17/12/2024 10:48

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 10:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
17/12/2024 10:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
11/11/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 08:16

Juntada de Petição de Contra-razões
17/10/2024 10:05

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Gustawo Adolpho de LIma Toletino (OAB 7919B/MS), Daniela Cabette de Andrade (OAB 9889B/MT) Processo 0820562-18.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Arthur Medeiros Lima - Réu: Anhanguera Educacional Ltda. - Intimação da parte ré para apresentar contrarrazões ao recurso adesivo de apelação de fls. 872-905.
16/10/2024 20:12

Publicado #{ato_publicado} em 16/10/2024.
16/10/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 11:19

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 16:51

Juntada de Petição de Contra-razões
16/09/2024 10:38

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Gustawo Adolpho de LIma Toletino (OAB 7919B/MS), Daniela Cabette de Andrade (OAB 9889B/MT) Processo 0820562-18.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Arthur Medeiros Lima - Réu: Anhanguera Educacional Ltda. - Pelo presente ato, fica a parte apelada intimada a apresentar contrarrazões ao Recurso de Apelação de fls. 781/801, no prazo de 15 (quinze) dias.
10/09/2024 20:28

Publicado #{ato_publicado} em 10/09/2024.
10/09/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 16:32

Juntada de Petição de Apelação
02/09/2024 21:46

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Gustawo Adolpho de LIma Toletino (OAB 7919B/MS), Daniela Cabette de Andrade (OAB 9889B/MT) Processo 0820562-18.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Arthur Medeiros Lima - Réu: Anhanguera Educacional Ltda. - Ante o exposto, com resolução de mérito, na forma do art. 487, I, do CPC, julgo procedentes os pedidos formulados nestes autos por Arthur Medeiros Lima em face de Anhanguera Educacional Participações S/A, para o fim de: A) confirmando a tutela de urgência concedida às f. 221-226, declarar a inexistência dos débitos discutidos nestes autos e indicados no extrato de f. 73-74, cobrados pela ré a título de mensalidades, disciplinas ou extras e/ou taxas outras, descritas na inicial; e, B) condenar a ré a pagar ao autor o valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a título de indenização por danos morais, atualizado pelo IGP-M/FGV a partir do arbitramento, acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.

Pela sucumbência, condeno a requerida ao pagamento das custas e despesas processuais, além dos honorários advocatícios que fixo em 15% (quinze por cento), sobre o valor atualizado da condenação, o que faço com fulcro no art. 85, §2º, do CPC.

Certificado o trânsito em julgado, em nada sendo requerido, arquivem-se com as cautelas de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
13/08/2024 20:40

Publicado #{ato_publicado} em 13/08/2024.
13/08/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 09:26

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 18:08

Recebidos os autos
05/08/2024 18:08

Expedição de Certidão.
05/08/2024 18:08

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 18:08

Julgado procedente o pedido
06/05/2024 08:32

Conclusos para julgamento
29/04/2024 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 17:28

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 20:11

Publicado #{ato_publicado} em 05/04/2024.
05/04/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 07:00

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 14:41

Recebidos os autos
21/03/2024 14:41

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 04:27

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 16:42

Conclusos para decisão
04/07/2023 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2023 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2023 13:50

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 20:09

Publicado #{ato_publicado} em 06/06/2023.
06/06/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 13:33

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 15:35

Recebidos os autos
02/06/2023 15:35

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 19:37

Conclusos para despacho
01/02/2023 17:36

Juntada de Petição de Réplica
04/01/2023 00:50

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 08:52

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 20:06

Publicado #{ato_publicado} em 06/12/2022.
06/12/2022 07:34

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 15:26

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 10:26

Recebidos os autos
22/11/2022 10:26

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2022 15:24

Conclusos para despacho
05/09/2022 17:06

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
05/09/2022 17:05

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
04/09/2022 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2022 16:45

Juntada de Petição de contestação
03/08/2022 18:31

Juntada de Ofício
28/07/2022 18:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/07/2022 18:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/07/2022 10:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/07/2022 10:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/07/2022 02:27

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 28/07/2022.
20/07/2022 17:00

Juntada de Ofício
11/07/2022 16:16

Ato ordinatório praticado
11/07/2022 16:15

Ato ordinatório praticado
11/07/2022 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2022 20:17

Publicado #{ato_publicado} em 06/07/2022.
06/07/2022 17:36

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 16:48

Expedição de Ofício.
06/07/2022 16:48

Expedição de Ofício.
06/07/2022 16:48

Expedição de Ofício.
06/07/2022 16:48

Expedição de Carta.
06/07/2022 13:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/07/2022 12:23

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 12:15

Recebidos os autos.
06/07/2022 12:15

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
06/07/2022 12:15

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 12:13

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 12:13

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 12:12

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 12:11

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 18:24

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 18:24

Expedição de Certidão.
05/07/2022 18:24

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/09/2022 05:00:00, 4ª Vara Cível.
05/07/2022 17:04

Recebidos os autos
05/07/2022 17:04

Decisão ou Despacho
27/06/2022 21:28

Ato ordinatório praticado
24/06/2022 20:16

Publicado #{ato_publicado} em 24/06/2022.
24/06/2022 10:47

Conclusos para decisão
24/06/2022 07:34

Ato ordinatório praticado
23/06/2022 11:28

Ato ordinatório praticado
23/06/2022 11:25

Ato ordinatório praticado
09/06/2022 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2022 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2022 16:10

Recebidos os autos
01/06/2022 16:10

Decisão ou Despacho
27/05/2022 19:06

Conclusos para decisão
27/05/2022 18:51

Ato ordinatório praticado
27/05/2022 18:51

Ato ordinatório praticado
27/05/2022 18:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2022

Ultima Atualização
05/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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