10/04/2025 09:32

Arquivado Provisoriamente
02/04/2025 17:55

Processo Desarquivado
08/01/2025 00:28

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 18:19

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 18:19

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 19:18

Arquivado Provisoriamente
11/09/2024 02:41

Decorrido prazo de parte
23/08/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Labegalini Ally (OAB 8911/MS), Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Luis Henrique de Souza Matos (OAB 20185/MS), Eualiton Lavarda (OAB 27421/MS) Processo 0862497-04.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Karoline da Silva Mello - Réu: Itapeva Xii Multicarteira Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados, Serasa S/A - O Superior Tribunal de Justiça, sob a sistemática dos Recursos Repetitivos, afetou o julgamento do REsp 2092190/SP, a fim de definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos, senão vejamos: "PROPOSTA DE AFETAÇÃO.

RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA.

DIREITO CIVIL.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

DÍVIDA PRESCRITA.

COBRANÇA EXTRAJUDICIAL.

PLATAFORMA DE RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS.

LICITUDE.

DANO MORAL. 1.

Delimitação da controvérsia: Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos. 2.

Afetação do recurso especial ao rito previsto nos arts. 1.036 e 1.037 do CPC de 2015 e 256 ao 256-X do RISTJ." (ProAfR no REsp n. 2.092.190/SP, relator Ministro João Otávio de Noronha, Segunda Seção, julgado em 28/5/2024, DJe de 11/6/2024.) Além disso, determinou a suspensão da tramitação dos processos, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria afetada, na forma do art. 1.037 do CPC.

Sendo assim, sobresto o presente feito, até o julgamento definitivo do Recurso em questão.
15/08/2024 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/08/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 17:25

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 16:05

Recebidos os autos
09/08/2024 16:04

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo
26/06/2024 09:19

Conclusos para tipo de conclusão.
20/06/2024 16:07

Juntada de Petição de tipo
24/05/2024 10:22

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 08:43

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 13:22

Juntada de Petição de tipo
26/04/2024 12:05

Juntada de Petição de tipo
08/04/2024 08:06

Juntada de tipo de documento
05/04/2024 10:13

Juntada de tipo de documento
25/03/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 13:26

Expedição de tipo de documento.
25/03/2024 13:26

Expedição de tipo de documento.
25/03/2024 10:26

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/03/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 16:16

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 11:07

Recebidos os autos
19/03/2024 11:07

Determinada Requisição de Informações
21/02/2024 15:05

Conclusos para tipo de conclusão.
20/02/2024 16:16

Juntada de Petição de tipo
26/01/2024 12:08

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/01/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 14:50

Recebidos os autos
22/01/2024 14:50

Proferido despacho de mero expediente
01/01/2024 00:32

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 11:08

Conclusos para tipo de conclusão.
14/12/2023 11:08

Expedição de tipo de documento.
14/12/2023 11:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
31/10/2023 16:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2023

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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