22/07/2025 17:08

Juntada de Petição de tipo
03/07/2025 16:58

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 09:50

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 14:03

Juntada de Petição de tipo
01/07/2025 11:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2025 12:32

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 18:04

Expedição de tipo de documento.
25/06/2025 18:04

Expedição de tipo de documento.
25/06/2025 18:04

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/06/2025 18:03

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 18:13

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 18:24

Juntada de Petição de tipo
06/06/2025 15:22

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 17:28

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 17:05

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 17:24

Expedição de tipo de documento.
27/05/2025 17:24

Expedição de tipo de documento.
27/05/2025 17:24

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/05/2025 16:45

Juntada de Petição de tipo
19/05/2025 12:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/05/2025 00:00

Intimação

ADV: José Bosco Dourado de Assis (OAB 12870/MS), Cristiane Antero (OAB 13160/MS), Silne Aparecida de Barros (OAB 14037/MS), Leandro Pacheco de Miranda (OAB 21351/MS), Lukenya Bezerra Vieira (OAB 22755B/MS) Processo 0911715-98.2023.8.12.0001 - Ação Civil Pública - Réu: Alternativa Singular Serviços e Locação Ltda., Limpa Obra e Mini Maquinas Locações Ltda, 100 Entulho Transportes Ltda. - I.

Intime-se o perito para prestar os esclarecimentos solicitados pelo requerente às fls. 1.081-3.

II.

Indefiro o pedido de expedição de ofício formulado pelo requerente às fls. 1.081-3, pois não cabe a atuação da SEMADUR/PLANURB como assistente técnica no presente feito, sendo inviável expedir ofício solicitando sua manifestação sobre o laudo pericial produzido.

Ademais, não houve a especificação da prova pretendida (expedição de ofício para corroboração ou invalidação das conclusões dos laudos de infração que embasam a inicial) no momento oportuno, limitando-se o requerente a pugnar pela produção de prova testemunhal e apresentação de outros documentos produzidos no âmbito do IC nº 06.2023.0000502-6 (fls. 880-1).

III.

Prestados os esclarecimentos pelo perito, intimem-se as partes para manifestação.

IV.

Por oportuno e no mesmo prazo do item III, esclareçam as partes se insistem na produção da prova testemunhal.

Cumpra-se.

I-se.
16/05/2025 09:24

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 14:32

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 14:31

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 14:31

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 14:07

Recebidos os autos
14/05/2025 14:07

Decisão ou Despacho
14/04/2025 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
11/04/2025 14:52

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 11:40

Juntada de Petição de tipo
08/04/2025 15:06

Juntada de Petição de tipo
08/04/2025 14:53

Juntada de Petição de tipo
01/04/2025 14:39

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/03/2025 13:35

Decorrido prazo de parte
28/03/2025 13:35

Expedição de tipo de documento.
27/03/2025 13:25

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 02:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: José Bosco Dourado de Assis (OAB 12870/MS), Cristiane Antero (OAB 13160/MS), Silne Aparecida de Barros (OAB 14037/MS), Leandro Pacheco de Miranda (OAB 21351/MS), Lukenya Bezerra Vieira (OAB 22755B/MS) Processo 0911715-98.2023.8.12.0001 - Ação Civil Pública - Réu: Alternativa Singular Serviços e Locação Ltda., Limpa Obra e Mini Maquinas Locações Ltda, 100 Entulho Transportes Ltda. - Intimação das partes para, querendo, manifestar-se acerca do laudo pericial juntados às fls. 979/1049.
19/03/2025 08:19

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 15:15

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 15:15

Expedição de tipo de documento.
18/03/2025 15:15

Expedição de tipo de documento.
18/03/2025 15:14

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/03/2025 13:51

Juntada de Petição de tipo
07/01/2025 02:46

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 11:26

Juntada de Petição de tipo
21/11/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 18:46

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 11:45

Juntada de Petição de tipo
19/11/2024 00:00

Intimação

ADV: José Bosco Dourado de Assis (OAB 12870/MS), Cristiane Antero (OAB 13160/MS), Silne Aparecida de Barros (OAB 14037/MS), Leandro Pacheco de Miranda (OAB 21351/MS), Lukenya Bezerra Vieira (OAB 22755B/MS) Processo 0911715-98.2023.8.12.0001 - Ação Civil Pública - Réu: Alternativa Singular Serviços e Locação Ltda., Limpa Obra e Mini Maquinas Locações Ltda, 100 Entulho Transportes Ltda. - Com intimação das partes da manifestação do Perito de fl. 970.
18/11/2024 22:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/11/2024 08:51

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 13:35

Expedição de tipo de documento.
13/11/2024 13:35

Expedição de tipo de documento.
13/11/2024 13:35

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/11/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 18:31

Juntada de Petição de tipo
04/11/2024 16:24

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 16:24

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 14:31

Expedição de tipo de documento.
04/11/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 14:35

Decorrido prazo de parte
11/09/2024 15:23

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 15:22

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 16:39

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 15:51

Juntada de Petição de tipo
05/09/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 11:30

Juntada de Petição de tipo
20/08/2024 15:40

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 00:00

Intimação

ADV: José Bosco Dourado de Assis (OAB 12870/MS), Cristiane Antero (OAB 13160/MS), Silne Aparecida de Barros (OAB 14037/MS) Processo 0911715-98.2023.8.12.0001 - Ação Civil Pública - Réu: Alternativa Singular Serviços e Locação Ltda., Limpa Obra e Mini Maquinas Locações Ltda, 100 Entulho Transportes Ltda. - I.

Como houve posterior concordância das requeridas Limpa Obra e Míni Máquinas Locações EPP e 100 Entulho Transportes Ltda. com a qualificação do perito e o valor dos honorários periciais reduzidos (fls. 946-7 e 954-7), prejudicado o exame das impugnações apresentadas às fls. 928-33 e 934-7.

II.

Intimem-se as requeridas Limpa Obra e Míni Máquinas Locações EPP e 100 Entulho Transportes Ltda. para realizarem o depósito dos honorários periciais no prazo de 15 dias.

III.

Com o depósito, intime-se o perito para designar data para a realização da perícia a fim de que as partes sejam previamente intimadas.

IV.

Cumpra-se a decisão de fls. 891-3.

I-se.
14/08/2024 22:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/08/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 18:39

Recebidos os autos
12/08/2024 18:39

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 14:54

Conclusos para tipo de conclusão.
29/07/2024 16:17

Recebidos os autos
29/07/2024 16:17

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 14:21

Juntada de Petição de tipo
27/06/2024 18:01

Juntada de Petição de tipo
21/06/2024 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/06/2024 08:48

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 13:38

Expedição de tipo de documento.
20/06/2024 13:38

Expedição de tipo de documento.
20/06/2024 13:38

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/06/2024 12:43

Juntada de Petição de tipo
20/05/2024 21:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/05/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 14:37

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 16:20

Recebidos os autos
16/05/2024 16:20

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 16:52

Conclusos para tipo de conclusão.
14/05/2024 10:07

Recebidos os autos
14/05/2024 10:07

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 11:11

Expedição de tipo de documento.
25/04/2024 11:11

Expedição de tipo de documento.
25/04/2024 11:11

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/04/2024 15:25

Juntada de Petição de tipo
08/04/2024 15:08

Juntada de Petição de tipo
02/04/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 21:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/03/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 13:21

Recebidos os autos
27/03/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 08:54

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 15:55

Juntada de Petição de tipo
29/02/2024 01:18

Expedição de tipo de documento.
22/02/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 21:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/02/2024 09:51

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 14:44

Expedição de tipo de documento.
19/02/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 13:39

Expedição de tipo de documento.
19/02/2024 13:39

Expedição de tipo de documento.
19/02/2024 13:39

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/02/2024 14:59

Recebidos os autos
16/02/2024 14:59

Decisão ou Despacho
29/12/2023 03:03

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 18:55

Conclusos para tipo de conclusão.
19/12/2023 18:53

Expedição de tipo de documento.
15/12/2023 11:45

Juntada de Petição de tipo
13/12/2023 10:52

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 15:32

Recebidos os autos
12/12/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
08/12/2023 02:31

Expedição de tipo de documento.
07/12/2023 16:23

Juntada de Petição de tipo
06/12/2023 21:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/12/2023 08:12

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 13:47

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 13:30

Juntada de Petição de tipo
04/12/2023 11:32

Recebidos os autos
04/12/2023 11:32

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 13:59

Conclusos para tipo de conclusão.
30/11/2023 13:58

Expedição de tipo de documento.
29/11/2023 21:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/11/2023 08:06

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 15:10

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 15:09

Expedição de tipo de documento.
28/11/2023 15:08

Expedição de tipo de documento.
28/11/2023 15:08

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/11/2023 15:08

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 17:03

Recebidos os autos
27/11/2023 17:03

Decisão ou Despacho
26/10/2023 14:09

Conclusos para tipo de conclusão.
24/10/2023 10:35

Juntada de Petição de tipo
23/10/2023 16:43

Juntada de Petição de tipo
18/10/2023 17:33

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 17:01

Recebidos os autos
18/10/2023 17:01

Ato ordinatório praticado
07/10/2023 07:17

Decorrido prazo de parte
06/10/2023 01:02

Expedição de tipo de documento.
28/09/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 21:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/09/2023 08:22

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 18:34

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 18:33

Expedição de tipo de documento.
26/09/2023 18:33

Expedição de tipo de documento.
26/09/2023 18:33

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/09/2023 18:13

Recebidos os autos
26/09/2023 18:13

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 13:52

Conclusos para tipo de conclusão.
05/09/2023 17:46

Recebidos os autos
05/09/2023 17:46

Juntada de Petição de tipo
24/08/2023 00:07

Expedição de tipo de documento.
14/08/2023 16:02

Juntada de tipo de documento
12/08/2023 18:33

Expedição de tipo de documento.
12/08/2023 18:33

Expedição de tipo de documento.
12/08/2023 18:33

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/07/2023 14:57

Juntada de Petição de tipo
20/07/2023 17:24

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 17:13

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 16:02

Juntada de tipo de documento
10/07/2023 16:02

Juntada de tipo de documento
07/07/2023 17:51

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 16:25

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 18:45

Juntada de tipo de documento
30/06/2023 18:45

Juntada de tipo de documento
29/06/2023 17:10

Expedição de tipo de documento.
29/06/2023 14:55

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 18:02

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 17:39

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 14:34

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 18:51

Expedição de tipo de documento.
05/06/2023 15:43

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 18:07

Juntada de Petição de tipo
28/04/2023 17:41

Juntada de tipo de documento
28/04/2023 17:41

Juntada de tipo de documento
12/04/2023 19:25

Juntada de Petição de tipo
20/03/2023 16:54

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 16:42

Recebidos os autos
20/03/2023 16:42

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 00:48

Expedição de tipo de documento.
06/03/2023 13:30

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 14:43

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 14:43

Expedição de tipo de documento.
03/03/2023 14:43

Expedição de tipo de documento.
03/03/2023 14:43

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/03/2023 16:35

Expedição de tipo de documento.
02/03/2023 16:35

Expedição de tipo de documento.
02/03/2023 16:35

Expedição de tipo de documento.
02/03/2023 13:56

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 17:49

Recebidos os autos
01/03/2023 17:49

Decisão ou Despacho
27/02/2023 15:30

Conclusos para tipo de conclusão.
27/02/2023 14:15

Recebidos os autos
27/02/2023 14:15

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 14:44

Expedição de tipo de documento.
15/02/2023 14:44

Expedição de tipo de documento.
15/02/2023 14:44

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/02/2023 13:40

Recebidos os autos
15/02/2023 13:40

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2023 18:41

Conclusos para tipo de conclusão.
14/02/2023 17:09

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
14/02/2023 17:09

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2023

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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