30/08/2024 12:53

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}
16/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Tiago Campos Rosa (OAB 190338/SP), William Fernando Martins Silva (OAB 190353/SP), Carolina Rocha Botti (OAB 26468A/MS) Processo 0803108-54.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rosiane da Piedade Rangel - Réu: Itapeva Xii Multicarteira Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - O Superior Tribunal de Justiça, sob a sistemática dos Recursos Repetitivos, afetou o julgamento do REsp 2092190/SP, a fim de definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos, senão vejamos: "PROPOSTA DE AFETAÇÃO.

RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA.

DIREITO CIVIL.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

DÍVIDA PRESCRITA.

COBRANÇA EXTRAJUDICIAL.

PLATAFORMA DE RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS.

LICITUDE.

DANO MORAL. 1.

Delimitação da controvérsia: Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos. 2.

Afetação do recurso especial ao rito previsto nos arts. 1.036 e 1.037 do CPC de 2015 e 256 ao 256-X do RISTJ." (ProAfR no REsp n. 2.092.190/SP, relator Ministro João Otávio de Noronha, Segunda Seção, julgado em 28/5/2024, DJe de 11/6/2024.) Além disso, determinou a suspensão da tramitação dos processos, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria afetada, na forma do art. 1.037 do CPC.

Sendo assim, sobresto o presente feito, até o julgamento definitivo do Recurso em questão.
15/08/2024 20:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/08/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 17:50

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 16:57

Recebidos os autos
13/08/2024 16:57

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}
04/07/2024 17:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/07/2024 08:57

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/06/2024 16:27

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/06/2024 10:37

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 20:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/05/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 10:48

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 16:58

Recebidos os autos
03/05/2024 16:58

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 18:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/04/2024 11:52

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/03/2024 16:41

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/03/2024 09:42

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 20:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/03/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 17:17

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 16:30

Recebidos os autos
14/03/2024 15:40

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 15:31

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/01/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 13:36

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2024

Ultima Atualização
30/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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