TJMS - 0830244-94.2022.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 5ª Vara Civel

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

WILLIAN BEZERRA MENDES

CPF *48.***.*50-08

Advogados

ALEXANDRE DE ALMEIDA MENDONCA

CPF *50.***.*21-08

Polo Passivo

Partes

FAST EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ: 32.706.552/0001-06

Advogados

GUSTAVO BITTENCOURT VIEIRA

OAB: 13930/MS

LUIZ LEMOS DE SOUZA BRITO FILHO

OAB: 307124/SP

Terceiro

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 32.706.552/0001-06

VINICIUS COUTINHO CONSULTORIA E PERICIA S/S LTDA

CNPJ: 32.706.552/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

BETINA DUTRA DE FARIA

CPF *23.***.*75-83

ATALIVIO RODRIGUES DA SILVA

CPF *66.***.*07-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2024 07:04

    Realizado cálculo de custas

  • 11/09/2024 07:04

    Realizado cálculo de custas

  • 03/09/2024 13:41

    Realizado cálculo de custas

  • 21/08/2024 20:23

    Publicado #{ato_publicado} em 21/08/2024.

  • 20/08/2024 08:00

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2024 14:39

    Arquivado Definitivamente

  • 19/08/2024 14:38

    Realizado cálculo de custas

  • 19/08/2024 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2024 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2024 14:36

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 14/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Gustavo Bittencourt Vieira (OAB 13930/MS), Luiz Lemos de Souza Brito Filho (OAB 307124/SP), Alexandre de Almeida Mendonça (OAB 21276/MS) Processo 0830244-94.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Willian Bezerra Mendes - Réu: Fast Empreendimentos Imobiliários Ltda - HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes às fls. 205/206, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

    Honorários advocatícios são devidos na forma pactuada.

    No que se refere ao pagamento das custas e despesas processuais, em se tratando de ação proposta por beneficiário da gratuidade judiciária não há que se falar em custas remanescentes na forma do art. 90, §3º,do Código de Processo Civil, visto que não houve recolhimento de custas iniciais.

    Nessa situação, deve ser aplicado o disposto no art. 90, §2º, do citado Código, o qual prevê a divisão igualitária das custas e despesas processuais, 50% (cinquenta por cento) sob responsabilidade de cada parte, ficando ratificado o deferimento da gratuidade judiciária à parte autora e restando a responsabilidade de pagamento de metade do valor à parte ré.

    P.R.I.

  • 13/08/2024 20:45

    Publicado #{ato_publicado} em 13/08/2024.

  • 13/08/2024 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2024 08:12

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2024 09:56

    Recebidos os autos

  • 05/08/2024 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2024 09:56

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2024 09:56

    Homologada a Transação

  • 31/07/2024 18:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2024 10:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2024 15:06

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2024 19:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2024 18:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2024 20:21

    Publicado #{ato_publicado} em 17/06/2024.

  • 17/06/2024 07:30

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2024 07:13

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2024 07:13

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2024 07:02

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2024 16:46

    Recebidos os autos

  • 21/05/2024 16:46

    Decisão ou Despacho

  • 08/03/2024 15:39

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2024 15:38

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 08/03/2024.

  • 01/03/2024 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2024 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 20:15

    Publicado #{ato_publicado} em 05/02/2024.

  • 05/02/2024 07:38

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2024 16:01

    Recebidos os autos

  • 12/12/2023 16:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/11/2023 15:30

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2023 02:44

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 14/11/2023.

  • 25/10/2023 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 20:21

    Publicado #{ato_publicado} em 18/10/2023.

  • 18/10/2023 07:38

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 18:03

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2023 17:34

    Juntada de Petição de contestação

  • 26/09/2023 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 10:06

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 21/09/2023 10:06

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 20/09/2023 16:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2023 15:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2023 09:17

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/07/2023 10:32

    Recebidos os autos.

  • 25/07/2023 10:32

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

  • 25/07/2023 10:32

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 20:09

    Publicado #{ato_publicado} em 24/07/2023.

  • 24/07/2023 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 20:15

    Publicado #{ato_publicado} em 20/07/2023.

  • 20/07/2023 07:38

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 17:06

    Expedição de Carta.

  • 19/07/2023 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2023 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2023 17:03

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/09/2023 05:20:00, 5ª Vara Cível.

  • 19/07/2023 15:21

    Recebidos os autos

  • 19/07/2023 15:21

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 11/07/2023 17:21

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2023 15:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2023 20:22

    Publicado #{ato_publicado} em 10/07/2023.

  • 10/07/2023 07:36

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 13:30

    Juntada de Mandado

  • 07/07/2023 13:30

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2023 15:11

    Recebidos os autos

  • 30/06/2023 15:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2023 19:17

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2023 19:13

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 27/06/2023.

  • 19/06/2023 16:02

    Juntada de Ofício

  • 14/06/2023 20:10

    Publicado #{ato_publicado} em 14/06/2023.

  • 08/06/2023 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 15:12

    Expedição de Mandado.

  • 07/06/2023 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 09:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2023 18:15

    Recebidos os autos

  • 06/06/2023 18:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2023 14:59

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2023 01:14

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 31/05/2023.

  • 09/05/2023 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 20:14

    Publicado #{ato_publicado} em 08/05/2023.

  • 08/05/2023 07:37

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 16:28

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2023 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2023 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2023 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2023 14:47

    Expedição de Ofício.

  • 16/03/2023 09:04

    Ato ordinatório praticado

  • 04/01/2023 01:29

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2022 18:08

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2022 17:45

    Expedição de Mandado.

  • 01/11/2022 11:05

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2022 09:08

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 26/09/2022 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2022 17:08

    Expedição de Carta.

  • 26/09/2022 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2022 08:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2022 11:14

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2022 20:13

    Publicado #{ato_publicado} em 08/09/2022.

  • 07/09/2022 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2022 08:49

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2022 12:38

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 19/08/2022 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2022 20:30

    Publicado #{ato_publicado} em 18/08/2022.

  • 18/08/2022 07:32

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2022 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2022 14:24

    Expedição de Carta.

  • 17/08/2022 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2022 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2022 13:34

    Recebidos os autos

  • 17/08/2022 13:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2022 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2022 14:00

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2022 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2022 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2022 20:06

    Publicado #{ato_publicado} em 28/07/2022.

  • 28/07/2022 07:32

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2022 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2022 11:37

    Recebidos os autos

  • 27/07/2022 11:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2022 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2022 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2022 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2022 13:29

    INCONSISTENTE

  • 26/07/2022 13:23

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2022 13:21

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2022

Ultima Atualização
11/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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