16/06/2025 12:36

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 12:36

Arquivado Definitivamente
16/06/2025 08:24

Transitado em Julgado em "data"
22/05/2025 12:15

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
21/05/2025 22:05

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 04:16

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 00:01

Publicação
21/05/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0834756-23.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Alexandre Branco Pucci Apelante: Andre Luiz Alves Pereira Advogado: Igor Vilela Pereira (OAB: 9421/MS) Advogado: Marcelo Ferreira Lopes (OAB: 11122/MS) Apelado: Icatu Seguros S/A Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 20309A/MS) Advogado: Gilberto Cezario Santos (OAB: 12800/ES) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - INVALIDEZ PERMANENTE POR ACIDENTE (IPA) DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO - INEXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE PERMANENTE POR ACIDENTE - AUSÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR - SENTENÇA MANTIDA - PREQUESTIONAMENTO EXPRESSO - DESNECESSIDADE - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Não restando demonstrada a existência de acidente pessoal nem de causa/concausa que a este pudesse ser equivalente, não há que se falar em Invalidez Permanente por Acidente (IPA), tampouco em pagamento do valor integral da indenização, notadamente, porque não há provas da alegada incapacidade laborativa.

Recurso conhecido e desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator
20/05/2025 14:34

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 14:18

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 14:18

Não-Provimento
13/05/2025 03:13

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 00:01

Publicação
13/05/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0834756-23.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Andre Luiz Alves Pereira Advogado: Igor Vilela Pereira (OAB: 9421/MS) Advogado: Marcelo Ferreira Lopes (OAB: 11122/MS) Apelado: Icatu Seguros S/A Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 20309A/MS) Advogado: Gilberto Cezario Santos (OAB: 12800/ES) Julgamento Virtual Iniciado
12/05/2025 07:04

Ato ordinatório praticado
10/05/2025 19:45

Inclusão em pauta
06/05/2025 16:17

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 00:50

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 00:01

Publicação
28/04/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0834756-23.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Alexandre Branco Pucci Apelante: Andre Luiz Alves Pereira Advogado: Igor Vilela Pereira (OAB: 9421/MS) Advogado: Marcelo Ferreira Lopes (OAB: 11122/MS) Apelado: Icatu Seguros S/A Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 20309A/MS) Advogado: Gilberto Cezario Santos (OAB: 12800/ES) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 24/04/2025.
25/04/2025 08:00

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 16:39

Conclusos para tipo de conclusão.
24/04/2025 16:39

Expedição de "tipo de documento".
24/04/2025 16:39

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
24/04/2025 16:39

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
27/02/2025 13:06

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
20/02/2025 01:37

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 01:36

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
20/02/2025 00:01

Publicação
20/02/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0834756-23.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Waldir Marques Apelante: Andre Luiz Alves Pereira Advogado: Igor Vilela Pereira (OAB: 9421/MS) Advogado: Marcelo Ferreira Lopes (OAB: 11122/MS) Apelado: Icatu Seguros S/A Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 20309A/MS) Advogado: Gilberto Cezario Santos (OAB: 12800/ES) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 19/02/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
19/02/2025 12:19

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 12:05

Conclusos para tipo de conclusão.
19/02/2025 12:05

Expedição de "tipo de documento".
19/02/2025 12:05

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
19/02/2025 12:03

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 11:59

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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