17/03/2025 18:12

Arquivado Definitivamente
17/03/2025 18:12

Decorrido prazo de parte
26/02/2025 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/02/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 18:10

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 18:10

Transitado em Julgado em data
18/02/2025 12:33

Recebidos os autos
18/02/2025 12:33

Recebidos os autos
14/10/2024 07:09

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 07:09

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 13:06

Expedição de tipo de documento.
04/10/2024 13:06

Remetidos os Autos para destino.
04/10/2024 13:06

Remetidos os Autos para destino.
01/10/2024 11:12

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 09:00

Juntada de Petição de tipo
26/09/2024 15:04

Juntada de Petição de tipo
12/09/2024 11:38

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/09/2024 11:49

Juntada de Petição de tipo
11/09/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 10:48

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 09:31

Juntada de Petição de tipo
26/08/2024 11:30

Juntada de Petição de tipo
22/08/2024 18:41

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Hélio Yazbek (OAB 168204/SP), Rafael dos Santos Gomes (OAB 28164/MS) Processo 0801648-57.2023.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Autora: Melina Vera - Réu: Associação Comercial de São Paulo, Boa Vista Serviços S.A. - Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, resolvo o mérito na forma do artigo 487, I do CPC e julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados pela autora e o faço para, primeiramente, declarar a ilegalidade das inscrições realizadas tendo como informantes Banco do Brasil S/A e Energisa (fls. 19-20), com a consequente determinação de retirada do nome da autora do cadastro de inadimplentes da parte requerida, referente a tais débitos.

Condeno as rés, solidariamente, ao pagamento da quantia de R$ 1.000,00 (mil reais), a título de danos morais, que deverá ser corrigido monetariamente pelo IGP-M/FGV, a partir da prolação desta sentença (STJ, Súm. 362), e acrescido de juros legais de 1% ao mês (CC, art. 406 c/c CTN, art. 161, § 1º), a contar da citação.

Diante da sucumbência mínima da parte autora, no que diz respeito apenas ao quantum indenizatório, arcarão as requeridas, ainda, com as custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação, considerando-se a natureza da causa, o trabalho realizado pelos profissionais, o tempo exigido para o seu serviço e que o processo transcorreu sem atos extraordinários.

P.R.I.

Oportunamente, arquivem-se.
19/08/2024 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/08/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 17:34

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 15:32

Juntada de Petição de tipo
14/08/2024 11:51

Recebidos os autos
14/08/2024 11:51

Expedição de tipo de documento.
14/08/2024 11:51

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 11:51

Julgado procedente em parte do pedido
10/05/2024 13:49

Conclusos para tipo de conclusão.
07/05/2024 16:42

Juntada de Petição de tipo
25/04/2024 09:01

Juntada de Petição de tipo
24/04/2024 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/04/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 18:31

Expedição de tipo de documento.
23/04/2024 18:31

Expedição de tipo de documento.
23/04/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
20/04/2024 08:35

Recebidos os autos
20/04/2024 08:35

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 14:55

Conclusos para tipo de conclusão.
06/03/2024 18:41

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 14:34

Juntada de Petição de tipo
05/03/2024 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/03/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 18:28

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 19:17

Recebidos os autos
08/02/2024 19:17

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 13:29

Conclusos para tipo de conclusão.
12/12/2023 18:30

Juntada de Petição de tipo
12/12/2023 15:04

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 15:03

Juntada de tipo de documento
12/12/2023 15:03

Juntada de tipo de documento
30/11/2023 15:58

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 15:58

Expedição de tipo de documento.
30/11/2023 15:55

Juntada de tipo de documento
30/11/2023 15:55

Juntada de tipo de documento
25/09/2023 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/09/2023 13:42

Expedição de tipo de documento.
25/09/2023 13:40

Expedição de tipo de documento.
25/09/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
23/09/2023 11:14

Ato ordinatório praticado
23/09/2023 10:15

Ato ordinatório praticado
23/09/2023 10:10

Expedição de tipo de documento.
19/09/2023 11:29

Recebidos os autos
19/09/2023 11:29

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 17:27

Conclusos para tipo de conclusão.
18/08/2023 01:03

Decorrido prazo de parte
26/07/2023 17:17

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/07/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 13:05

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 18:30

Juntada de Petição de tipo
19/07/2023 13:41

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 13:37

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 13:37

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 14:38

Recebidos os autos
30/06/2023 14:38

Decisão ou Despacho
28/06/2023 20:16

Conclusos para tipo de conclusão.
28/06/2023 14:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2023

Ultima Atualização
14/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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