27/01/2025 09:40

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}
17/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Maikol Weber Mansour (OAB 23509/MS), Jonys Berth Bazano Ocampos (OAB 28896/MS), Jéssica Sobral Maia Venezia (OAB 187702/RJ) Processo 0860834-20.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Lucas de Souza Pinheiro - Reqdo: Hurb Viagens e Turismo S/A - Na contestação, a requerida arguiu preliminar de sobrestamento do feito, em razão dos Temas de Recurso Repetitivo n. 60 e 589 do STJ.

No caso, a requerida demonstrou que nas Ações Civis Públicas n. 0871577-31.2022.8.19.0001 e 0854669-59.2023.8.19.0001, que tramitam perante a 4ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, versam sobre matéria idêntica à da presente demanda (f. 50).

A teste firmada nos Temas de Recurso Repetitivo n. 60 e 589 é a seguinte "Ajuizada ação coletiva atinente a macro-lide geradora de processos multitudinários, suspendem-se as ações individuais, no aguardo do julgamento da ação coletiva".

Sendo assim, em aplicação aos referidos Temas de Recurso Repetitivo, sobresto a presente demanda até o julgamento das Ações Civis Públicas supra mencionadas.
16/12/2024 20:06

Publicado #{ato_publicado} em 16/12/2024.
16/12/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 12:12

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 15:38

Recebidos os autos
12/12/2024 15:38

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}
23/09/2024 16:11

Conclusos para julgamento
17/09/2024 02:44

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 17/09/2024.
03/09/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Maikol Weber Mansour (OAB 23509/MS), Jonys Berth Bazano Ocampos (OAB 28896/MS), Jéssica Sobral Maia Venezia (OAB 187702/RJ) Processo 0860834-20.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Lucas de Souza Pinheiro - Reqdo: Hurb Viagens e Turismo S/A - Declinem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade e utilidade, sob pena de preclusão, indeferimento ou julgamento antecipado, no prazo de 15 (quinze) dias.

Caso pretendam a oitiva de testemunhas, deverão apresentar o rol, no prazo acima, sob pena de preclusão.

O rol deve observar o que dispõe o art. 450 do CPC.

Ainda, no mesmo prazo, as partes poderão, se quiserem, apresentar ao juízo, para homologação, delimitação consensual das questões de fato e de direito, a que se referem os incisos II e IV, do art. 357 do CPC, nos termos do §2o do mesmo artigo, sobre as quais recairá a instrução probatória.
13/08/2024 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 20:15

Publicado #{ato_publicado} em 13/08/2024.
13/08/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 09:43

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 15:51

Recebidos os autos
08/08/2024 15:50

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 14:07

Conclusos para despacho
20/06/2024 18:30

Juntada de Petição de Réplica
24/05/2024 16:20

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 20:04

Publicado #{ato_publicado} em 23/05/2024.
23/05/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 08:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/04/2024 13:51

Juntada de Petição de contestação
04/04/2024 20:03

Publicado #{ato_publicado} em 04/04/2024.
04/04/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 13:13

Expedição de Carta.
04/04/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 17:58

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 17:06

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 16:18

Recebidos os autos
03/04/2024 16:18

Determinada Requisição de Informações
21/02/2024 15:05

Conclusos para decisão
20/02/2024 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 20:03

Publicado #{ato_publicado} em 24/01/2024.
24/01/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 15:51

Recebidos os autos
22/01/2024 15:51

Proferido despacho de mero expediente
01/01/2024 00:26

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 15:16

Conclusos para despacho
25/10/2023 07:07

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 07:07

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 00:39

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/10/2023 00:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2023

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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