TJMS - 0864236-12.2023.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara Civel
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/10/2024 11:55
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2024 11:55
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2024 12:53
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}
-
16/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Marcelo Labegalini Ally (OAB 8911/MS), Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0864236-12.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Mary Hellen Lourenti Amorim - Réu: Serasa S/A, Iresolve Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros S.A. - O Superior Tribunal de Justiça, sob a sistemática dos Recursos Repetitivos, afetou o julgamento do REsp 2092190/SP, a fim de definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos, senão vejamos: "PROPOSTA DE AFETAÇÃO.
RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA.
DIREITO CIVIL.
DIREITO DO CONSUMIDOR.
DÍVIDA PRESCRITA.
COBRANÇA EXTRAJUDICIAL.
PLATAFORMA DE RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS.
LICITUDE.
DANO MORAL. 1.
Delimitação da controvérsia: Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos. 2.
Afetação do recurso especial ao rito previsto nos arts. 1.036 e 1.037 do CPC de 2015 e 256 ao 256-X do RISTJ." (ProAfR no REsp n. 2.092.190/SP, relator Ministro João Otávio de Noronha, Segunda Seção, julgado em 28/5/2024, DJe de 11/6/2024.) Além disso, determinou a suspensão da tramitação dos processos, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria afetada, na forma do art. 1.037 do CPC.
Sendo assim, sobresto o presente feito, até o julgamento definitivo do Recurso em questão. -
15/08/2024 20:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/08/2024 07:34
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2024 17:49
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 16:53
Recebidos os autos
-
13/08/2024 16:53
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}
-
07/07/2024 17:45
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/07/2024 11:54
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/06/2024 09:17
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/06/2024 02:47
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
24/05/2024 10:22
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2024 20:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/05/2024 07:33
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2024 08:45
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2024 14:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/04/2024 12:01
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/04/2024 13:30
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/04/2024 08:07
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/04/2024 08:07
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/03/2024 12:50
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2024 12:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/03/2024 12:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/03/2024 09:42
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2024 20:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/03/2024 07:33
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2024 16:12
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2024 16:10
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2024 10:40
Recebidos os autos
-
19/03/2024 10:39
Determinada Requisição de Informações
-
28/02/2024 12:26
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/02/2024 13:15
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/02/2024 12:13
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 20:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/01/2024 07:32
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2024 16:03
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2024 14:08
Recebidos os autos
-
30/01/2024 14:08
Determinada Requisição de Informações
-
15/12/2023 14:12
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/12/2023 14:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/12/2023 14:11
INCONSISTENTE
-
09/11/2023 14:06
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/11/2023
Ultima Atualização
23/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0801909-64.2024.8.12.0011
Keli Cristina Camilo Carneiro
Associacao de Beneficios e Previdencia -...
Advogado: Carlos Magno Alexandre Vieira
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 12/08/2024 16:20
Processo nº 0803671-03.2019.8.12.0008
Isabel Marta Nunes
Empresa de Saneamento de Mato Grosso do ...
Advogado: Diego Paiva Colman
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 13/09/2019 11:59
Processo nº 0817759-28.2023.8.12.0001
Petrobras Distribuidora S/A
Auto Posto Cidade Tres Lagoas LTDA
Advogado: Maria Lucia Ferreira Teixeira
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 02/04/2023 19:50
Processo nº 0858719-60.2022.8.12.0001
Ronilso Ferreira Mansilla
Aymore Credito, Financiamento e Investim...
Advogado: Rafael Pordeus Costa Lima Neto
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 08/01/2023 20:57
Processo nº 0803108-54.2024.8.12.0001
Rosiane da Piedade Rangel
Itapeva Xii Multicarteira Fundo de Inves...
Advogado: Carolina Rocha Botti
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 17/01/2024 13:36