23/10/2023 16:04

Arquivado Definitivamente
23/10/2023 15:36

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 15:12

Transitado em Julgado em #{data}
03/10/2023 10:48

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 21:05

Publicado #{ato_publicado} em 02/10/2023.
02/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR), João Ricardo de Almeida Geron (OAB 60345/PR) Processo 0800665-31.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Campo Grande Odontologia Ltda - Inbtimação da rf. sentença das páginas 64/70:...Vistos, etc...Por fim, considerando que a parte faz parte de um grupo econômico, por mais que tenha um CNPJ próprio de microempresa, impõe-se o reconhecimento de sua incapacidade em ser parte no âmbito dos Juizados Especiais.

Diante do exposto, nos termos do art. 51, IV e § 1º, da Lei nº 9099/95 e enunciado nº 172 do FONAJE, julgo extinto o processo sem resolução de mérito.

Se for o caso, recolha-se o mandado.

Sem custas e honorários por incabíveis no momento.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Oportunamente arquivem-se os autos.
29/09/2023 14:17

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 12:23

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 15:33

Recebidos os autos
28/09/2023 15:33

Expedição de Certidão.
28/09/2023 15:33

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 15:33

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
28/09/2023 08:03

Conclusos para decisão
27/09/2023 10:36

Conclusos para despacho
19/09/2023 11:28

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 07:25

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 21:15

Publicado #{ato_publicado} em 11/09/2023.
11/09/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 07:07

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 14:24

Juntada de Outros documentos
02/08/2023 11:32

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 10:20

Expedição de Mandado.
02/08/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 16:33

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2023 09:09

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 21:07

Publicado #{ato_publicado} em 25/07/2023.
25/07/2023 07:58

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 09:11

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 15:04

Juntada de Outros documentos
05/06/2023 10:33

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 10:31

Expedição de Mandado.
12/05/2023 12:57

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2023 09:59

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 21:33

Publicado #{ato_publicado} em 05/05/2023.
04/05/2023 17:50

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 14:57

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 16:16

Juntada de Outros documentos
03/04/2023 14:56

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 14:53

Expedição de Mandado.
21/03/2023 10:06

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 22:31

Recebidos os autos
15/03/2023 16:36

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023 12:22

Conclusos para despacho
15/02/2023 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2023 05:03

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 00:00

Intimação

ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR) Processo 0800665-31.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Campo Grande Odontologia Ltda - Intime-se a parte exequente para, no prazo de 02 (dois) dias, juntar aos autos cópia da certidão simplificada emitida pela Junta Comercial de seu estado, demonstrando ser EPP (empresa de pequeno porte) ou ME (microempresa) e que pode demandar nestes juizados, sob pena de extinção do feito, considerando que a certidão juntada pertence a outra empresa.

Com a juntada, voltem conclusos.
14/02/2023 22:01

Publicado #{ato_publicado} em 14/02/2023.
14/02/2023 10:45

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 10:37

Ato ordinatório praticado
05/02/2023 18:49

Recebidos os autos
05/02/2023 18:49

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2023 07:31

Conclusos para decisão
19/01/2023 23:24

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 17:06

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 17:06

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2023

Ultima Atualização
28/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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