22/07/2025 18:11

Juntada de Petição de tipo
30/06/2025 10:03

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 07:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2025 07:36

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 13:07

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 17:26

Recebidos os autos
06/06/2025 17:26

Acolhimento de Embargos de Declaração
15/04/2025 17:26

Conclusos para tipo de conclusão.
10/04/2025 13:25

Juntada de Petição de tipo
09/04/2025 09:33

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 08:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Leandro Lima Dias (OAB 17135/MS), Flávio Márcio de Oliveira Panissa (OAB 21007/MS) Processo 0834616-52.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Claudemir Viana dos Santos Me, Claudemir Viana dos Santos - Intime-se a parte autora para no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar acerca dos Embargos de Declaração.
08/04/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 18:36

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 17:31

Juntada de Petição de tipo
28/03/2025 07:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Bittencourt Vieira (OAB 13930/MS), Leandro Lima Dias (OAB 17135/MS), Daniel Iachel Pasqualotto (OAB 19600A/MS), Luiz Lemos de Souza Brito Filho (OAB 307124/SP), Flávio Márcio de Oliveira Panissa (OAB 21007/MS) Processo 0834616-52.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Claudemir Viana dos Santos Me, Claudemir Viana dos Santos - Réu: Bros Logística e Transporte Eireli - 3.

DISPOSITIVO Ante o exposto e por tudo mais que há nos autos, JULGA-SE PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para o fim de CONDENAR a requerida à restituição de valores em favor do requerente, na quantia de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), acrescida de correção monetária a partir de cada desembolo e juros de mora a partir da citação, com dedução da cláusula penal de R$ 11.000,00 (onze mil reais), com correção monetária e juros de mora a contar dessa sentença.

A atualização monetária será calculada pelo IGPM/FGV e os juros de mora, no percentual de 1% ao mês, até a data limite de 27/08/2024.

Com o advento da Lei n. 14.905/2024, que alterou as regras de incidência de juros e correção monetária, a partir de 28/08/2024, a correção monetária será apurada pelos índices do IPCA/IBGE (artigo 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros moratórios, pela taxa legal, correspondente à taxa referencial da Selic, descontado o índice utilizado para a atualização monetária (IPCA/IBGE), nos termos do artigo 406, do Código Civil.

O mérito foi resolvido, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Em razão da sucumbência mínima dos autores, condena-se a requerida ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios de sucumbência, que fixa-se em 10% do valor da condenação, nos termos do art. 85 do CPC.

P.R.I.

Transitada em julgado, arquivem-se com as anotações e baixas de estilo.
27/03/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 15:54

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 14:53

Recebidos os autos
26/03/2025 14:53

Expedição de tipo de documento.
26/03/2025 14:53

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 15:24

Com Resolução do Mérito
26/11/2024 14:24

Conclusos para tipo de conclusão.
10/11/2024 16:20

Juntada de Petição de tipo
08/11/2024 19:21

Juntada de Petição de tipo
17/10/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Bittencourt Vieira (OAB 13930/MS), Daniel Iachel Pasqualotto (OAB 19600A/MS), Luiz Lemos de Souza Brito Filho (OAB 307124/SP) Processo 0834616-52.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Réu: Bros Logística e Transporte Eireli - Intime-se a parte ré para no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar alegações finais.
16/10/2024 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/10/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 16:21

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 17:39

Juntada de Petição de tipo
13/10/2024 10:16

Ato ordinatório praticado
13/10/2024 10:16

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 14:42

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 16:12

de Instrução e Julgamento
24/09/2024 16:05

Juntada de Petição de tipo
24/09/2024 15:29

Juntada de Petição de tipo
13/09/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 16:45

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 16:44

Juntada de tipo de documento
09/09/2024 16:44

Juntada de tipo de documento
30/08/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 16:26

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 16:09

Expedição de tipo de documento.
21/08/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Bittencourt Vieira (OAB 13930/MS), Leandro Lima Dias (OAB 17135/MS), Daniel Iachel Pasqualotto (OAB 19600A/MS), Luiz Lemos de Souza Brito Filho (OAB 307124/SP), Flávio Márcio de Oliveira Panissa (OAB 21007/MS) Processo 0834616-52.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Claudemir Viana dos Santos Me, Claudemir Viana dos Santos - Réu: Bros Logística e Transporte Eireli - Assim, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 24 de setembro de 2024, às 15:20 horas.

Anoto que cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, tal como determinado no art. 455, do CPC.

As partes, testemunhas e advogados deverão comparecer presencialmente à sala de audiências da 2ª Vara Cível.

Faculta-se, no entanto, a participação das partes, advogados e testemunhas residentes em outra Comarca, de forma virtual, por meio do acesso ao ambiente virtual desta 2ª Vara Cível Residual, disponível no site do TJMS.

Se figurar no rol de testemunhas servidor público ou militar, requisite-se/intime-se a mesma através de ofício ao chefe da repartição ou ao comando do corpo em que servir, nos termos do disposto no art. 455, § 4º, III, do CPC.

Quanto ao depoimento pessoal, determino a intimação por oficial de justiça.
13/08/2024 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/08/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 10:13

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 16:18

Recebidos os autos
08/08/2024 16:18

Decisão ou Despacho
07/08/2024 14:21

Expedição de tipo de documento.
07/08/2024 14:21

de Instrução e Julgamento
03/07/2024 17:35

Conclusos para tipo de conclusão.
06/06/2024 19:25

Juntada de Petição de tipo
04/06/2024 09:48

Juntada de Petição de tipo
27/05/2024 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/05/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 06:23

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 15:10

Recebidos os autos
24/05/2024 15:10

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 16:05

Conclusos para tipo de conclusão.
01/04/2024 18:31

Juntada de Petição de tipo
26/03/2024 16:06

Juntada de Petição de tipo
07/03/2024 09:39

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/03/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 11:04

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 15:57

Recebidos os autos
04/03/2024 15:57

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 14:01

Conclusos para tipo de conclusão.
29/01/2024 18:55

Juntada de Petição de tipo
05/12/2023 07:58

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/12/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 13:33

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 18:40

Juntada de Petição de tipo
14/11/2023 16:53

Juntada de Petição de tipo
14/11/2023 16:30

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 18:14

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/11/2023 18:13

de Conciliação
09/11/2023 09:47

Juntada de Petição de tipo
13/10/2023 10:19

Juntada de tipo de documento
26/09/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/09/2023 13:26

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 12:35

Expedição de tipo de documento.
22/09/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 04:22

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 04:21

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 04:18

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/09/2023 04:18

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/09/2023 04:18

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/09/2023 17:01

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 12:38

Expedição de tipo de documento.
19/09/2023 12:38

de Instrução e Julgamento
19/09/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 06:33

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 06:33

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 16:46

Recebidos os autos
18/09/2023 16:46

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 05:43

Conclusos para tipo de conclusão.
02/08/2023 22:50

Juntada de Petição de tipo
12/07/2023 18:11

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/07/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 15:48

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 16:53

Recebidos os autos
05/07/2023 16:53

Determinada Requisição de Informações
27/06/2023 09:24

Conclusos para tipo de conclusão.
27/06/2023 09:19

Expedição de tipo de documento.
27/06/2023 09:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/06/2023 09:17

Expedição de tipo de documento.
27/06/2023 09:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/06/2023 09:17

Expedição de tipo de documento.
27/06/2023 09:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/06/2023 17:07

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2023

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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