29/08/2025 15:26

Documento Digitalizado
29/08/2025 15:23

Cobrança exaurida no GECOF
29/08/2025 15:23

Expedição de Certidão.
29/08/2025 15:23

Expedição de Certidão.
19/08/2025 08:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/08/2025 08:43

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 16:24

Conclusos para despacho
18/08/2025 16:24

Expedição de Certidão.
06/06/2025 09:39

Evolução da Classe Processual
23/05/2025 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/05/2025 20:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/05/2025 20:28

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 14:12

Conclusos para despacho
16/05/2025 09:30

Processo Reativado
06/05/2025 11:26

Expedição de Ofício.
29/04/2025 09:31

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
28/04/2025 08:18

Arquivado Definitivamente
28/04/2025 08:11

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
28/04/2025 08:10

Expedição de Certidão.
28/04/2025 08:10

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
28/04/2025 08:09

Transitado em Julgado em data
11/04/2025 05:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/04/2025.
19/03/2025 08:49

Prazo em Curso
19/03/2025 04:47

Publicado ato_publicado em 19/03/2025.
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Ana Paula Silva de Souza (OAB 11007/MS), Zs Seguros e Serviços Financeiros Eireli - réu-revel Processo 0801324-61.2023.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Autora: Aparecida Auxiliadora Nogueira - Réu: Zs Seguros e Serviços Financeiros Eireli - Diante do exposto, e o mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos constantes da inicial para o fim de: I - declarar a inexistência de relação jurídica entre as partes, determinando, por conseguinte, o imediato cancelamento da cobrança e/ou descontos no benefício previdenciário da parte autora, confirmando, assim, a tutela antecipada deferida às f. 23-24; II - condenar a parte requerida na restituição, na forma simples, à parte autora dos valores descontados indevidamente, inclusive no curso da ação, referente ao desconto objeto da ação, com incidência da correção monetária com base no IPCA, a partir dos descontos indevidos, e de juros moratórios conforme a Taxa Selic, a partir da data da citação, decotado o IPCA-E, tudo conforme a nova redação dada aos arts. 389 e 406 do Código Civil.

III - julgar improcedente o pedido de indenização por danos morais.

Condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais e honorários ao procurador da parte adversa, estes fixados R$ 1.000,00 (mil reais), considerando o bom trabalho realizado e o zelo profissional empregado, mas também a fase abreviada de julgamento da lide.

Tudo com fundamento no art. 85, §8º do CPC, tendo em vista que o valor da condenação é de pequeno valor e o proveito econômico obtido é irrisório.

Como corolário natural, declaro extinta a presente fase processual, com resolução do mérito, o que faço com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se, e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais.
18/03/2025 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
17/03/2025 12:10

Emissão da Relação
24/02/2025 15:39

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/02/2025 15:39

Expedição de Certidão.
24/02/2025 15:39

Registro de Sentença
24/02/2025 15:39

Julgado procedente o pedido
17/02/2025 15:46

Conclusos para julgamento
11/02/2025 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 01:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/02/2025.
07/02/2025 12:34

Prazo em Curso
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Ana Paula Silva de Souza (OAB 11007/MS) Processo 0801324-61.2023.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Autora: Aparecida Auxiliadora Nogueira - Despacho de f. 89: I - Considerando que a demandada Zs Seguros e Serviços Financeiros Eireli foi citada (f. 86), não compareceu à audiência de conciliação/mediação (fls. 87), tampouco apresentou contestação, conforme certidão de fls. 88, decreto a sua revelia, o que faço com fulcro no artigo 344, do CPC.

II - No mais, diga a parte autora, em dez dias, se concorda com o julgamento antecipado da demanda ou se reputam essencial a elucidação de algum fato por meio de provas documentais ou testemunhais a serem produzidas em audiência.

Neste último caso, indicando qual fato considera ainda não elucidado, sob pena de indeferimento.
28/01/2025 20:06

Publicado ato_publicado em 28/01/2025.
28/01/2025 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
27/01/2025 14:01

Emissão da Relação
07/01/2025 19:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/01/2025 19:47

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 12:38

Conclusos para despacho
13/11/2024 01:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/11/2024.
23/10/2024 12:50

Prazo em Curso
22/10/2024 09:57

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/10/2024 09:57

Audiência de mediação não-realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
03/10/2024 08:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/09/2024 18:18

Prazo em Curso
12/09/2024 11:46

Expedição de Carta.
12/09/2024 11:01

Expedição em análise para assinatura
10/09/2024 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 12:13

Prazo em Curso
02/09/2024 20:11

Publicado ato_publicado em 02/09/2024.
02/09/2024 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
30/08/2024 11:09

Emissão da Relação
23/08/2024 08:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Ana Paula Silva de Souza (OAB 11007/MS) Processo 0801324-61.2023.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Autora: Aparecida Auxiliadora Nogueira - Réu: Zs Seguros e Serviços Financeiros Eireli - Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 22/10/2024 Hora 09:00 Local: Sala Mediador/Conciliador Audiência de Conciliação a ser realizada pelo Sistema de Videoconferência por Conciliadores e Mediadores vinculados ao CEJUSC/TJMS, através do link https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu disponibilizado no portal do TJMS.
17/08/2024 01:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/08/2024.
16/08/2024 20:08

Publicado ato_publicado em 16/08/2024.
16/08/2024 13:38

Prazo em Curso
16/08/2024 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
15/08/2024 13:25

Expedição de Carta.
15/08/2024 09:44

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/08/2024 09:44

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/08/2024 09:44

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
15/08/2024 09:43

Emissão da Relação
14/08/2024 15:33

Expedição de Certidão.
14/08/2024 15:33

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/10/2024 09:00:00, 2ª Vara.
14/08/2024 09:50

Prazo em Curso
01/07/2024 18:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/07/2024 18:31

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 15:08

Conclusos para despacho
18/06/2024 08:34

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/06/2024 08:33

Audiência de mediação não-realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
03/04/2024 20:08

Publicado ato_publicado em 03/04/2024.
03/04/2024 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
02/04/2024 18:14

Emissão da Relação
02/04/2024 18:12

Prazo em Curso
01/04/2024 14:12

Expedição de Carta.
27/03/2024 15:43

Expedição em análise para assinatura
27/02/2024 16:28

Expedição de Certidão.
27/02/2024 16:26

Expedição de Certidão.
27/02/2024 16:26

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/06/2024 07:30:00, 2ª Vara.
27/02/2024 16:24

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 27/02/2024 04:24:28, 2ª Vara.
26/02/2024 22:21

Prazo em Curso
26/02/2024 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 20:46

Publicado ato_publicado em 16/02/2024.
16/02/2024 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
15/02/2024 07:58

Emissão da Relação
11/01/2024 08:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/12/2023 03:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/12/2023 09:38

Prazo em Curso
13/12/2023 12:29

Expedição de Carta.
13/12/2023 11:48

Expedição em análise para assinatura
11/12/2023 16:58

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
11/12/2023 16:58

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
11/12/2023 16:58

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
05/12/2023 12:15

Juntada de Ofício
15/11/2023 00:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/10/2023 13:14

Autos preparados para expedição
14/10/2023 01:40

Expedição de Certidão.
05/10/2023 20:04

Publicado ato_publicado em 05/10/2023.
05/10/2023 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
04/10/2023 16:52

Expedição de Certidão.
04/10/2023 16:52

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 04/03/2024 02:45:00, 2ª Vara.
04/10/2023 09:49

Prazo em Curso
04/10/2023 09:48

Expedição de Certidão.
04/10/2023 09:48

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 09:44

Emissão da Relação
27/09/2023 18:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/09/2023 18:25

Tutela Provisória
27/09/2023 14:01

Conclusos para decisão
27/09/2023 10:02

Informação do Sistema
27/09/2023 10:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
27/09/2023 09:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2023

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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