17/06/2025 13:55

Arquivado Definitivamente
23/04/2025 15:50

Juntada de tipo de documento
10/01/2025 06:31

Arquivado Definitivamente
18/12/2024 04:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Eloi Martins Ribeiro (OAB 13106/MT) Processo 0800152-87.2023.8.12.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Autora: Banco Daycoval S/A - Réu: Bruno Fernandes Gonçalves - Vistos etc.

A extinção do processo é imperiosa.

O princípio da disponibilidade da execução assegura ao exequente, o direito de desistir voluntariamente daexecuçãoou de algumas de suas medidas executórias, a qualquer tempo sem precisar da autorização do seu executado.

Posto isso, HOMOLOGO a desistência da ação formulada pela parte exequente, às fl. 110, para os fins do artigo 485, VIII do CPC.

Levante-se eventual restrição.

Julgo, em consequência, extinto o processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 485, VIII c/c art. 775, ambos do CPC.

Custas pelo credor.

Sem honorários.

P.R.I-se.

Certifique-se o trânsito em julgado, por força da preclusão lógica, registre-se e arquive-se.

Cumpra-se. Às providências.
17/12/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 18:22

Transitado em Julgado em data
16/12/2024 18:17

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 18:10

Recebidos os autos
19/11/2024 18:10

Expedição de tipo de documento.
19/11/2024 18:10

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 18:10

Extinto o processo por desistência
26/10/2024 15:23

Conclusos para tipo de conclusão.
23/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Eloi Martins Ribeiro (OAB 13106/MT) Processo 0800152-87.2023.8.12.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Autora: Banco Daycoval S/A - Réu: Bruno Fernandes Gonçalves - Vistos, etc.

O direito da parte de obter o arresto não decorre da simples condição de titular de uma obrigação pecuniária, sendo imperioso o preenchimento dos requisitos gerais das medidas cautelares, bem como daqueles específicos da medida, que não foram demonstrados no caso vertente.

Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS.

TUTELA CAUTELAR DE ARRESTO DE BENS IMÓVEIS.

REQUISITOS NÃO EVIDENCIADOS. 1.

Para a concessão da tutela de urgência, o artigo 300 do Código de Processo Civil exige a presença de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. 2.

No caso dos autos, não comprovada a dilapidação do patrimônio, bem como o perigo de dano irreparável, já que a parte demandante pode averbar a existência da ação nos imóveis indicados, o indeferimento da cautelar de arresto é medida que se impõe.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E DESPROVIDO.(TJ-GO - AI: 00572735920198090000, Relator: MARIA DAS GRAÇAS CARNEIRO REQUI, Data de Julgamento: 03/07/2019, 1ª Câmara Cível, Data de Publicação: DJ de 03/07/2019) Sendo assim, indefiro o pedido de fl. 106.

Ademais, tendo em vista que não foram esgotados os meios de citação do devedor, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias.

Oportunamente, venham conclusos.

Cumpra-se. Às providências.
22/10/2024 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/10/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 15:26

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 08:31

Juntada de Petição de tipo
11/10/2024 16:57

Recebidos os autos
11/10/2024 16:57

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 11:29

Conclusos para tipo de conclusão.
06/09/2024 13:31

Juntada de Petição de tipo
19/08/2024 09:40

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Eloi Martins Ribeiro (OAB 13106/MT) Processo 0800152-87.2023.8.12.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Autora: Banco Daycoval S/A - Através do presente ato, fica intimado o autor a manifestar-se sobre certidão negativa do Sr.

Oficial de Justiça de fls. 103, no prazo de 15 dias.
16/08/2024 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/08/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 13:02

Juntada de tipo de documento
09/07/2024 18:11

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 18:10

Expedição de tipo de documento.
28/06/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 16:05

Juntada de Petição de tipo
11/06/2024 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/05/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/05/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 11:17

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 11:14

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 13:52

Evolução da Classe Processual
29/04/2024 17:12

Recebidos os autos
29/04/2024 17:12

Decisão ou Despacho
23/04/2024 11:00

Conclusos para tipo de conclusão.
20/03/2024 18:19

Processo Desarquivado
13/03/2024 13:01

Juntada de Petição de tipo
19/02/2024 16:02

Arquivado Provisoriamente
19/12/2023 03:44

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 13:16

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/11/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 11:45

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 15:22

Recebidos os autos
10/11/2023 15:22

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 15:42

Conclusos para tipo de conclusão.
27/10/2023 09:00

Juntada de Petição de tipo
26/10/2023 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/10/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 14:25

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 07:34

Juntada de tipo de documento
20/09/2023 18:00

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 17:59

Expedição de tipo de documento.
15/09/2023 15:03

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 15:38

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 12:36

Juntada de tipo de documento
07/08/2023 16:08

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 16:07

Expedição de tipo de documento.
03/08/2023 13:59

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 13:18

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 07:07

Realizado cálculo de custas
02/08/2023 08:57

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 07:46

Realizado cálculo de custas
01/08/2023 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/08/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 14:42

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 14:21

Recebidos os autos
31/07/2023 14:21

Decisão ou Despacho
31/07/2023 08:36

Conclusos para tipo de conclusão.
31/07/2023 08:00

Juntada de Petição de tipo
28/07/2023 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/07/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 14:10

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 11:45

Decorrido prazo de parte
25/07/2023 13:07

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 03:39

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 03:24

Ato ordinatório praticado
21/04/2023 00:07

Expedição de tipo de documento.
11/04/2023 10:59

Expedição de tipo de documento.
11/04/2023 10:57

Expedição de tipo de documento.
27/03/2023 20:45

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 16:02

Recebidos os autos
27/03/2023 16:02

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 15:27

Conclusos para tipo de conclusão.
22/03/2023 11:33

Juntada de Petição de tipo
21/03/2023 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/03/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 17:26

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 15:43

Juntada de tipo de documento
20/03/2023 15:43

Juntada de tipo de documento
20/03/2023 15:43

Decisão ou Despacho
20/03/2023 14:44

Conclusos para tipo de conclusão.
16/03/2023 09:31

Juntada de Petição de tipo
14/03/2023 08:34

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 16:33

Juntada de tipo de documento
10/03/2023 16:33

Juntada de tipo de documento
08/02/2023 15:20

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 15:18

Expedição de tipo de documento.
08/02/2023 14:29

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 06:42

Juntada de tipo de documento
01/02/2023 13:42

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 06:19

Juntada de tipo de documento
30/01/2023 10:12

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 18:11

Recebidos os autos
27/01/2023 18:11

Concedida a Medida Liminar
26/01/2023 07:05

Realizado cálculo de custas
25/01/2023 10:23

Conclusos para tipo de conclusão.
24/01/2023 15:04

Realizado cálculo de custas
24/01/2023 07:05

Realizado cálculo de custas
23/01/2023 19:49

Recebidos os autos
23/01/2023 19:49

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2023 17:07

Conclusos para tipo de conclusão.
23/01/2023 17:07

Expedição de tipo de documento.
23/01/2023 17:03

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 17:03

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 16:36

Realizado cálculo de custas
23/01/2023 16:36

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2023

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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