21:23

Conclusos para tipo de conclusão.
18/05/2023 15:23

Juntada de Petição de tipo
05/05/2023 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/05/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 15:36

Recebidos os autos
04/04/2023 15:36

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023 09:08

Conclusos para tipo de conclusão.
31/03/2023 16:22

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 16:22

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 16:07

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2023

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801307-70.2024.8.12.0012

Rosemar Vieira

Universo Associacao dos Aposentados e Pe...

Advogado: Maria Helena Barbosa Insabrald

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/07/2024 10:45

Exibir Processo

Processo nº 0845513-08.2024.8.12.0001

Flavio Azevedo Silva

Associacao Comercial de Sao Paulo

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/08/2024 12:21

Exibir Processo

Processo nº 0801854-16.2024.8.12.0011

Elisangela de Souza Melo

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Meyrivan Gomes Viana

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/08/2024 09:05

Exibir Processo

Processo nº 0844585-57.2024.8.12.0001

Ednilson Mendes

Banco do Brasil SA

Advogado: Wendel de Freitas Tenorio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 31/07/2024 11:36

Exibir Processo

Processo nº 0801821-57.2023.8.12.0012

Banco J. Safra S.A.

Luiz Carlos de Souza Alves

Advogado: Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/11/2023 10:00

Exibir Processo