TJMS - 0002045-57.2020.8.12.0101
1ª instância - Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/12/2024 14:04
Arquivado Definitivamente
-
05/12/2024 14:04
Expedição de Certidão.
-
05/12/2024 14:04
Arquivado Definitivamente
-
05/12/2024 14:04
Expedição de Certidão.
-
28/11/2024 15:43
Expedição de Outros documentos.
-
22/10/2024 08:35
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2024 18:04
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2024 17:44
Recebidos os autos
-
27/09/2024 17:44
Proferido despacho de mero expediente
-
27/09/2024 12:40
Conclusos para despacho
-
27/09/2024 12:40
Expedição de Certidão.
-
21/09/2024 15:55
Juntada de Outros documentos
-
16/09/2024 12:09
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2024 12:00
Transitado em Julgado em #{data}
-
15/08/2024 02:15
Publicado #{ato_publicado} em 15/08/2024.
-
15/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Eudélio Almeida de Mendonça (OAB 5300/MS), Luciano da Silva Borges (OAB 10322/MS), Rubens Fernandes de Oliveira (OAB 9864/MS) Processo 0002045-57.2020.8.12.0101 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Réu: Alex Sandro Ramos Urtado - Sentença fls. 168/170: " (...) Considerando as circunstâncias judiciais acima, fixo a pena-base no mínimo legal, em 01 (um) mês de detenção.
Sem atenuantes.
Presente a agravante da reincidência (fls. 160), aumento em 1/6 (um sexto) a pena-base, tornando-a definitva em 01 (um) mês e 05 (cinco) dias de detenção, diante ainda da ausência de causas de aumento ou de diminuição da pena.
O regime inicial de cumprimento da pena será o aberto, nos termos do artigo 3, § 3º, do Código Penal.
Para prevenção e represão ao crime, a necesidade de se adequar o seu comportamento à sociedade, melhor que se substitua a pena privativa de liberdade por uma restritva de direito, nos termos do artigo 4, § 3º, do Código Penal, relegando para a fase da execução a fixação das respectivas condições.
Em razão diso, incabível o sursis (art. 7, I, CP) (...)" -
14/08/2024 10:10
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2024 10:10
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2024 16:23
Recebidos os autos
-
25/06/2024 16:22
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2024 11:57
Expedição de Outros documentos.
-
24/06/2024 11:57
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
24/06/2024 11:56
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 24/06/2024.
-
04/06/2024 06:21
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 12:27
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 12:26
Expedição de Certidão.
-
27/03/2024 13:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2024 10:02
Expedição de Certidão.
-
25/03/2024 10:02
Expedição de Outros documentos.
-
26/02/2024 09:59
Recebidos os autos
-
26/02/2024 09:59
Proferido despacho de mero expediente
-
22/02/2024 09:47
Conclusos para despacho
-
18/02/2024 10:32
Recebidos os autos
-
18/02/2024 10:32
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 12:14
Expedição de Certidão.
-
26/01/2024 12:14
Expedição de Outros documentos.
-
26/01/2024 12:14
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
26/01/2024 12:06
Expedição de Certidão.
-
15/12/2023 11:50
Expedição de Certidão.
-
15/12/2023 11:50
Expedição de Outros documentos.
-
15/12/2023 11:49
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
29/11/2023 16:11
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2023 09:55
Recebido pelo Distribuidor
-
03/08/2023 15:42
Juntada de Outros documentos
-
14/07/2023 00:36
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2023 08:47
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2023 08:46
Expedição de Mandado.
-
12/07/2023 08:43
Expedição de Certidão.
-
12/07/2023 08:43
INCONSISTENTE
-
10/07/2023 14:04
Recebidos os autos
-
10/07/2023 14:04
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2023 12:30
Expedição de Certidão.
-
04/07/2023 12:30
Expedição de Outros documentos.
-
04/07/2023 12:30
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
23/06/2023 17:07
Recebidos os autos
-
23/06/2023 17:07
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2023 14:08
Expedição de Certidão.
-
23/06/2023 14:08
Expedição de Outros documentos.
-
23/06/2023 14:08
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
02/06/2023 14:53
Recebidos os autos
-
02/06/2023 14:53
Expedição de Certidão.
-
02/06/2023 14:53
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2023 14:53
Julgado procedente o pedido
-
25/05/2023 07:26
Conclusos para julgamento
-
16/05/2023 15:36
Recebidos os autos
-
16/05/2023 15:36
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2023 23:06
Expedição de Certidão.
-
09/05/2023 23:06
Expedição de Outros documentos.
-
09/05/2023 23:06
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
09/05/2023 23:05
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2023 23:05
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2023 15:34
Juntada de Petição de Alegações finais
-
20/04/2023 10:25
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
12/04/2023 16:12
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
12/04/2023 15:04
Recebidos os autos
-
12/04/2023 15:04
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2023 15:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2023 15:18
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2023 15:16
Expedição de Certidão.
-
11/04/2023 15:16
Expedição de Outros documentos.
-
11/04/2023 15:16
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
05/04/2023 13:05
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2023 17:40
Recebidos os autos
-
04/04/2023 17:40
Proferido despacho de mero expediente
-
04/04/2023 17:16
Conclusos para despacho
-
31/03/2023 17:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2023 20:01
Recebidos os autos
-
27/03/2023 20:01
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2023 17:41
Expedição de Certidão.
-
24/03/2023 17:41
Expedição de Outros documentos.
-
24/03/2023 17:41
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
24/03/2023 17:40
Expedição de Certidão.
-
24/03/2023 17:39
Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
24/03/2023 13:51
Recebidos os autos
-
24/03/2023 13:51
Decisão ou Despacho
-
23/03/2023 17:52
Conclusos para despacho
-
10/03/2023 18:52
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2023 18:51
Expedição de Certidão.
-
10/03/2023 14:56
Recebidos os autos
-
10/03/2023 14:56
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2023 14:53
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2023 14:28
Expedição de Certidão.
-
10/03/2023 11:05
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2023 17:33
Recebidos os autos
-
08/03/2023 17:33
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2023 16:38
Expedição de Certidão.
-
07/03/2023 16:38
Expedição de Outros documentos.
-
07/03/2023 16:38
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
07/03/2023 16:34
Expedição de Certidão.
-
07/03/2023 16:25
Expedição de Ofício.
-
07/03/2023 16:22
Expedição de Outros documentos.
-
07/03/2023 16:22
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
07/03/2023 16:21
Expedição de Certidão.
-
07/03/2023 16:21
Expedição de Outros documentos.
-
07/03/2023 16:20
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
10/02/2023 14:46
Juntada de Outros documentos
-
02/02/2023 13:39
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2023 13:38
Expedição de Certidão.
-
01/02/2023 15:30
Expedição de Certidão.
-
01/02/2023 14:53
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2023 14:46
Expedição de Outros documentos.
-
01/02/2023 14:40
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 12/04/2023 02:00:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
-
01/02/2023 14:38
Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
30/01/2023 13:56
Juntada de Ofício
-
02/12/2022 10:08
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2022 15:16
Juntada de Ofício
-
24/11/2022 00:35
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2022 11:16
Recebidos os autos
-
23/11/2022 11:16
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2022 12:53
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2022 16:57
Expedição de Mandado.
-
21/11/2022 14:00
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2022 14:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/11/2022 13:48
Expedição de Certidão.
-
21/11/2022 13:38
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2022 11:19
Expedição de Ofício.
-
18/11/2022 14:51
Expedição de Outros documentos.
-
18/11/2022 14:50
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
18/11/2022 14:08
Recebidos os autos
-
18/11/2022 14:08
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2022 12:46
Expedição de Certidão.
-
18/11/2022 12:46
Expedição de Outros documentos.
-
18/11/2022 12:45
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
07/11/2022 14:02
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2022 13:45
Expedição de Certidão.
-
07/11/2022 12:30
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 01/02/2023 02:30:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
-
03/11/2022 12:28
Expedição de Certidão.
-
03/11/2022 12:25
Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
01/11/2022 19:11
Recebidos os autos
-
01/11/2022 19:11
Proferido despacho de mero expediente
-
01/11/2022 14:37
Conclusos para despacho
-
26/10/2022 08:05
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2022 17:34
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2022 10:43
Expedição de Certidão.
-
03/10/2022 10:43
Expedição de Outros documentos.
-
03/10/2022 10:43
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
30/09/2022 15:00
Juntada de Ofício
-
20/09/2022 15:08
Recebidos os autos
-
20/09/2022 15:08
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2022 16:30
Expedição de Certidão.
-
19/09/2022 16:30
Expedição de Outros documentos.
-
19/09/2022 16:30
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
19/09/2022 11:30
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2022 11:30
Juntada de Mandado
-
12/09/2022 16:25
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2022 19:56
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2022 19:45
Expedição de Certidão.
-
05/09/2022 19:36
Expedição de Ofício.
-
02/09/2022 15:24
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2022 15:22
Expedição de Certidão.
-
02/09/2022 15:22
Expedição de Certidão.
-
02/09/2022 14:50
Expedição de Mandado.
-
02/09/2022 14:49
Expedição de Mandado.
-
02/09/2022 14:47
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2022 13:09
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2022 13:04
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2022 10:47
Recebidos os autos
-
16/08/2022 10:47
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2022 07:59
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2022 16:12
Expedição de Mandado.
-
10/08/2022 18:03
Recebidos os autos
-
10/08/2022 18:03
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2022 16:07
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2022 16:07
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2022 16:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/08/2022 16:06
Expedição de Ofício.
-
10/08/2022 16:02
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2022 16:00
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2022 16:00
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2022 15:57
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2022 15:56
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/08/2022 15:56
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2022 15:56
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/08/2022 15:46
Expedição de Outros documentos.
-
10/08/2022 15:46
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
10/08/2022 15:46
Expedição de Certidão.
-
10/08/2022 15:46
Expedição de Outros documentos.
-
10/08/2022 15:46
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
02/08/2022 14:52
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2022 14:39
Expedição de Certidão.
-
02/08/2022 12:29
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 03/11/2022 01:30:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
-
21/07/2022 18:01
Recebidos os autos
-
21/07/2022 18:01
Proferido despacho de mero expediente
-
19/07/2022 09:21
Conclusos para despacho
-
15/07/2022 16:33
Recebidos os autos
-
15/07/2022 16:33
Juntada de Petição de Denúncia
-
05/07/2022 08:51
Expedição de Certidão.
-
05/07/2022 08:51
Expedição de Outros documentos.
-
05/07/2022 08:51
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
05/07/2022 08:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/05/2022 13:20
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2022 15:57
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2022 15:22
Expedição de Ofício.
-
13/05/2022 15:00
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2022 16:35
Recebidos os autos
-
25/04/2022 16:35
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2022 15:23
Expedição de Certidão.
-
20/04/2022 15:22
Expedição de Outros documentos.
-
20/04/2022 15:22
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
20/04/2022 15:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/02/2022 15:17
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2022 12:36
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2022 18:20
Expedição de Ofício.
-
28/01/2022 13:26
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2022 10:36
Recebidos os autos
-
27/01/2022 10:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/12/2021 13:44
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2021 18:18
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
14/12/2021 18:18
Audiência de instrução realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
22/11/2021 00:39
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2021 00:06
Expedição de Certidão.
-
11/11/2021 13:20
Expedição de Certidão.
-
11/11/2021 13:20
Expedição de Outros documentos.
-
11/11/2021 13:20
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
11/11/2021 11:43
Juntada de Mandado
-
11/11/2021 11:43
Juntada de Outros documentos
-
21/10/2021 01:02
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2021 14:01
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2021 13:59
Expedição de Certidão.
-
15/10/2021 16:03
Recebidos os autos
-
15/10/2021 16:03
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2021 15:37
Recebidos os autos
-
14/10/2021 15:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/10/2021 14:16
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2021 12:44
Expedição de Mandado.
-
13/10/2021 16:27
Expedição de Outros documentos.
-
13/10/2021 16:27
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
13/10/2021 16:21
Expedição de Certidão.
-
13/10/2021 16:21
Expedição de Outros documentos.
-
13/10/2021 16:21
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
27/05/2021 16:03
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2021 15:57
Expedição de Certidão.
-
27/05/2021 12:45
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 14/12/2021 03:05:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
-
27/05/2021 10:12
Audiência preliminar #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
16/03/2021 17:24
Recebidos os autos
-
16/03/2021 17:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/03/2021 12:41
Expedição de Certidão.
-
04/03/2021 12:41
Expedição de Outros documentos.
-
04/03/2021 12:40
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
04/03/2021 12:40
Expedição de Certidão.
-
04/03/2021 12:37
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2021 12:37
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2020 08:44
Expedição de Outros documentos.
-
24/08/2020 08:42
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2020 08:42
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2020 08:42
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2020 08:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/08/2020
Ultima Atualização
05/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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