12/09/2025 15:54

Prazo em Curso
02/09/2025 01:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/09/2025.
15/08/2025 06:43

Prazo em Curso
19/07/2025 04:46

Expedição de Certidão.
11/07/2025 04:41

Publicado ato_publicado em 11/07/2025.
10/07/2025 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
09/07/2025 08:27

Expedição de Certidão.
09/07/2025 08:27

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 08:25

Emissão da Relação
30/06/2025 16:25

Evolução da Classe Processual
04/06/2025 16:34

Documento Digitalizado
03/06/2025 15:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/06/2025 15:24

Homologado cálculo
02/06/2025 14:34

Conclusos para despacho
23/05/2025 13:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/05/2025 17:43

Expedição em análise para assinatura
20/05/2025 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 17:15

Prazo em Curso
13/05/2025 04:42

Publicado ato_publicado em 13/05/2025.
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Meridiane Tibulo Wegner (OAB 10627/MS), Arno Adolfo Wegner (OAB 12714/MS), Douglas Maciel Soares (OAB 23167/MS) Processo 0801415-26.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Autora: Elida Souza - Intimação para manifestar-se acerca dos cálculos apresentados pelo INSS de fls. 116-125.
12/05/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
09/05/2025 12:30

Emissão da Relação
09/05/2025 12:20

Prazo em Curso
29/04/2025 17:00

Juntada de Outros documentos
26/04/2025 00:33

Expedição de Certidão.
16/04/2025 18:37

Expedição de Certidão.
16/04/2025 18:37

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 16:37

Autos preparados para expedição
28/03/2025 11:31

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 17:23

Transitado em Julgado em data
21/02/2025 00:04

Expedição de Certidão.
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Meridiane Tibulo Wegner (OAB 10627/MS), Arno Adolfo Wegner (OAB 12714/MS), Douglas Maciel Soares (OAB 23167/MS) Processo 0801415-26.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Autora: Elida Souza - Ante o exposto, homologo o acordo firmado entre as partes para que produza seus efeitos legais e jurídicos e, com fulcro no art. 487, III, b, do CPC, extingo o processo com resolução do mérito.
12/02/2025 20:01

Publicado ato_publicado em 12/02/2025.
12/02/2025 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
11/02/2025 17:09

Emissão da Relação
11/02/2025 17:09

Expedição de Certidão.
11/02/2025 17:09

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 17:05

Expedição de Certidão.
11/02/2025 17:05

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 15:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/02/2025 15:43

Expedição de Certidão.
07/02/2025 15:43

Registro de Sentença
07/02/2025 15:42

Homologada a Transação
07/02/2025 14:05

Conclusos para julgamento
05/02/2025 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 18:12

Prazo em Curso
27/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Meridiane Tibulo Wegner (OAB 10627/MS), Arno Adolfo Wegner (OAB 12714/MS), Douglas Maciel Soares (OAB 23167/MS) Processo 0801415-26.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Autora: Elida Souza - Fica a parte autora intimada, para no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se/impugnar a(as) contestação(ções) apresentada(as).
24/01/2025 20:00

Publicado ato_publicado em 24/01/2025.
24/01/2025 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
24/01/2025 04:47

Expedição de Certidão.
23/01/2025 17:12

Emissão da Relação
22/01/2025 16:01

Juntada de Petição de contestação
16/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Meridiane Tibulo Wegner (OAB 10627/MS), Arno Adolfo Wegner (OAB 12714/MS), Douglas Maciel Soares (OAB 23167/MS) Processo 0801415-26.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Autora: Elida Souza - Vista à parte da juntada do laudo pericial (fls. 58 - 76), para manifestar-se em 15 (quinze) dias.
15/01/2025 20:01

Publicado ato_publicado em 15/01/2025.
15/01/2025 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
14/01/2025 13:46

Emissão da Relação
14/01/2025 13:46

Expedição de Certidão.
14/01/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
06/01/2025 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 18:01

Prazo em Curso
06/12/2024 02:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/10/2024 13:43

Prazo em Curso
28/10/2024 02:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/10/2024 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 13:57

Prazo em Curso
10/09/2024 13:55

Prazo em Curso
10/09/2024 13:47

Juntada de NULL
10/09/2024 13:47

Juntada de Mandado
09/09/2024 18:20

Prazo em Curso
09/09/2024 18:19

Prazo em Curso
27/08/2024 15:09

Documento Digitalizado
27/08/2024 13:20

Prazo em Curso
27/08/2024 13:19

Documento Digitalizado
26/08/2024 00:14

Expedição de Certidão.
23/08/2024 15:16

Expedição de Mandado.
23/08/2024 15:15

Expedição de Carta.
22/08/2024 16:15

Expedição em análise para assinatura
22/08/2024 07:01

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Meridiane Tibulo Wegner (OAB 10627/MS), Arno Adolfo Wegner (OAB 12714/MS), Douglas Maciel Soares (OAB 23167/MS) Processo 0801415-26.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Autora: Elida Souza - Defiro os benefícios da justiça gratuita, sem prejuízo da revogação caso comprovado que a parte não preenche os requisitos legais.

Deixo de designar audiência de conciliação/mediação, que faço com supedâneo no art. 334, §§ 4º, II do CPC, uma vez que a questão em litígio não permite autocomposição, por envolver, em tese, verba pública e direito indisponível.

Além do que, tendo em vista a Recomendação 001/2016 do Conselho Superior da Magistratura do TJMS, a qual dispensa a referida audiência nas causas em que figuram como parte, a Fazenda Pública Municipal, Estadual ou federal, bem como suas autarquias e fundações, no âmbito dos processos distribuídos na Justiça Comum Estadual de Mato Grosso do Sul.

Cite-se a parte demandada para, em querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, conforme previsto no artigo 335, caput, c/c artigo 183, caput, do Código de Processo Civil, sendo que o prazo para tal fim terá início de curso nos termos do artigo 231, inciso V.

Após, intime-se a parte autora para impugnação à contestação, caso queira, no prazo de 15 (quinze) dias.

Considerando que os autos contém pretensão de recebimento de benefício por incapacidade, o qual depende necessariamente de prova pericial para seu deslinde, desde logo nomeio o Dr.

Sérgio Luiz Boretti dos Santos, perito devidamente cadastrado no CPTEC – TJMS e AJG.

Em atenção a Resolução n. 305, de 07 de outubro de 2014, do Conselho da Justiça Federal, especificamente o disposto no artigo 28, §1º e Tabela V anexa, arbitro o valor de R$ 600,00 (seiscentos reais).

Providencie a serventia a cientificação do perito por e-mail para que manifeste concordância com a nomeação, fornecendo-se senha para acesso ao processo eletrônico.

Cientifique-o que a perícia será realizada no dia 30 de outubro de 2024, às 11h45min.

Intime-se a parte autora para comparecer à perícia munida de CTPS e de todos os elementos médicos, incluindo eventuais exames de imagem, que comprovem a alegada incapacidade, devendo ser observado o disposto no art. 466, § 2º do CPC.

Intime-se o INSS sobre a perícia designada.

Nos termos da Resolução Conjunta nº 01/2015 do CNJ/AGU/MTPS, o perito deverá responder, como quesitos do juízo, os seguintes: I – Dados Gerais do Processo A) Número do Processo; B) Juízo/Vara.

II – Dados Gerais do Periciado (a) A) Nome do(a) autor(a); B) Estado civil; C) Sexo; D) CPF; E) Data de Nascimento; F) Escolaridade; E Formação técnico-profissional III – Dados da Perícia A) Data e local do Exame; B) Nome e CRM do Perito Médico; C) Assistente técnicos das partes (caso tenham acompanhado os exames).

IV – Histórico Laboral do(a) periciado(a) A) Profissão declarada; B) Tempo de profissão; C) Atividade declarada como exercida; D) Tempo de atividade; E) Descrição da atividade; F) Experiencia laboral anterior; G) Data declarada de afastamento do trabalho, se tiver ocorrido; V – Exame clínico e considerações médicas-periciais A) Queixa que o(a) periciado(a) apresenta no ato da perícia; B) Doença, lesão ou deficiência diagnosticada por ocasião da perícia com o respectivo CID; C) Causa Provável da(s) doença/moléstia(s)/incapacidade; D) Doença/moléstia ou lesão decorrem do trabalho exercido? Justifique indicando o agente de risco ou agente nocivo causados; E) A doença/moléstia ou lesão decorrem de acidente de trabalho? Caso positivo, circunstanciar o fato, com data e local, cem como se relcamou assistência médica e/ou hospitalar; F) A doença/moléstia(s) ou lesão torna o(a) periciado(a) incapacitado(a) para exercício do último trabalho ou atividade habitual? Justifique a resposta, descrevendo os elementos nos quais se baseou a conclusão; G) Sendo positiva a resposta ao quesito anterior, a incapacidade do(a) periciado(a) é de natureza permanente ou temporária? Parcial ou total?; H) Data provável do início da(s) doença/lesão/moléstia(s) que acomete(m) o(a) periciado(a); I) Data provável de início da incapacidade identificada.

Justifique.

J) Incapacidade remonta à data de início da(s) doença/moléstia(s) ou decorre dae progressão ou agravamento dessa patologia? Justifique.

K) É possível afirmar se havia incapacidade entre a data de indeferimento ou da cessação do benefício administrativo e a data da realização da perícia judicial) Se positivo, justificar apontando os elementos dessa conclusão; L) Caso se conclua pela incapacidade parcial e permanente, é possível afirmar se o(a) periciado(a) está apto para o exercício de outra atividade profissional ou para a reabilitação? A partir de quando? M) Sendo positiva a existência de incapacidade parcial e permanente, o(a) periciado(a) necessita de assistência permanente de outra pessoa para as atividades diárias) A partir de quando? N) Quais são os exames clínicos, laudos ou elementos considerados para o presente ato médico pericial? O) O(a) periciado(a) está realizado tratamento? Qual a previsão de duração do tratamento? Há previsão ou foi realizado tratamento cirúrgico? O tratamento é oferecido pelo SUS? P) É possível estimar qual o tempo e eventual tratamento necessários para que o(a) periciado(a) se recupere e tenha condições de voltar a exercer seu trabalho ou atividade habitual (data da cessação da incapacidade)? Q) Preste o perito demais esclarecimentos que entenda serem pertinentes para melhor elucidação da causa.

R) Pode o perito afirmar se existe qualquer indício ou sinais de dissimulação ou de exacerbação de sintomas? Responda apenas em caso positivo.

O perito deverá apresentar o laudo no prazo de 30 (trinta) dias, após a realização do exame.

Correrá, após a intimação sobre a juntada do laudo pericial, o prazo de 15 (quinze) dias para manifestação sobre o laudo judicial e eventual apresentação de parecer do assistente técnico.

Em havendo, impugnação por quaisquer das partes, remetam-se os autos ao perito para esclarecimentos, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, nova vistas as partes.

Intimem-se.

Cumpra-se, promovendo-se as diligências necessárias.
19/08/2024 20:02

Publicado ato_publicado em 19/08/2024.
19/08/2024 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
16/08/2024 19:27

Expedição de Certidão.
16/08/2024 18:17

Expedição de Carta.
16/08/2024 18:16

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 17:39

Autos preparados para expedição
16/08/2024 17:38

Emissão da Relação
16/08/2024 17:38

Expedição de Certidão.
16/08/2024 17:37

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 14:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/08/2024 14:44

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 16:47

Expedição de Certidão.
09/08/2024 16:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/08/2024 16:46

Conclusos para despacho
09/08/2024 12:02

Informação do Sistema
09/08/2024 12:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
09/08/2024 11:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2024

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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