TJMS - 0911715-98.2023.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos Coletivos e Individuais Homogeneos
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/07/2025 17:08
Juntada de Petição de tipo
-
03/07/2025 16:58
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2025 09:50
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2025 14:03
Juntada de Petição de tipo
-
01/07/2025 11:36
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
27/06/2025 12:32
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2025 18:04
Expedição de tipo de documento.
-
25/06/2025 18:04
Expedição de tipo de documento.
-
25/06/2025 18:04
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
25/06/2025 18:03
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2025 18:13
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2025 18:24
Juntada de Petição de tipo
-
06/06/2025 15:22
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2025 17:28
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2025 17:05
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2025 17:24
Expedição de tipo de documento.
-
27/05/2025 17:24
Expedição de tipo de documento.
-
27/05/2025 17:24
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
27/05/2025 16:45
Juntada de Petição de tipo
-
19/05/2025 12:08
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
19/05/2025 00:00
Intimação
ADV: José Bosco Dourado de Assis (OAB 12870/MS), Cristiane Antero (OAB 13160/MS), Silne Aparecida de Barros (OAB 14037/MS), Leandro Pacheco de Miranda (OAB 21351/MS), Lukenya Bezerra Vieira (OAB 22755B/MS) Processo 0911715-98.2023.8.12.0001 - Ação Civil Pública - Réu: Alternativa Singular Serviços e Locação Ltda., Limpa Obra e Mini Maquinas Locações Ltda, 100 Entulho Transportes Ltda. - I.
Intime-se o perito para prestar os esclarecimentos solicitados pelo requerente às fls. 1.081-3.
II.
Indefiro o pedido de expedição de ofício formulado pelo requerente às fls. 1.081-3, pois não cabe a atuação da SEMADUR/PLANURB como assistente técnica no presente feito, sendo inviável expedir ofício solicitando sua manifestação sobre o laudo pericial produzido.
Ademais, não houve a especificação da prova pretendida (expedição de ofício para corroboração ou invalidação das conclusões dos laudos de infração que embasam a inicial) no momento oportuno, limitando-se o requerente a pugnar pela produção de prova testemunhal e apresentação de outros documentos produzidos no âmbito do IC nº 06.2023.0000502-6 (fls. 880-1).
III.
Prestados os esclarecimentos pelo perito, intimem-se as partes para manifestação.
IV.
Por oportuno e no mesmo prazo do item III, esclareçam as partes se insistem na produção da prova testemunhal.
Cumpra-se.
I-se. -
16/05/2025 09:24
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2025 14:32
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2025 14:31
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2025 14:31
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2025 14:07
Recebidos os autos
-
14/05/2025 14:07
Decisão ou Despacho
-
14/04/2025 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
11/04/2025 14:52
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2025 11:40
Juntada de Petição de tipo
-
08/04/2025 15:06
Juntada de Petição de tipo
-
08/04/2025 14:53
Juntada de Petição de tipo
-
01/04/2025 14:39
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
28/03/2025 13:35
Decorrido prazo de parte
-
28/03/2025 13:35
Expedição de tipo de documento.
-
27/03/2025 13:25
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2025 02:15
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
20/03/2025 00:00
Intimação
ADV: José Bosco Dourado de Assis (OAB 12870/MS), Cristiane Antero (OAB 13160/MS), Silne Aparecida de Barros (OAB 14037/MS), Leandro Pacheco de Miranda (OAB 21351/MS), Lukenya Bezerra Vieira (OAB 22755B/MS) Processo 0911715-98.2023.8.12.0001 - Ação Civil Pública - Réu: Alternativa Singular Serviços e Locação Ltda., Limpa Obra e Mini Maquinas Locações Ltda, 100 Entulho Transportes Ltda. - Intimação das partes para, querendo, manifestar-se acerca do laudo pericial juntados às fls. 979/1049. -
19/03/2025 08:19
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2025 15:15
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2025 15:15
Expedição de tipo de documento.
-
18/03/2025 15:15
Expedição de tipo de documento.
-
18/03/2025 15:14
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
17/03/2025 13:51
Juntada de Petição de tipo
-
07/01/2025 02:46
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2024 14:47
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2024 11:26
Juntada de Petição de tipo
-
21/11/2024 12:45
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2024 18:46
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2024 11:45
Juntada de Petição de tipo
-
19/11/2024 00:00
Intimação
ADV: José Bosco Dourado de Assis (OAB 12870/MS), Cristiane Antero (OAB 13160/MS), Silne Aparecida de Barros (OAB 14037/MS), Leandro Pacheco de Miranda (OAB 21351/MS), Lukenya Bezerra Vieira (OAB 22755B/MS) Processo 0911715-98.2023.8.12.0001 - Ação Civil Pública - Réu: Alternativa Singular Serviços e Locação Ltda., Limpa Obra e Mini Maquinas Locações Ltda, 100 Entulho Transportes Ltda. - Com intimação das partes da manifestação do Perito de fl. 970. -
18/11/2024 22:08
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
14/11/2024 08:51
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2024 13:35
Expedição de tipo de documento.
-
13/11/2024 13:35
Expedição de tipo de documento.
-
13/11/2024 13:35
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
13/11/2024 13:34
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2024 18:31
Juntada de Petição de tipo
-
04/11/2024 16:24
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2024 16:24
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2024 16:19
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2024 14:31
Expedição de tipo de documento.
-
04/11/2024 07:57
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2024 14:36
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2024 14:35
Decorrido prazo de parte
-
11/09/2024 15:23
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2024 15:22
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 16:39
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2024 15:51
Juntada de Petição de tipo
-
05/09/2024 15:48
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2024 11:30
Juntada de Petição de tipo
-
20/08/2024 15:40
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2024 00:00
Intimação
ADV: José Bosco Dourado de Assis (OAB 12870/MS), Cristiane Antero (OAB 13160/MS), Silne Aparecida de Barros (OAB 14037/MS) Processo 0911715-98.2023.8.12.0001 - Ação Civil Pública - Réu: Alternativa Singular Serviços e Locação Ltda., Limpa Obra e Mini Maquinas Locações Ltda, 100 Entulho Transportes Ltda. - I.
Como houve posterior concordância das requeridas Limpa Obra e Míni Máquinas Locações EPP e 100 Entulho Transportes Ltda. com a qualificação do perito e o valor dos honorários periciais reduzidos (fls. 946-7 e 954-7), prejudicado o exame das impugnações apresentadas às fls. 928-33 e 934-7.
II.
Intimem-se as requeridas Limpa Obra e Míni Máquinas Locações EPP e 100 Entulho Transportes Ltda. para realizarem o depósito dos honorários periciais no prazo de 15 dias.
III.
Com o depósito, intime-se o perito para designar data para a realização da perícia a fim de que as partes sejam previamente intimadas.
IV.
Cumpra-se a decisão de fls. 891-3.
I-se. -
14/08/2024 22:04
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
14/08/2024 08:26
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 13:34
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2024 18:39
Recebidos os autos
-
12/08/2024 18:39
Proferido despacho de mero expediente
-
30/07/2024 14:54
Conclusos para tipo de conclusão.
-
29/07/2024 16:17
Recebidos os autos
-
29/07/2024 16:17
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2024 16:44
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2024 14:21
Juntada de Petição de tipo
-
27/06/2024 18:01
Juntada de Petição de tipo
-
21/06/2024 21:28
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
21/06/2024 08:48
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2024 13:39
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2024 13:38
Expedição de tipo de documento.
-
20/06/2024 13:38
Expedição de tipo de documento.
-
20/06/2024 13:38
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
20/06/2024 12:43
Juntada de Petição de tipo
-
20/05/2024 21:24
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
20/05/2024 08:16
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2024 14:48
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2024 14:47
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2024 14:37
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2024 16:20
Recebidos os autos
-
16/05/2024 16:20
Proferido despacho de mero expediente
-
15/05/2024 16:52
Conclusos para tipo de conclusão.
-
14/05/2024 10:07
Recebidos os autos
-
14/05/2024 10:07
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2024 11:11
Expedição de tipo de documento.
-
25/04/2024 11:11
Expedição de tipo de documento.
-
25/04/2024 11:11
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
09/04/2024 15:25
Juntada de Petição de tipo
-
08/04/2024 15:08
Juntada de Petição de tipo
-
02/04/2024 15:59
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2024 21:27
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
28/03/2024 08:13
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2024 13:55
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2024 13:21
Recebidos os autos
-
27/03/2024 13:21
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2024 08:54
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 15:55
Juntada de Petição de tipo
-
29/02/2024 01:18
Expedição de tipo de documento.
-
22/02/2024 15:06
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2024 15:03
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2024 21:49
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
20/02/2024 09:51
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2024 14:44
Expedição de tipo de documento.
-
19/02/2024 13:48
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2024 13:41
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2024 13:39
Expedição de tipo de documento.
-
19/02/2024 13:39
Expedição de tipo de documento.
-
19/02/2024 13:39
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
16/02/2024 14:59
Recebidos os autos
-
16/02/2024 14:59
Decisão ou Despacho
-
29/12/2023 03:03
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2023 18:55
Conclusos para tipo de conclusão.
-
19/12/2023 18:53
Expedição de tipo de documento.
-
15/12/2023 11:45
Juntada de Petição de tipo
-
13/12/2023 10:52
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2023 15:32
Recebidos os autos
-
12/12/2023 15:32
Ato ordinatório praticado
-
08/12/2023 02:31
Expedição de tipo de documento.
-
07/12/2023 16:23
Juntada de Petição de tipo
-
06/12/2023 21:26
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
06/12/2023 08:12
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2023 13:47
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2023 13:30
Juntada de Petição de tipo
-
04/12/2023 11:32
Recebidos os autos
-
04/12/2023 11:32
Proferido despacho de mero expediente
-
30/11/2023 13:59
Conclusos para tipo de conclusão.
-
30/11/2023 13:58
Expedição de tipo de documento.
-
29/11/2023 21:33
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
29/11/2023 08:06
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2023 15:10
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2023 15:09
Expedição de tipo de documento.
-
28/11/2023 15:08
Expedição de tipo de documento.
-
28/11/2023 15:08
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
28/11/2023 15:08
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2023 17:03
Recebidos os autos
-
27/11/2023 17:03
Decisão ou Despacho
-
26/10/2023 14:09
Conclusos para tipo de conclusão.
-
24/10/2023 10:35
Juntada de Petição de tipo
-
23/10/2023 16:43
Juntada de Petição de tipo
-
18/10/2023 17:33
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2023 17:01
Recebidos os autos
-
18/10/2023 17:01
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2023 07:17
Decorrido prazo de parte
-
06/10/2023 01:02
Expedição de tipo de documento.
-
28/09/2023 13:31
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2023 21:30
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
27/09/2023 08:22
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 18:34
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 18:33
Expedição de tipo de documento.
-
26/09/2023 18:33
Expedição de tipo de documento.
-
26/09/2023 18:33
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
26/09/2023 18:13
Recebidos os autos
-
26/09/2023 18:13
Proferido despacho de mero expediente
-
06/09/2023 13:52
Conclusos para tipo de conclusão.
-
05/09/2023 17:46
Recebidos os autos
-
05/09/2023 17:46
Juntada de Petição de tipo
-
24/08/2023 00:07
Expedição de tipo de documento.
-
14/08/2023 16:02
Juntada de tipo de documento
-
12/08/2023 18:33
Expedição de tipo de documento.
-
12/08/2023 18:33
Expedição de tipo de documento.
-
12/08/2023 18:33
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
21/07/2023 14:57
Juntada de Petição de tipo
-
20/07/2023 17:24
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2023 17:13
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2023 16:02
Juntada de tipo de documento
-
10/07/2023 16:02
Juntada de tipo de documento
-
07/07/2023 17:51
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2023 16:25
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2023 18:45
Juntada de tipo de documento
-
30/06/2023 18:45
Juntada de tipo de documento
-
29/06/2023 17:10
Expedição de tipo de documento.
-
29/06/2023 14:55
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2023 18:02
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2023 17:39
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2023 14:34
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2023 18:51
Expedição de tipo de documento.
-
05/06/2023 15:43
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2023 18:07
Juntada de Petição de tipo
-
28/04/2023 17:41
Juntada de tipo de documento
-
28/04/2023 17:41
Juntada de tipo de documento
-
12/04/2023 19:25
Juntada de Petição de tipo
-
20/03/2023 16:54
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2023 16:42
Recebidos os autos
-
20/03/2023 16:42
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2023 00:48
Expedição de tipo de documento.
-
06/03/2023 13:30
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2023 14:43
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2023 14:43
Expedição de tipo de documento.
-
03/03/2023 14:43
Expedição de tipo de documento.
-
03/03/2023 14:43
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
02/03/2023 16:35
Expedição de tipo de documento.
-
02/03/2023 16:35
Expedição de tipo de documento.
-
02/03/2023 16:35
Expedição de tipo de documento.
-
02/03/2023 13:56
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2023 17:49
Recebidos os autos
-
01/03/2023 17:49
Decisão ou Despacho
-
27/02/2023 15:30
Conclusos para tipo de conclusão.
-
27/02/2023 14:15
Recebidos os autos
-
27/02/2023 14:15
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2023 14:44
Expedição de tipo de documento.
-
15/02/2023 14:44
Expedição de tipo de documento.
-
15/02/2023 14:44
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
15/02/2023 13:40
Recebidos os autos
-
15/02/2023 13:40
Proferido despacho de mero expediente
-
14/02/2023 18:41
Conclusos para tipo de conclusão.
-
14/02/2023 17:09
Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
-
14/02/2023 17:09
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/02/2023
Ultima Atualização
19/05/2025
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