TJMS - 0801416-11.2024.8.12.0004
1ª instância - Amambai - 1ª Vara
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 16:32
Expedição de Certidão.
-
12/09/2025 15:37
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
09/09/2025 16:35
Expedição de Certidão.
-
09/09/2025 16:34
Expedição de Outros documentos.
-
09/09/2025 16:31
Autos preparados para expedição
-
09/09/2025 16:29
Evolução da Classe Processual
-
09/09/2025 16:17
Documento Digitalizado
-
05/09/2025 04:42
Publicado ato_publicado em 05/09/2025.
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Ciência da parte autora acerca acerca da implantação do benefício. -
04/09/2025 08:21
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
04/09/2025 08:20
Proferido despacho de mero expediente
-
04/09/2025 07:30
Relação encaminhada ao D.J.
-
03/09/2025 15:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
03/09/2025 14:47
Conclusos para despacho
-
03/09/2025 14:46
Prazo em Curso
-
03/09/2025 14:44
Emissão da Relação
-
03/09/2025 14:39
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
-
03/09/2025 14:39
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 14:39
Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
-
03/09/2025 14:36
Transitado em Julgado em data
-
24/07/2025 16:31
Juntada de Informações
-
22/07/2025 16:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2025 09:10
Prazo em Curso
-
21/07/2025 09:09
Prazo em Curso
-
21/07/2025 09:08
Expedição de Certidão.
-
21/07/2025 09:08
Expedição de Outros documentos.
-
13/07/2025 04:49
Expedição de Certidão.
-
08/07/2025 04:40
Publicado ato_publicado em 08/07/2025.
-
07/07/2025 07:30
Relação encaminhada ao D.J.
-
04/07/2025 17:29
Emissão da Relação
-
03/07/2025 14:26
Expedição de Certidão.
-
03/07/2025 14:12
Expedição de Outros documentos.
-
30/06/2025 18:41
Autos preparados para expedição
-
25/06/2025 13:25
Expedição de Certidão.
-
25/06/2025 13:25
Registro de Sentença
-
25/06/2025 13:24
Julgado procedente o pedido
-
23/06/2025 15:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/05/2025 14:29
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
12/05/2025 14:24
Expedição de Certidão.
-
12/05/2025 14:22
Expedição de Outros documentos.
-
12/05/2025 04:41
Publicado ato_publicado em 12/05/2025.
-
12/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Meridiane Tibulo Wegner (OAB 10627/MS), Arno Adolfo Wegner (OAB 12714/MS), Douglas Maciel Soares (OAB 23167/MS) Processo 0801416-11.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Autora: Célia Lopes - Para atestar a qualidade de segurado especial, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 24/06/2025 às 13:15h.
Nos termos do art. 357, §4º, do CPC, intimem-se as partes para que apresentem o rol de testemunhas, devidamente qualificado (nome completo, RG, CPF e data de nascimento).
Prazo: 15 (quinze) dias.
Nos termos do art. 455 do CPC, cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, sendo que a intimação judicial das testemunhas somente ocorrerá nos casos do §4º do art. 455 do CPC.
A inércia na realização da intimação importa desistência da inquirição da testemunha.
A parte pode comprometer-se a levar a testemunha à audiência, independentemente da intimação citada no parágrafo anterior, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que desistiu de sua intimação.
Assim, à parte autora para que proceda à intimação das testemunhas, nos termos desta decisão, ou demonstre a necessidade da intimação via judicial.
Cumpra-se, promovendo as diligências necessárias. -
09/05/2025 07:30
Relação encaminhada ao D.J.
-
09/05/2025 07:30
Relação encaminhada ao D.J.
-
08/05/2025 13:46
Emissão da Relação
-
08/05/2025 13:46
Emissão da Relação
-
08/05/2025 07:16
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
08/05/2025 07:16
Proferido despacho de mero expediente
-
07/05/2025 15:29
Expedição de Certidão.
-
07/05/2025 15:29
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/06/2025 01:15:00, 1ª Vara.
-
06/05/2025 18:38
Conclusos para despacho
-
09/04/2025 10:31
Juntada de Petição de Réplica
-
31/03/2025 04:40
Publicado ato_publicado em 31/03/2025.
-
31/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Meridiane Tibulo Wegner (OAB 10627/MS), Arno Adolfo Wegner (OAB 12714/MS), Douglas Maciel Soares (OAB 23167/MS) Processo 0801416-11.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Autora: Célia Lopes - Intime-se a parte autora para que, querendo, oferte impugnação à contestação no prazo legal. -
28/03/2025 07:30
Relação encaminhada ao D.J.
-
27/03/2025 17:44
Emissão da Relação
-
12/03/2025 17:06
Juntada de Petição de contestação
-
11/03/2025 01:06
Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/03/2025.
-
06/03/2025 13:17
Prazo em Curso
-
27/02/2025 09:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/02/2025 14:02
Prazo em Curso
-
01/02/2025 06:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/01/2025 18:41
Prazo em Curso
-
23/01/2025 04:44
Expedição de Certidão.
-
15/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Meridiane Tibulo Wegner (OAB 10627/MS), Arno Adolfo Wegner (OAB 12714/MS), Douglas Maciel Soares (OAB 23167/MS) Processo 0801416-11.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Autora: Célia Lopes - Vista às partes da juntada do laudo pericial, para manifestarem-se em 15 (quinze) dias. -
14/01/2025 20:01
Publicado ato_publicado em 14/01/2025.
-
14/01/2025 07:30
Relação encaminhada ao D.J.
-
13/01/2025 16:11
Expedição de Certidão.
-
13/01/2025 16:10
Expedição de Outros documentos.
-
13/01/2025 16:08
Emissão da Relação
-
23/12/2024 17:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/11/2024 18:43
Prazo em Curso
-
28/10/2024 02:34
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
25/10/2024 16:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/10/2024 18:17
Juntada de NULL
-
17/10/2024 18:17
Juntada de Mandado
-
13/10/2024 01:03
Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/10/2024.
-
11/09/2024 18:20
Documento Digitalizado
-
11/09/2024 09:36
Prazo em Curso
-
11/09/2024 09:33
Prazo em Curso
-
11/09/2024 09:32
Prazo em Curso
-
11/09/2024 09:25
Documento Digitalizado
-
09/09/2024 18:04
Expedição de Carta.
-
09/09/2024 18:03
Expedição de Mandado.
-
05/09/2024 17:38
Expedição em análise para assinatura
-
26/08/2024 00:14
Expedição de Certidão.
-
21/08/2024 08:00
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Meridiane Tibulo Wegner (OAB 10627/MS), Arno Adolfo Wegner (OAB 12714/MS), Douglas Maciel Soares (OAB 23167/MS) Processo 0801416-11.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Autora: Célia Lopes - Defiro os benefícios da justiça gratuita, sem prejuízo da revogação caso comprovado que a parte não preenche os requisitos legais.
Deixo de designar audiência de conciliação/mediação, que faço com supedâneo no art. 334, §§ 4º, II do CPC, uma vez que a questão em litígio não permite autocomposição, por envolver, em tese, verba pública e direito indisponível.
Além do que, tendo em vista a Recomendação 001/2016 do Conselho Superior da Magistratura do TJMS, a qual dispensa a referida audiência nas causas em que figuram como parte, a Fazenda Pública Municipal, Estadual ou federal, bem como suas autarquias e fundações, no âmbito dos processos distribuídos na Justiça Comum Estadual de Mato Grosso do Sul.
Cite-se a parte demandada para, em querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, conforme previsto no artigo 335, caput, c/c artigo 183, caput, do Código de Processo Civil, sendo que o prazo para tal fim terá início de curso nos termos do artigo 231, inciso V.
Após, intime-se a parte autora para impugnação à contestação, caso queira, no prazo de 15 (quinze) dias.
Considerando que os autos contém pretensão de recebimento de benefício por incapacidade, o qual depende necessariamente de prova pericial para seu deslinde, desde logo nomeio o Dr.
Sérgio Luiz Boretti dos Santos, perito devidamente cadastrado no CPTEC – TJMS e AJG.
Em atenção a Resolução n. 305, de 07 de outubro de 2014, do Conselho da Justiça Federal, especificamente o disposto no artigo 28, §1º e Tabela V anexa, arbitro o valor de R$ 600,00 (seiscentos reais).
Providencie a serventia a cientificação do perito por e-mail para que manifeste concordância com a nomeação, fornecendo-se senha para acesso ao processo eletrônico.
Cientifique-o que a perícia será realizada no dia 30 de outubro de 2024, às 12h00min.
Intime-se a parte autora para comparecer à perícia munida de CTPS e de todos os elementos médicos, incluindo eventuais exames de imagem, que comprovem a alegada incapacidade, devendo ser observado o disposto no art. 466, § 2º do CPC.
Intime-se o INSS sobre a perícia designada.
Nos termos da Resolução Conjunta nº 01/2015 do CNJ/AGU/MTPS, o perito deverá responder, como quesitos do juízo, os seguintes: I – Dados Gerais do Processo A) Número do Processo; B) Juízo/Vara.
II – Dados Gerais do Periciado (a) A) Nome do(a) autor(a); B) Estado civil; C) Sexo; D) CPF; E) Data de Nascimento; F) Escolaridade; E Formação técnico-profissional III – Dados da Perícia A) Data e local do Exame; B) Nome e CRM do Perito Médico; C) Assistente técnicos das partes (caso tenham acompanhado os exames).
IV – Histórico Laboral do(a) periciado(a) A) Profissão declarada; B) Tempo de profissão; C) Atividade declarada como exercida; D) Tempo de atividade; E) Descrição da atividade; F) Experiencia laboral anterior; G) Data declarada de afastamento do trabalho, se tiver ocorrido; V – Exame clínico e considerações médicas-periciais A) Queixa que o(a) periciado(a) apresenta no ato da perícia; B) Doença, lesão ou deficiência diagnosticada por ocasião da perícia com o respectivo CID; C) Causa Provável da(s) doença/moléstia(s)/incapacidade; D) Doença/moléstia ou lesão decorrem do trabalho exercido? Justifique indicando o agente de risco ou agente nocivo causados; E) A doença/moléstia ou lesão decorrem de acidente de trabalho? Caso positivo, circunstanciar o fato, com data e local, cem como se relcamou assistência médica e/ou hospitalar; F) A doença/moléstia(s) ou lesão torna o(a) periciado(a) incapacitado(a) para exercício do último trabalho ou atividade habitual? Justifique a resposta, descrevendo os elementos nos quais se baseou a conclusão; G) Sendo positiva a resposta ao quesito anterior, a incapacidade do(a) periciado(a) é de natureza permanente ou temporária? Parcial ou total?; H) Data provável do início da(s) doença/lesão/moléstia(s) que acomete(m) o(a) periciado(a); I) Data provável de início da incapacidade identificada.
Justifique.
J) Incapacidade remonta à data de início da(s) doença/moléstia(s) ou decorre dae progressão ou agravamento dessa patologia? Justifique.
K) É possível afirmar se havia incapacidade entre a data de indeferimento ou da cessação do benefício administrativo e a data da realização da perícia judicial) Se positivo, justificar apontando os elementos dessa conclusão; L) Caso se conclua pela incapacidade parcial e permanente, é possível afirmar se o(a) periciado(a) está apto para o exercício de outra atividade profissional ou para a reabilitação? A partir de quando? M) Sendo positiva a existência de incapacidade parcial e permanente, o(a) periciado(a) necessita de assistência permanente de outra pessoa para as atividades diárias) A partir de quando? N) Quais são os exames clínicos, laudos ou elementos considerados para o presente ato médico pericial? O) O(a) periciado(a) está realizado tratamento? Qual a previsão de duração do tratamento? Há previsão ou foi realizado tratamento cirúrgico? O tratamento é oferecido pelo SUS? P) É possível estimar qual o tempo e eventual tratamento necessários para que o(a) periciado(a) se recupere e tenha condições de voltar a exercer seu trabalho ou atividade habitual (data da cessação da incapacidade)? Q) Preste o perito demais esclarecimentos que entenda serem pertinentes para melhor elucidação da causa.
R) Pode o perito afirmar se existe qualquer indício ou sinais de dissimulação ou de exacerbação de sintomas? Responda apenas em caso positivo.
O perito deverá apresentar o laudo no prazo de 30 (trinta) dias, após a realização do exame.
Correrá, após a intimação sobre a juntada do laudo pericial, o prazo de 15 (quinze) dias para manifestação sobre o laudo judicial e eventual apresentação de parecer do assistente técnico.
Em havendo, impugnação por quaisquer das partes, remetam-se os autos ao perito para esclarecimentos, no prazo de 15 (quinze) dias.
Após, nova vistas as partes.
Intimem-se.
Cumpra-se, promovendo-se as diligências necessárias. -
19/08/2024 20:02
Publicado ato_publicado em 19/08/2024.
-
19/08/2024 07:31
Relação encaminhada ao D.J.
-
16/08/2024 19:27
Expedição de Certidão.
-
16/08/2024 18:19
Expedição de Carta.
-
16/08/2024 18:18
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2024 17:43
Autos preparados para expedição
-
16/08/2024 17:42
Emissão da Relação
-
16/08/2024 17:41
Expedição de Certidão.
-
16/08/2024 17:41
Expedição de Outros documentos.
-
12/08/2024 14:44
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
12/08/2024 14:44
Proferido despacho de mero expediente
-
09/08/2024 16:57
Conclusos para despacho
-
09/08/2024 16:56
Expedição de Certidão.
-
09/08/2024 16:56
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
09/08/2024 13:01
Informação do Sistema
-
09/08/2024 13:01
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
-
09/08/2024 12:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/08/2024
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Termo de Audiência (Outros) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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