17/09/2025 18:02

Juntada de Petição de Alegações finais
16/09/2025 18:57

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
15/09/2025 09:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/09/2025 17:13

Juntada de Petição de Alegações finais
08/09/2025 05:30

Expedição de Certidão.
08/09/2025 05:30

Expedição de Certidão.
02/09/2025 04:42

Publicado ato_publicado em 02/09/2025.
01/09/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
29/08/2025 15:36

Prazo em Curso
29/08/2025 15:35

Expedição de Carta.
29/08/2025 08:17

Expedição em análise para assinatura
29/08/2025 08:10

Expedição de Certidão.
29/08/2025 08:09

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 08:06

Expedição de Certidão.
29/08/2025 08:06

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 08:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
29/08/2025 08:05

Emissão da Relação
29/08/2025 08:04

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 08:04

Autos entregues em carga ao Defensor
10/07/2025 15:43

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/07/2025 03:43:28, 2ª Vara.
07/07/2025 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 10:05

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
16/06/2025 10:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/06/2025 13:13

Recebidos os autos da Defensoria Pública
13/06/2025 13:13

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
06/06/2025 15:56

Prazo em Curso
06/06/2025 15:53

Juntada de NULL
06/06/2025 15:53

Juntada de Mandado
06/06/2025 15:53

Juntada de Mandado
06/06/2025 15:53

Juntada de NULL
06/06/2025 15:52

Juntada de NULL
06/06/2025 15:52

Juntada de Mandado
06/06/2025 15:52

Juntada de NULL
06/06/2025 15:51

Juntada de Mandado
04/06/2025 04:42

Publicado ato_publicado em 04/06/2025.
03/06/2025 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
02/06/2025 15:22

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
02/06/2025 15:21

Prazo em Curso
02/06/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 15:21

Autos entregues em carga ao Defensor
02/06/2025 15:20

Expedição de Mandado.
02/06/2025 15:18

Expedição de Mandado.
02/06/2025 15:16

Expedição de Mandado.
02/06/2025 15:13

Expedição de Mandado.
02/06/2025 15:09

Expedição de Carta.
02/06/2025 15:03

Emissão da Relação
29/05/2025 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 07:27

Prazo em Curso
27/05/2025 14:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/05/2025 14:30

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 13:42

Expedição de Certidão.
27/05/2025 13:42

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/07/2025 04:30:00, 2ª Vara.
22/05/2025 14:55

Conclusos para despacho
22/05/2025 14:55

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
05/05/2025 08:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/05/2025 00:07

Expedição de Certidão.
04/05/2025 00:07

Expedição de Certidão.
28/04/2025 18:39

Recebidos os autos da Defensoria Pública
28/04/2025 18:39

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
28/04/2025 04:42

Publicado ato_publicado em 28/04/2025.
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Edyen Valente Calepis (OAB 8767/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Edson Gonzaga de Souza (OAB 72081/PR) Processo 0802612-26.2018.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Autor: Lineu de Lima Peralta - Réu: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS, Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S/A, Município de Toledo - Considerando a necessidade de readequação de pauta, em razão da colidência de pautas entre esta Vara e a Vara Criminal da presente Comarca, cancelo a audiência anteriormente designada.

Intimem-se as partes.

Após, retornem os autos conclusos para redesignação da audiência de instrução e julgamento. Às providências.

Cumpra-se.
25/04/2025 15:48

Prazo em Curso
25/04/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
24/04/2025 17:38

Expedição de Carta.
24/04/2025 13:25

Expedição em análise para assinatura
24/04/2025 13:04

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 13:04

Autos entregues em carga ao Defensor
24/04/2025 12:58

Emissão da Relação
24/04/2025 12:56

Expedição de Certidão.
24/04/2025 12:55

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 12:53

Expedição de Certidão.
24/04/2025 12:53

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 12:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
23/04/2025 10:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/04/2025 10:46

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2025 10:18

Expedição de Certidão.
20/04/2025 10:18

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 20/04/2025 10:18:55, 2ª Vara.
17/04/2025 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 14:20

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
01/04/2025 14:19

Juntada de NULL
01/04/2025 14:19

Juntada de Mandado
25/03/2025 13:00

Expedição de Mandado.
25/03/2025 12:56

Juntada de NULL
25/03/2025 12:55

Juntada de NULL
25/03/2025 12:55

Juntada de Mandado
25/03/2025 12:54

Juntada de NULL
25/03/2025 12:54

Juntada de Mandado
25/03/2025 12:54

Juntada de NULL
25/03/2025 12:53

Juntada de Mandado
20/03/2025 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 10:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/02/2025 00:05

Expedição de Certidão.
23/02/2025 00:05

Expedição de Certidão.
17/02/2025 14:20

Recebidos os autos da Defensoria Pública
17/02/2025 14:19

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
17/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Edyen Valente Calepis (OAB 8767/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0802612-26.2018.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Ré: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S/A - "1.

Da preliminar de ilegitimidade passiva arguida pelo Estado de Mato Grosso do Sul: Com efeito, no tocante à preliminar de ilegitimidade passiva, vige a Teoria da Asserção, segundo a qual a verificação da presença dos pressupostos processuais se dá à luz das afirmações feitas pelo autor em sua petição inicial, devendo-se considerar a relação jurídica deduzida em juízo à vista do que se afirmou.

Referidas alegações influirão na relação causa e efeito, ou seja, propriamente no mérito da ação, mas a ré não é ilegítima para figurar no polo passivo, já que a parte autora indicou-a como responsável.

Assim, com base na teoria da asserção, a preliminar de ilegitimidade deve ser rejeitada. 2.

Da revelia: O art. 344 do CPC estabelece: "Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor".

Contudo, o artigo 345 do mesmo estatuto determina o afastamento dos efeitos materiais da revelia se (I) havendo pluralidade de réus, algum deles contestar a ação, bem como se (II) as alegações de fato formuladas pelo autor forem inverossímeis ou estiverem em contradição com a prova constante dos autos.

Isso quer dizer que, apesar da inércia de Elpidia de Leao dos Santos, por ora há de serem-lhe aplicados tão somente os efeitos processuais/formais da revelia (Os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial, art. 345, CPC), pois se os elementos probatórios produzidos sob o crivo do contraditório, em conjunto com a contestação apresentada pelo litisconsorte, resultarem em comprovação de fatos contrários aos alegados pelo autor, o efeito material da revelia não poderá ser aplicado.

Isto é, o juiz, apreciando as provas dos autos, poderá mitigar a aplicação do contido no art. 344 do Código de Processo Civil, análise, contudo, que fica relegada para o momento oportuno.

Logo, decreto a revelia da requerida Elpidia de Leao dos Santos apenas no tocante aos efeitos processuais/formais, que de agora em diante, até constituir patrono nos autos, passará a ser intimada por mera publicação no órgão oficial, diante da certidão de f. 283. 3.

Estando presentes, prima facie, os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo (pressupostos processuais), bem como as condições da ação (legitimidade e interesse), dou por saneado o feito. 4.

Pontos controvertidos: Tomo como pontos controvertidos o alegado pelo autor na inicial e pelos réus nas contestações. 5.

Do ônus da prova: Sobre o ônus da prova o CPC estabelece: Art. 373.

O ônus da prova incumbe: I - ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito; II - ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.

Assim, a parte autora deverá provar o que alegar e a parte ré deverá provar existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da parte autora, tal qual a previsão legal. 6.

Da prova testemunhal: Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 22 de abril de 2025, às 14h30min.

Testemunhas serão comunicadas ou intimadas diretamente pelo advogado da parte, salvo se: a) frustrada a intimação pelo advogado (o que demandará prévia deliberação do magistrado); b) demonstrada (e decidida) previamente a necessidade de intimação judicial; c) tratar-se de testemunha que seja servidor público ou militar; d) arrolada pelo Ministério Público ou Defensoria Pública; e) tratar-se de qualquer das pessoas mencionadas no artigo 454 do CPC.

O rol de testemunhas deverá ser apresentado em 10 (dez) dias, sob pena de preclusão.

As testemunhas da parte autora foram arroladas à f. 12.

Com exceção dos integrantes das forças policiais, que poderão ser ouvidos onde se encontrarem, as testemunhas deverão comparecer ao prédio do fórum.

Os procuradores poderão, se assim o preferirem, acompanhar o ato por videoconferência. 7.

Com efeito, o depoimento pessoal só pode ser requerido pela parte contrária (art. 385 do Código de Processo Civil) ou determinado de ofício pelo juiz do feito.

Assim, indefiro a realização do depoimento pessoal requerido pela própria parte.

Ademais, desnecessária a colheita do depoimento pessoal da parte autora, porquanto sua versão já consta nos autos, situação que torna tal diligência como meramente protelatória.

Cumpra-se.

Intimem-se."
14/02/2025 20:03

Publicado ato_publicado em 14/02/2025.
14/02/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
13/02/2025 17:56

Prazo em Curso
13/02/2025 15:11

Expedição de Mandado.
13/02/2025 15:11

Expedição de Mandado.
13/02/2025 15:11

Expedição de Mandado.
13/02/2025 15:11

Expedição de Mandado.
13/02/2025 15:10

Expedição de Carta.
13/02/2025 08:43

Expedição em análise para assinatura
13/02/2025 08:43

Expedição em análise para assinatura
13/02/2025 08:42

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
13/02/2025 08:35

Expedição de Certidão.
13/02/2025 08:31

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 08:27

Emissão da Relação
13/02/2025 08:27

Expedição de Certidão.
13/02/2025 08:26

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 08:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
13/02/2025 08:26

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 08:26

Autos entregues em carga ao Defensor
20/01/2025 15:39

Expedição de Certidão.
20/01/2025 15:39

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 22/04/2025 02:30:00, 2ª Vara.
16/01/2025 15:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/01/2025 15:08

Processo saneado
28/10/2024 02:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/09/2024 09:46

Conclusos para decisão
19/09/2024 09:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/09/2024.
11/09/2024 13:01

Recebidos os autos da Defensoria Pública
11/09/2024 13:01

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
30/08/2024 06:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 08:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/08/2024 00:11

Expedição de Certidão.
26/08/2024 00:10

Expedição de Certidão.
20/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Edyen Valente Calepis (OAB 8767/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0802612-26.2018.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Autor: Lineu de Lima Peralta - Ré: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S/A, Município de Toledo, Estado de Mato Grosso do Sul, Elpidia de Leao dos Santos, Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS - "Com a finalidade de apurar eventuais requerimentos probatórios em uma única decisão, intimem-se as partes para que, no prazo comum de dez dias úteis, e sob pena de preclusão: a) Apontem as questões de fato sobre as quais deverá recair a atividade probatória, especificando os meios de prova que pretendem produzir para cada uma delas, com a respectiva justificativa de pertinência e necessidade (art. 357, II, do CPC); b) Caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, deverá expor, de forma coerente, o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo pela necessidade de inversão do ônus (art. 357, III, do CPC). c) Após análise da inicial, contestação, réplica e documentos porventura já acostados ao feito, deverão verificar se há matérias admitidas ou não impugnadas e indicar quais questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, IV, do CPC).

Em havendo interesse na produção de prova oral, deverá a parte interessada, desde logo, arrolar as testemunhas que pretende ouvir, sob pena de preclusão, até mesmo porque a medida é indispensável para organização da pauta de audiências deste juízo.

Após, voltem os autos conclusos para saneamento e organização do processo ou, em sendo o caso, designação da audiência a que faz alusão o parágrafo 3º, do artigo 357, do CPC."
19/08/2024 20:03

Publicado ato_publicado em 19/08/2024.
19/08/2024 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
17/08/2024 10:19

Prazo em Curso
16/08/2024 15:19

Expedição de Carta.
16/08/2024 11:17

Expedição em análise para assinatura
16/08/2024 11:09

Expedição de Certidão.
16/08/2024 11:09

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 11:07

Expedição de Certidão.
16/08/2024 11:07

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 11:07

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
16/08/2024 11:06

Emissão da Relação
16/08/2024 11:02

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 11:02

Autos entregues em carga ao Defensor
02/07/2024 11:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/07/2024 11:57

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2024 12:30

Conclusos para despacho
05/03/2024 14:53

Recebidos os autos da Defensoria Pública
05/03/2024 14:53

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
28/02/2024 08:54

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 08:54

Autos entregues em carga ao Defensor
10/02/2024 01:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/02/2024.
09/01/2024 14:24

Prazo em Curso
09/01/2024 14:22

Juntada de NULL
09/01/2024 14:22

Juntada de Mandado
21/11/2023 17:04

Prazo em Curso
16/11/2023 16:52

Expedição de Mandado.
14/11/2023 09:18

Expedição em análise para assinatura
09/11/2023 10:44

Expedição em análise para assinatura
26/10/2023 14:15

Prazo em Curso
26/10/2023 14:14

Documento Digitalizado
26/10/2023 14:14

Documento Digitalizado
26/10/2023 14:14

Documento Digitalizado
26/10/2023 14:14

Expedição de Certidão.
04/10/2023 10:11

Prazo em Curso
02/10/2023 11:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/10/2023 11:49

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 14:02

Conclusos para decisão
19/05/2023 14:02

Recebidos os autos da Defensoria Pública
19/05/2023 14:02

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
08/05/2023 14:44

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 14:44

Autos entregues em carga ao Defensor
08/05/2023 14:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/05/2023 14:16

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2023 07:38

Conclusos para despacho
01/02/2023 07:33

Expedição de Certidão.
16/12/2022 12:06

Autos preparados para expedição
17/11/2022 16:35

Recebidos os autos da Defensoria Pública
17/11/2022 16:35

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
26/10/2022 11:46

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 11:46

Autos entregues em carga ao Defensor
25/10/2022 11:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/10/2022 11:06

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2022 16:49

Conclusos para despacho
01/09/2022 10:36

Recebidos os autos da Defensoria Pública
01/09/2022 10:35

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
25/08/2022 10:39

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 10:39

Autos entregues em carga ao Defensor
23/08/2022 13:26

Prazo em Curso
23/08/2022 13:25

Juntada de Carta precatória
28/07/2022 16:48

Juntada de Ofício
28/04/2022 15:14

Prazo em Curso
28/04/2022 15:14

Documento Digitalizado
06/04/2022 11:09

Expedição de Carta precatória.
05/04/2022 17:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/04/2022 17:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
02/12/2021 10:32

Juntada de Petição de contestação
02/12/2021 01:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/11/2021 16:19

Prazo em Curso
25/11/2021 16:18

Juntada de Carta precatória
25/11/2021 16:15

Juntada de Ofício
25/11/2021 16:15

Documento Digitalizado
26/10/2021 00:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/09/2021 10:31

Prazo em Curso
03/09/2021 18:33

Expedição de Ofício.
03/09/2021 18:24

Documento Digitalizado
23/08/2021 15:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/08/2021 15:27

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2021 15:26

Conclusos para despacho
16/12/2020 15:09

Recebidos os autos da Defensoria Pública
16/12/2020 14:53

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
08/12/2020 14:49

Expedição de Outros documentos.
08/12/2020 14:49

Autos entregues em carga ao Defensor
04/08/2020 08:30

Juntada de Petição de contestação
31/07/2020 13:17

Juntada de Carta precatória
06/07/2020 16:37

Recebidos os autos da Defensoria Pública
06/07/2020 16:37

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
22/06/2020 20:10

Publicado ato_publicado em 22/06/2020.
22/06/2020 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
19/06/2020 14:22

Expedição de Outros documentos.
19/06/2020 14:22

Autos entregues em carga ao Defensor
19/06/2020 14:21

Emissão da Relação
19/06/2020 14:21

Documento Digitalizado
15/06/2020 23:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/06/2020 23:11

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2019 15:43

Conclusos para despacho
28/10/2019 17:01

Recebidos os autos da Defensoria Pública
28/10/2019 17:01

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
04/10/2019 16:15

Expedição de Outros documentos.
04/10/2019 16:14

Autos entregues em carga ao Defensor
04/10/2019 16:12

Juntada de Carta precatória
08/08/2019 18:21

Prazo em Curso
08/08/2019 18:20

Documento Digitalizado
08/08/2019 18:20

Documento Digitalizado
09/05/2019 17:07

Juntada de Petição de contestação
24/04/2019 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/04/2019 12:27

Prazo em Curso
08/04/2019 17:43

Expedição de Carta precatória.
08/04/2019 17:43

Expedição de Carta precatória.
08/04/2019 17:42

Expedição de Carta precatória.
08/04/2019 17:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/04/2019 17:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/04/2019 16:30

Expedição de Carta.
29/03/2019 17:58

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
29/03/2019 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2019 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2019 19:48

Expedição de Certidão.
14/03/2019 18:22

Expedição de Carta.
14/03/2019 18:21

Expedição de Outros documentos.
14/03/2019 18:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
12/03/2019 12:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/03/2019 12:16

Tutela Provisória
13/12/2018 18:14

Conclusos para decisão
13/12/2018 17:32

Informação do Sistema
13/12/2018 17:32

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
13/12/2018 16:51

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
13/12/2018 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2018

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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