20/05/2025 13:46

Juntada de Petição de tipo
20/05/2025 13:46

Juntada de Petição de tipo
17/05/2025 07:05

Realizado cálculo de custas
17/05/2025 07:05

Realizado cálculo de custas
16/05/2025 11:29

Juntada de Petição de tipo
16/05/2025 11:29

Juntada de Petição de tipo
16/05/2025 10:38

Realizado cálculo de custas
14/05/2025 00:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/05/2025 08:00

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 16:12

Arquivado Definitivamente
12/05/2025 16:12

Expedição de tipo de documento.
12/05/2025 16:12

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 16:11

Transitado em Julgado em data
12/05/2025 12:22

Recebidos os autos
12/05/2025 12:22

Recebidos os autos
19/03/2025 17:30

Expedição de tipo de documento.
19/03/2025 17:30

Remetidos os Autos para destino.
19/03/2025 17:30

Remetidos os Autos para destino.
19/03/2025 12:59

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 22:10

Juntada de Petição de tipo
20/02/2025 13:15

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Jossandro Bento de Oliveira (OAB 25301/MS) Processo 0869654-28.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Diego Ramos de Souza - Fica a parte apelada intimada para, no prazo de 15 dias, se manifestar-se acerca do recurso de apelação de fls. 175-192
19/02/2025 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/02/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 13:58

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 15:53

Juntada de Petição de tipo
28/01/2025 16:44

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Chalfin (OAB 20309A/MS), Jossandro Bento de Oliveira (OAB 25301/MS) Processo 0869654-28.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Diego Ramos de Souza - Réu: Mercadopago.com Representações Ltda - Em face do exposto, JULGAM-SE PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, para condenar ao pagamento de indenização por danos morais, no importe de R$ 7.000,00 (sete mil reais), com correção monetária a partir do arbitramento (Súmula 362 do STJ) e juros de mora a contar da citação (artigo 405 do Código Civil).

A atualização monetária será calculada pelo IGPM/FGV e os juros de mora, no percentual de 1% ao mês, até a data limite de 27/08/2024.

Com o advento da Lei n. 14.905/2024, que alterou as regras de incidência de juros e correção monetária, a partir de 28/08/2024, a correção monetária será apurada pelos índices do IPCA/IBGE (artigo 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros moratórios, pela taxa legal, correspondente à taxa referencial da Selic, descontado o índice utilizado para a atualização monetária (IPCA/IBGE), nos termos do artigo 406, do Código Civil.

Condena-se, o Réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 15% sobre o valor da condenação, atendendo à natureza da causa, ao zelo profissional e ao tempo exigido pelo advogado para patrocinar a causa.

Oportunamente, obedecidas as formalidades legais, arquivem-se os autos com as anotações registrais de baixa.
24/01/2025 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/01/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 17:36

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 15:45

Recebidos os autos
17/01/2025 15:45

Expedição de tipo de documento.
17/01/2025 15:45

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 15:45

Julgado procedente o pedido
27/08/2024 15:09

Conclusos para tipo de conclusão.
21/08/2024 15:19

Juntada de Petição de tipo
17/08/2024 10:00

Juntada de Petição de tipo
16/08/2024 17:17

Juntada de tipo de documento
15/08/2024 01:53

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Chalfin (OAB 20309A/MS), Jossandro Bento de Oliveira (OAB 25301/MS), Luiz Augusto Valério Estigarrivio Catanante (OAB 29102/MS) Processo 0869654-28.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Diego Ramos de Souza - Réu: Mercadopago.com Representações Ltda - I.

Considerando-se a técnica de saneamento compartilhado, intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias: a) indicar as questões de fato controvertidas, especificando as provas que pretende produzir, justificando sua necessidade, sob pena de indeferimento; b) indicar as questões de direito relevantes ao julgamento do mérito.

II. Às providências e intimações necessárias.
13/08/2024 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/08/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 16:24

Recebidos os autos
08/08/2024 16:24

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 06:46

Juntada de Petição de tipo
08/06/2024 13:05

Juntada de Petição de tipo
24/05/2024 17:50

Conclusos para tipo de conclusão.
24/05/2024 17:49

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/05/2024 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/05/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 13:16

Juntada de Petição de tipo
15/05/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 15:04

Juntada de Petição de tipo
15/04/2024 14:09

de Conciliação
15/04/2024 11:45

Juntada de Petição de tipo
15/04/2024 10:28

Juntada de Petição de tipo
11/04/2024 16:16

Juntada de Petição de tipo
11/04/2024 15:32

Juntada de Petição de tipo
06/03/2024 01:57

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 07:10

Juntada de tipo de documento
27/02/2024 00:52

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 18:20

Juntada de Petição de tipo
23/02/2024 10:34

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/02/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 14:38

Expedição de tipo de documento.
21/02/2024 12:52

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 18:01

Recebidos os autos
20/02/2024 18:01

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 16:58

Conclusos para tipo de conclusão.
15/02/2024 18:30

Juntada de tipo de documento
15/02/2024 17:10

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 17:06

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 17:06

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/02/2024 17:06

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/02/2024 17:06

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 17:05

Expedição de tipo de documento.
09/02/2024 17:05

de Instrução e Julgamento
08/02/2024 17:43

Recebidos os autos
08/02/2024 17:43

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 06:45

Conclusos para tipo de conclusão.
07/02/2024 12:55

Juntada de Petição de tipo
19/01/2024 22:42

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/01/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 17:18

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 15:01

Recebidos os autos
18/01/2024 15:01

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024 15:27

Conclusos para tipo de conclusão.
04/12/2023 18:55

Juntada de Petição de tipo
04/12/2023 18:05

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 18:05

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 17:51

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2023

Ultima Atualização
17/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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