22/07/2025 14:32

Conclusos para tipo de conclusão.
15/07/2025 08:52

Juntada de Petição de tipo
14/07/2025 17:29

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 05:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/07/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 09:20

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 09:19

Ato ordinatório praticado
10/05/2025 10:06

Recebidos os autos
10/05/2025 10:04

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 09:22

Conclusos para tipo de conclusão.
06/05/2025 09:22

Decorrido prazo de parte
10/03/2025 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/03/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 08:56

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 18:29

Remetidos os Autos para destino.
09/12/2024 18:29

Expedição de tipo de documento.
22/11/2024 12:03

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 19:09

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 19:09

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 09:56

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Neilo Nunes Barbosa (OAB 9114/MS) Processo 0800314-36.2024.8.12.0009 - Inventário - Invtante: Neilo Nunes Barbosa, Neilo Nunes Barbosa, Neilo Nunes Barbosa, Neilo Nunes Barbosa, Neidy Nunes Barbosa Centurião, Geni Nunes Barbosa -

Vistos.

I - Para atuar como inventariante nomeio o requerente Neilo Nunes Barbosa, que deverá prestar compromisso no prazo de 5 (cinco) dias e declarações nos vinte (20) dias seguintes, nos termos dos artigos 617, parágrafo único, e 620, ambos do Código de Processo Civil.

II - Requisitem-se os informes fiscais.

Após, com as cópias necessárias, citem-se os interessados não representados (se for o caso), a Fazenda Pública e o Ministério Público, se houver herdeiro incapaz ou ausente (CPC, art. 626), cientes de que terão o prazo comum de 15 (quinze) dias para se manifestarem sobre as primeiras declarações, conforme prevê o artigo 627 do CPC.

A Fazenda Pública deverá manifestar-se sobre os valores atribuídos e poderá, se deles discordar, juntar prova de cadastro em 15 (quinze) dias (CPC, art. 629), ou atribuir valores, que poderão ser aceitos pelos interessados (CPC, art. 634).

Caso haja essa atribuição de valores pela Fazenda Pública, intimem-se os interessados para se manifestarem a respeito, no prazo comum de 05 (cinco) dias.

III - Havendo concordância quanto às primeiras declarações e quanto aos valores, iniciais ou atribuídos, intime-se a inventariante para prestar as últimas declarações, no prazo de cinco (05) dias, das quais deverá ser lavrado o termo respectivo (CPC, art. 636).

Em seguida, intimem-se as partes (interessadas e Fazenda Pública) para se manifestarem a respeito, no prazo comum de 15 (quinze) dias (CPC, art. 637).

IV - Havendo concordância de todos, ao cálculo do imposto (CPC, art. 637).

Elaborado o cálculo, intimem-se as partes para se manifestarem a respeito, no prazo comum de cinco (05) dias, e, em seguida, a Fazenda Pública (CPC, art. 638, caput). Às providências.
16/08/2024 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/08/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 11:08

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 11:07

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 17:48

Recebidos os autos
15/07/2024 17:48

Determinada Requisição de Informações
05/06/2024 17:24

Conclusos para tipo de conclusão.
05/06/2024 11:07

Juntada de Petição de tipo
05/06/2024 07:13

Realizado cálculo de custas
04/06/2024 07:52

Realizado cálculo de custas
16/05/2024 17:18

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/05/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 16:29

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 10:30

Recebidos os autos
17/04/2024 10:29

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 02:43

Conclusos para tipo de conclusão.
18/03/2024 02:42

Retificação de Classe Processual
15/03/2024 10:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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